materia nº 15/2009

vt PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-2000- e-mail: pmindianopolis(icom4.com.br
MENSAGEM N.º 16, DE 2009.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a essa Casa, para apreciação, o Projeto de Lei, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a doar os imóveis que especifica e dá outras providências.
A Administração Municipal está trabalhando com objetivo de regularizar a
situação fundiária da zona urbana de nossa cidade. Após ter realizado o mais completo
recadastramento imobiliário identificamos vários imóveis pendentes de regularização.
O projeto que ora submetemos à apreciação dessa Casa trata da regularização
dos imóveis urbanos de propriedade do Município, conforme transcrição 4.723 do Cartório de
Registro de imóveis de Araguari - MG, que estejam ocupados mediante justo titulo ou posse.
Ao longo do tempo, este espaço vem sendo ocupado por diversas famílias
sendo que, inicialmente, o Município concedeu enfiteuse das áreas, razão pela qual muitas
famílias possuem este titulo. Outras tantas passaram a ocupar áreas do Município sem a
devida titulação.
O prejuízo tem sido grande para todos os moradores destes imóveis, tanto no
gozo de seus direitos civis quanto no exercício da própria cidadania.
Por tais considerações, esperamos pela aprovação do projeto de lei que ora
submetemos a apreciação dessa Câmara de Vereadores.
Prefeitura Municipal de Indianópolis - MG, 19 de maio 2009.
RENES JOSE BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
"AMARA MUNICIPAL, NDLANOPOLIS - Mb
esponsável Prot colo
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PROJETO DE LEIN.º 15 /2009.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar
os imóveis que especifica e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar os imóveis
urbanos abaixo discriminados, para efeito de regularização fundiária urbana, aos atuais
possuidores também relacionados:
I — Um terreno urbano, denominado como lote 11 da quadra 51 com uma área
total de 215,63 metros quadrados, medindo 10,62 metros de frente com a Rua Joaquim Amaro
Primo, 21,37 metros a direita com espolio de Joaquim Pio de Souza, 20,14 metros a esquerda
com Eli José Izidoro e 10,24 metros de fundos com Sumario Pedro da Silva. Avaliado em R$
3.200,00 (três mil e duzentos reais).
Donatário: CLEA CRISTINA MENDES DOS SANTOS, brasileira, do lar, solteira, CPF
004.192.926-83 e RG MG-14.056.709.
IH — Um terreno urbano, denominado como lote 18 da quadra 13 com uma área
total de 363,00 metros quadrados, medindo 11,00 metros de frente com a Rua Marechal
Deodoro, 33,00 metros a direita com Elsio Ferreira da Silva, 33,00 metros a esquerda com
Eunice Honório Ribeiro e 11,00 metros de fundos com terras de Glicério da Silva Borges.
Avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Donatários: MARCIO APARECIDO GIMENES, brasileiro, solteiro, operador de máquina,
inscrito no CPF. 046.838.376-09, RG 10.726.336 e DAIRLEY FERREIRA DA SILVA,
brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF. 088.425.696-07 e RG MG-15.869.410.
HI — Um terreno urbano, denominado como lote 16 da quadra 38 com área
total de 308,00 metros quadrados, medindo 14,20 metros de frente com a Rua Getulio
Magalhães, 17,56 e 7,45 metros a esquerda com Sergio Prado Ribeiro, 24,00 metros a direita
com José Alves Pereira e 10,50 metros de fundos com Jackson José Alves da Silva. Avaliado
em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Donatário: JOAO FERNANDES MARCACINE, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no
CPF. 488.632.386-34 e RG 4.718.050.
IV — Um terreno urbano, denominado como lote 05 da quadra 63 com área
total de 490,00 metros quadrados, medindo 12,00 metros de frente com a Rua Hilário Ferreira
de Souza, 41,70 metros a direita com Antonio José da Silva, 40,00 metros a esquerda com
Sirleia Borges da Silva e 12,00 metros de fundos com João Roberto L. da Silva Novo.
