materia nº 38/2009

via PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
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MENSAGEM N.º 36, DE 2009.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores vereadores,
Encaminhamos a essa Casa, para apreciação, o Projeto de Lei, que autoriza a
abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 388.370,79
(trezentos e oitenta e oito mil trezentos e setenta reais e setenta e nove centavos), mediante
anulação parcial de dotações do Orçamento vigente.
Trata-se da suplementação de dotações orçamentárias para realizarmos o
empenhamento da folha de funcionários competente ao mês de novembro de 2009 e 13º
salário. Para a suplementação de tais dotações, utilizaremos o valor excedente e desnecessário
de algumas dotações orçamentárias.
Assim, contamos com a atenção dos nobres Edis na apreciação e votação do
presente Projeto de Lei, solicitamos também, que este projeto seja aprovado em regime de
urgência especial para que possamos empenhar a folha de novembro de 2009 dentro do mês
de sua competência.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 20 de novembro de 2009.
RENES JOSÉ TORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
-AMARA MUNICIPAL INDIANOPOLIS - Mb
Protocolo Nº 403
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PROJETO DE LEIN “33 /2009.
Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente, mediante
anulação total do saldo de dotações do
Orçamento vigente.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 388.370,79 (trezentos e oitenta e oito mil
trezentos e setenta reais e setenta e nove centavos) para reforço das dotações orçamentárias
discriminadas no Anexo I, desta Lei.
Art. 2º Para atender as despesas com abertura de crédito previsto nesta Lei,
serão utilizados recursos provenientes da anulação total do saldo de dotações do orçamento
vigente, conforme discriminado no Anexo II, desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 20 de novembro de 2009.
<P
RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
Aprovado em 501.42 129
aoraaato de Camarr
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ANEXO |
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS REFORÇADAS
e 2 es
E)
o 8 E < g ta
Ei [o] hj = v E
É=)) e) õ o o Ea
5 | É $ ; 5ê
e v
= [3 Ê 2a
| 1344302]
| 5.263,21]
| 60.147,11]
| 50.265,91]
| 149282]
| 18.019,62]
| 155.999,99]
| 7.036,05)
| 10.415,11]
| 15.703,47
| 437370]
| to [| 301 | 0031 | 2021
| 04 | 10 | 305 | 0951 2024 T 198,00
[ 06 | 04 | 122 | 0321 2032 |3.1.90.04.00.00] 221 [Contratação por Tempo Determinado 33.660,07
Lo | oq | 122 | 0321 2052 [3.1.90.11.00.00] 263 [Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Gil 12.352,71
388.370,79
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ANEXO Il
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARCIALMENTE ANULADAS
v.
o B g
= s g < g ga
á g 5 E ê ER
5 | E E é ê 58
5 E Ê a
[o | o | oa |
[o | o2 | oq | 42]
[| 02 | o2 | 04 | 122 | Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil
[| 02 [ 02 | oq | 12 | É | 32 [Despesas de Exercicios Anteriores
[02 [ 03 | 12 | 306 | 3.1.90.04.00.00] 55 [Contratação por Tempo Determinado
[| 02 | 03 | 42 | 3066 | 3.1.90.11.00.00] 56 |Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Gil
Lo | o | 42 | 306 | 3.1.90.13.00.00] 57 — [Obrigações Patronais
[02 [ 03 |[ 12 | 306 | 3.1.90.92.00.00] 58 —|Despesas de Exercicios Anteriores
[| 02 | o | 12 |] 3066 | 3.1.90.11.00.00] 69 |Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil [11.204,23]
[| 02 | 03 | 12 | 306 3.1.90.04.00.00] 78 [Contratação por Tempo Determinado | 59.380,09]
[02 [03 [42 [506 | [2045 [3160.130000] 61 ob [2112831]
[| 02 | o | 412 |] 3066. 3.1.90.13.02.00] 82 [Obrigações Patronais - Fundeb 40 % [410279]
[02 [05 [42 [506 | 3.190.9200,00/ 83 —ÍDespe
[o |[ 03 | 42 | 365 |
CE RT E
12 366
[o | 0 | 42 | 37
[o | 0 | 42 | 302
[| 02 | o | 12 | 3921 3.1.90.11.00.00] 110 [Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil
[| 02 [ 03 | 27 | 82 3.1.90.04.00.00] 114 [Contratação por Tempo Determinado
[o | 03 | 27 | 812 | 275 | 3.1.90.11.00.00] 115 [Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil
[02 [4 | 10 | 304 | | 128 [Despesas de Exercicios Anteriores
[| o | oq | 70 | 3 Ã| | 157 [Contratação por Tempo Determinado
[o | oq | 7 | za] | 186 [Contratação por Tempo Determinado
[02 | 04 | 10 | 244 | | 2031 [3190040000] 196 [Contratação por Tempo Determinado .323,
po | oq | 40 | 244 | 694 | 2031 [3.1.9011.0000 | 197 | |Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civi [24.097,68]
[02 | 06 | 04 | 122 | 0321 | 2032 [3190110000 | 222 |vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civ [| 57.694,14]
[| 02 | 06 | o4 | 452 | 1601 2033 [3.1.90.11.00.00| 237 |Vencimemy “e Vant. Fixas - Pessoal Civil | 13.958,83]
TOTAL <S