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materia nº 92/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 92 / 2019
Date 2019-06-07
EmentaPROJETO DE LEI N.º 92, DE 2019. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
native_id228

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-27 Lei municipal — LEI MUNICIPAL N.º 1.979, DE 2019, RECEBIDA, PUBLICADA NO SAPL E ARQUIVADA.
2019-06-27 Lei municipal F LEI MUNICIPAL N.º 1.979, DE 27 DE JUNHO DE 2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. LEI MUNICIPAL RECEBIDA, DIVULGADA NO SAPL E ARQUIVADA.
2019-06-25 Proposição de lei encaminhada para sanção — PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 81, 2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SANÇÃO.
2019-06-24 Aguardando emissão de pareceres das comissões S ENCAMINHADA A COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
2019-06-24 Parecer de Redação Final F PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N.º 92, DE 2019. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA. DISPONÍVEL NO LINK "DOCUMENTO ACESSÓRIO".
2019-06-24 Aguardando emissão de pareceres das comissões F ENCAMINHADA A CLJR PARA EMISSÃO DE PARECER DE REDAÇÃO FINAL.
2019-06-24 Parecer pela adequação financeira S PARECER PARA DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA AO PROJETO DE LEI N.º 92, DE 2019.
2019-06-19 Parecer pela adequação financeira — COMISSÃO CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DO PROJETO N.º 92, DE 2019.
2019-06-19 Aguardando emissão de pareceres das comissões P AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER.
2019-06-14 Parecer pela constitucionalidade e legalidade P COMISSÃO CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI N.º 92, DE 2019.
2019-06-14 Aguardando emissão de pareceres das comissões P ENCAMINHADA A COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
2019-06-14 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta P PROPOSIÇÃO AUTUADA E CUMPRINDO PRAZO DE PAUTA.

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texto original #

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nã PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG
a Fone/Fax: (034) 3245-2587 o
E-mails: gabincte(Qindianopolis.mg.gov.br e governo(Dindianopolis.mg.góv.br
MENSAGEM N.º 2£, DE 2019.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores vereadores,
Encaminhamos a essa Casa, para apreciação, o Projeto de Lei, que autoriza a
abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil
reais), mediante anulação parcial de dotações do orçamento vigente.
Trata-se da suplementação de dotação orçamentária para realização de reforma e
ampliação de prédio público situado a Rua Antônio Joaquim Naves nº 203, onde vai funcionar a
Escola Municipal de Indianópolis — Ensino Fundamental II.
Assim, contamos com a atenção dos nobres Edis na apreciação e votação do
presente Projeto de Lei para que possamos realizar a realização da reforma e ampliação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 7 de junho de 2019.
ad, PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis -
e ee Fone/Fax: (034) 3245-2587 “Vito
E-mails: gabincte(Qindianopolis.mg.gov br e governo(Dindianopolis.mg.gov.br
PROJETO DE LEIN SS <42019.
Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar mediante anulação parcial de
dotações do Orçamento vigente.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar
no Orçamento vigente, no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil), para reforço da
dotação orçamentária discriminada no Anexo I desta Lei.
Art. 2º Para atender as despesas com abertura de crédito previsto nesta Lei
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial de dotações do Orçamento vigente,
discriminadas no Anexo II desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 7 de junho de 2019.
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