Avaliado em R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais).
Donatário: LUIS FERNANDO DA ROCHA BORGES, brasileiro, solteiro, funcionário
público, inscrito no CPF. 027.236.956-03.
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V — Um terreno urbano, denominado como lote 07 da quadra 31 com uma área
total de 262,86 metros quadrados, medindo 6,59 metros de frente com a Praça Urias José da
Silva, 35,73 metros a direita com Evandro Ferreira de Miranda, 35,36 metros a esquerda com
Marcelo José dos Santos e 8,21 metros de fundos com o Patrimônio Publico Municipal.
Avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais). . .
Donatário: NESSY NASCIMENTO DA ASSUNÇÃO, brasileira, viúva, empresária, inscrita
no CPF. 424.165.078-34 e RG 1.598.658.
VI — Um terreno urbano, denominado como lote 06 da quadra 31 com uma
área total de 222,81 metros quadrados, medindo 6,37 metros de frente com a Praça Urias José
da Silva, 35,36 metros a direita com Nessy Nascimento da Assunção, 34,90 metros a esquerda
com João dos Reis da Cunha e 5,53 metros de fundos com Alzerino Alves Rabelo. Avaliado
em R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Donatário: MARCELO JOSÉ DOS SANTOS, brasileiro, comerciante, casado, inscrito no
CPF. 713.450.006-34 e CI 4.070.360.
VII — Um terreno urbano, denominado como lote 04 da quadra 17 com uma
área total de 372,95 metros quadrados, medindo 28,50 metros de frente com a Rua Jovelino
Fernandes de Resende, 8,50 e 10,10 metros a direita com José Alves Pereira, 6,60 metros a
esquerda com o Patrimônio Publico Municipal e 32,30 metros de fundos com a Companhia de
Telecomunicações do Brasil Central. Avaliado em R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).
Donatário: ELIZABETH ZEFERINO DA SILVA GONÇALVES, brasileira, casada, do lar,
inscrita no CPF. 393.719.056-20 e CI M-8.565.264.
VIII — Um terreno urbano, denominado como lote 04 da quadra 52 com uma
área total de 333,17 metros quadrados, medindo 11,76 metros de frente com a Rua Jovelino
Fernandes de Resende, 32,50 metros a direita com José Correa Gomes, 32,00 metros a
esquerda com Rogério Alves Assis e 9,00 metros de fundos com Aderaldo Martins Cirilo.
Avaliado em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).
Donatário: JASSON MARCELINO DA SILVA, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no
CPF. 148.651.814-15,
IX — Um terreno urbano, denominado como lote 04 da quadra 44 com uma
área total de 470,06 metros quadrados, medindo 17,03 metros de frente com a Rua
Uberlândia, 31,15 metros a direita com o Patrimônio Publico Municipal, 29,98 metros a
esquerda com Jairo Antonio Rodrigues, 7,10 e 7,57 metros de fundos com João Paulino da
Silva. Avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Donatário: DEUZENI APARECIDA RODRIGUES, brasileira, casada, comerciante, inscrita
no CPF. 041.839.806-23 e RG M-4.713.174.
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Donatário: BELCHIOR DE FATIMA ARAUJO, brasileiro, solteiro, funcionário público,
inscrito no CPF. 563.391.006-00 e RG 6.238.860.
XI — Um terreno urbano, denominado como lote 16 da quadra 45 com área
total de 469,66 metros quadrados, medindo 23,07 metros de frente com a Rua Uberlândia,
24,30 metros a direita com Jair Alves Pelegrine, 17,34 metros a esquerda com Maria
Conceição A. Pinto Silva e 23,60 metros de fundos com Jair Alves Pelegrine. Avaliado em R$
5.300,00 (cinco mil e trezentos reais).
Donatário: MARIA DE FATIMA DE REZENDE, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF.
866.266.986-72 e RG MG-13.755.992.
XII — Um terreno urbano, denominado como lote 09 da quadra 32 com área
total de 413,35 metros quadrados, medindo 11,00 metros de frente com a Rua Presidente
Vargas, 38,75 metros a direita com Cassiano Alves Miranda, 38,00 metros a esquerda com
Alexandre Garcia Bruno e 10,00 metros de fundos com Manoel Bruno de Oliveira, Avaliado
em R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Donatário: CLAUDIO GARCIA BRUNO, brasileiro, solteiro, cabeleireiro, inscrito no CPF.
866.255.356-72.
XIII — Um terreno urbano, denominado como lote 08 da quadra 32 com área
total de 413,35 metros quadrados, medindo 11,50 metros de frente com a Rua Presidente
Vargas, 38,00 metros a direita com Cláudio Garcia Bruno, 36,70 metros a esquerda com
Sebastião Washington Pereira e 11,00 metros de fundos com Manoel Bruno de Oliveira.
Avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Donatário: ALEXANDRE GARCIA BRUNO, brasileiro, solteiro, vigilante, inscrito no CPF.
049.233.206-13 e RG 11.288.305.
XIV — Um terreno urbano, denominado como lote 30 da quadra 05 com área
total de 648,84 metros quadrados, medindo 9,76 metros de frente com a Rua Vereador Elmiro
Alves da Silva, 62,17 metros a direita com espolio de Geovane Delmiro da Silva, Ladir da
Silva, José Antonio de Souza, Oliveiro Gonçalves Silva, Francisco Antonio Castro Sobrinho,
60,90 metros a esquerda com Maria Conceição do Carmo, com Baltazar Luiz Araújo Junior e
com José Ferreira e 10,70 metros de fundos com Odília Oliveira. Avaliado em R$ 6.800,00
(seis mil e oitocentos reais).
Donatário:DIRCE SILVA MACHADO, brasileira, viúva, pensionista, CPF. 876.383.636-04.
XV — Um terreno urbano, denominado como lote 17 da quadra 38 com área
total de 309,00 metros quadrados, medindo 14,20 metros de frente com a Rua Getulio
Magalhães, 24,00 metros a esquerda com João Fernandes Marcacine, 24,00 metros a direita
com Abílio José Pereira e 10,50 metros de fundos com Jackson José Alves da Silva. Avaliado
em R$ 5.000,00 (cinco reais).
Donatário: JOSE ALVES PEREIRA, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF.
039.560.596-20.
XVI — Um terreno urbano, denominado como lote 02 da quadra 67 com área
total de 1.070,00 metros quadrados, medindo 20 metros de frente com a Rua Hilário Ferreira
de Souza, 53,00 metros a direita com Divinor Rodrigues, 54,00 metros a esquerda com
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Jaqueline Aparecida Almeida Borges e 20.00 metros de fundos com espolio de Nelson Ávila
Miranda. Avaliado em R$ 13.000,00 (treze mil reais). o
Donatário: CARLOS VALERIO DE ALMEIDA, brasileiro, casado, professor, inscrito no
CPF. 557.017.016-20.
XVII — Um terreno urbano, denominado como lote 01 da quadra 67 com área
total de 1.150,00 metros quadrados, medindo 24,00 metros de frente com a Rua Hilário
Ferreira de Souza, 54,00 metros a direita com Carlos Valério de Almeida, 56,00 metros a
esquerda com a Rua Aristides Assis Pereira e 17,50 metros de fundos com espolio de Nelson
Ávila Miranda. Avaliado em R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).
Donatário: JAQUELINE APARECIDA ALMEIDA BORGES, brasileira, casada, professora,
inscrita no CPF. 522.577.896-87.
XVIII — Um terreno urbano, denominado como lote 01 da quadra 81 com área
total de 184,54 metros quadrados, medindo 8,98 metros de frente com a Rua Jovelino
Fernandes de Resende, 21,34 metros a direita com Valdeir de Almeida, 20,76 metros a
esquerda com a Rua Joaquim Amaro Primo e 8,63 de fundos com o Lote 21. Avaliado em R$
3.000,00 (três mil reais) e outro imóvel denominado como lote 21 da quadra 81 com área total
de 302,12 metros quadrados, medindo 10,16 metros de frente com a Rua Joaquim Amaro
Primo, 28,93 metros a direita com o lote 21, com Valdeir de Almeida e Maria Aparecida dos
Santos, 29,02 metros a esquerda com Loriano da Silva Soares e 10,69 metros de fundos com
Nelson Nunes Martins. Avaliado em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).
Donatário: FRANCIMAURO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais,
CPF. 073.251.446-01 e RG 2.078.006.
XIX — Um terreno urbano, denominado como lote 02 da quadra 72 com área
total de 310,18 metros quadrados, medindo 10,20 metros de frente com a Rua Ivanilde Alves
da Silva, 30,84 metros a direita com Otacílio Antonio da Silva, 30,61 metros à esquerda com
Vanderlei Pavan e 10,03 metros de fundos com José Roberto Francisco. Avaliado em R$
4.300,00 (quatro mil e trezentos reais).
Donatário: VALDIVINO RIBEIRO DA SILVA, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços
gerais CPF 031.618.366-00.
XX — Um terreno urbano, denominado como lote 05 da quadra 55 com área
total de 99,90 metros quadrados, medindo 5,50 metros de frente com a Rua Floriano Peixoto,
15,05 metros a direita com José Alves Siqueira, 14,97 metros a esquerda com Lana Maria
Pereira Borges Alves e 6,71 metros de fundos com Ana Rosa de Jesus. Avaliado em R$
2.700,00 (dois mil e setecentos reais).
Donatário: LILIAN CRISTINA DE REZENDE brasileira, solteira, cabeleireira, inscrita no
CPF. 066.123.376-64.
XXI — Um terreno urbano, denominado como lote 05 da quadra 04 com área
total de 1.176,00 metros quadrados, medindo 24,50 metros de frente com a Rua Presidente
Vargas, 48,00 metros a esquerda com Oliveiro Gonçalves Silva, 48,00 a direita com
Univelton Borges Francisco e 25,50 de fundos com o Patrimônio Público Municipal.
Avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais).
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Donatário: LETÍCIA BORGES DA SILVA. brasileira. casada. enfermeira. inscrita no CPF.
027.829.456-10 e RG M-8.796.393.
XXI — Um terreno urbano, denominado como lote 06 da quadra 04 com área
total de 1.163,75 metros quadrados, medindo 24,50 metros de frente com a Rua Presidente
Vargas, 47,00 metros a direita com Divino Gonçalves Borges, 48,00 a esquerda com Letícia
Borges da Silva e 25,50 de fundos com o Patrimônio Público Municipal. Avaliado em R$
12.000,00 (doze mil reais).
Donatário: UNIVELTON BORGES FRANCISCO, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF.
034.945.086-23 e RG MG-6.238.540.
XXIII — Um terreno urbano, denominado como lote 07 da quadra 04 com área
total de 1.150,87 metros quadrados, medindo 24,00 metros de frente com a Rua Presidente
Vargas, 46,00 metros a direita com a Rua Vereador Elmiro Alves da Silva, 47,00 a esquerda
com Univelton Borges Francisco e 25,50 metros de fundos com o Patrimônio Publico
Municipal. Avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Donatário: DIVINO GONÇALVES BORGES, brasileiro, casado, soldador, inscrito no CPF,
311.291.451-15.
XXIV — Um terreno urbano, denominado como lote 02 da quadra 56 com área
total de 342,97 metros quadrados, medindo 10,00 metros de frente com a Rua Saint Clair de
Melo, 34,52 metros a direita com João Batista dos Santos, 34,23 a esquerda com Josimar
Rodrigues da Silva e Kely Aparecida da Silva e 10,00 de fundos com Marcilene da Silva.
Avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Donatário: LUIZ ANTONIO DA SILVA, brasileiro, casado, serralheiro, inscrito no CPF.
341.984.231-72.
XXV — Um terreno urbano, denominado como lote 12 da quadra 45 com área
total de 473,00 metros quadrados, medindo 12,01 metros de frente com a Rua Saint Clair de
Melo, 44,08 metros a direita com espolio de Antonio Alves de Resende e Maria Conceição A.
Pinto, a esquerda começa no ponto de intercessão da Rua com o lote 11, segue 20,63 metros
com José Paulino da Silva, vira a esquerda 2,12 metros seguindo novamente a esquerda 23,70
metros com espolio de Alamiro Alves Fernandes e Edna Aurona de Almeida Cantarutti e
10,15 metros de fundos com Marcos Henrique Borges Faria e Odair Moreno. Avaliado em R$
7.000,00 (sete mil reais).
Donatário: JOÃO JOSE DA SILVA. brasileiro. casado. funcionário público. inscrito no CPF.
161.365.786-20 e RG M-4.204.297.
XXVI — Um terreno urbano, denominado como lote 16 da quadra 58 com área
total de 383,14 metros quadrados, medindo 10,38 metros de frente com a Rua Prachedes
Fernandes Pereira, 34,98 metros a direita com espolio de Odésio Pereira da Silva, 37,16
metros a esquerda com Manoel da Silva Pereira, Prachedes José da Silva e Odaildo Pereira
dos Santos e 10,99 metros de fundos com Elton Adriano Valoto e Claiton José Rafael.
Avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Donatário: DIONÁSIO JOSÉ JUNIOR. brasileiro. solteiro. agricultor. inscrito no CPF.
049.460.176-07 e RG M-8.429.298.
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XXVII — Um terreno urbano, denominado como lote 02 da quadra 22 com área
total de 1.491,95 metros quadrados, medindo 32,71 metros de frente com a Rua Presidente
Vargas, 47,00 metros a direita com Geraldo Alves Martins, 43,53 metros à esquerda com a
Rua Jovelino Fernandes de Resende, e 31,80 metros de fundos com José Luiz Miranda.
Avaliado em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).
Donatário: JOSE MIRANDA SOBRINHO, brasileiro, viúvo, aposentado, inscrito no CPF.
273.732.906-04.
XXVIII — Um terreno urbano, denominado como lote 11 da quadra 26 com
área total de 209,83 metros quadrados, medindo 8,75 metros de frente com a Rua Saint Clair
de Melo, 22,58 metros a direita com Vicente Herculano Rosa, 22,51 metros a esquerda
Eustáquio José da Silva e 9,60 metros de fundos com Waldemar Paiva Resende. Avaliado em
R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Donatário: YUSNEY JOAQUIM NAVES ROCHA, brasileiro, separado judicialmente,
motorista, inscrito no CPF. 039.095.306-72.
XXIX — Um terreno urbano, denominado como lote 02 da quadra 25 com área
total de 413,00 metros quadrados, medindo 17,50 metros de frente com a Joaquim Borges de
Resende, 23,62 metros a direita com João de Oliveira e outros, 23,50 metros a esquerda com
Osvaldo Ferreira e 17,50 metros de fundos com Centro Espírita Irmã Ilda. Avaliado em R$
5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).
Donatário: MARCELO MARTINS COSTA, brasileiro, casado, autônomo, inscrito no CPF.
049.398.826-24.
XXX — Um terreno urbano, denominado como lote 06 da quadra 63 com área
total de 837,39 metros quadrados, medindo 23,82 metros de frente com a Rua Hilário Ferreira
de Souza, 40,00 metros a direita com Luiz Fernando da Rocha Naves, a esquerda segue 27,18
metros com Ivo José Fernandes, vira 7,54 metros para a esquerda seguindo 10,12 metros com
Maria Idalina Fernandes até o fundo e 16,87 metros de fundos com João Roberto L. da Silva
Novo. Avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Donatário: SIRLÉIA BORGES DA SILVA. brasileira. solteira. do lar. inscrita no CPF.
057.769.446-43 e RG MG-14.105.404.
Donatário: MARIA APARECIDA DOS SANTOS, brasileira, casada, funcionaria publica,
CPF 108.410.686-82 E RG 17.092.318.
XXXII — Um terreno urbano, denominado como lote 05 da quadra 74 com área
total de 1.137,93 metros quadrados, medindo 33,33 metros de frente com à Rua Evaristo
Bruno, 33,57 metros a direita com a Rua Ivanilde Alves da Silva, 33,86 a esquerda com Paulo
João Alves de Souza e 34,22 metros de fundos com o Córrego Lava Pés. Avaliado em R$
10.300,00 (dez mil e trezentos reais).
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Donatário: MARIA DE FATIMA MEDEIROS, brasileira, casada, do lar, inscrito no CPF.
481.794.696-20.
XXXIII — Um terreno urbano, denominado como lote 14 da quadra 92 com
área total de 283,50 metros quadrados, medindo 12,55 metros de frente com a Rua Getulio
Magalhães, 25,00 metros a direita com Valmiro Elias Moura, 25,12 metros a esquerda com a
Rua Vereador Elmiro Alves da Silva e 10,13 metros de fundos com Oronides Daniel da Silva.
Avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Donatário: JOAQUIM MENDES DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, funcionário publico,
inscrito no CPF. 302.415.456-68 e DELÇA CASSILDA FERREIRA, brasileira, viúva, do lar
inscrita no CPF. 393.817.736-53.
Art.2º Os imóveis descritos nos incisos 1 ao XXXII do art. 1º, desta Lei,
serão destacados de uma área pertencente ao Municipio de Indianópolis, conforme transcrição
4.723, livro 3B, folhas 194 de 27 de novembro de 1939 e o imóvel descrito no inciso XXIII
do art.1º, desta Lei, é objeto da matrícula 42.993 do Cartório de Registro de imóveis de
Araguari/MG.
Art.3º | Na hipótese de o donatário ainda não ter edificado o imóvel, deverá
constar do instrumento de transferência de domínio o encargo de concluir a construção da
residência no prazo máximo de cinco anos, a contar da lavratura da escritura publica, sob pena
de nulidade do ato e reversão do bem ao Patrimônio Publico Municipal.
Art. 4º O procedimento de transferência dos imóveis, escritura e registro
serão de responsabilidade dos possuidores relacionados no art. 1º, desta lei.
Parágrafo único. A escritura pública de doação e o registro deste instrumento
no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca deverão ser formalizados no prazo de seis
meses, contados da publicação desta Lei.
Art. 5º Ficam revogados os incisos III e IV do art.1º, da Lei Municipal n.º
1068/94 e o inciso V do art.1,º da Lei Municipal n.º 930/92.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 19 de maio de 2009.
RENES ps A PEREIRA
Prefeito Municipal
Aprovaos enaad j 3,09
Sessidanta de Comaro
COMISSÃO MUNICIPAL DE VALORES
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
A comissão Municipal de Valores, nomeada pelo Decreto 2793, de 16 de fevereiro de
2009, com as atribuições estabelecidas no Artigo 64 da Lei Complementar Nº 11 de 31 de
dezembro de 1997, a pedido do Executivo Municipal, apresenta a avaliação dos imóveis para
fins de regularização fundiária de propriedade do Municipio dentro dos seguintes limites e
confrontações:
I — Um terreno urbano, denominado como lote 11 da quadra 51 com uma área
total de 215,63 metros quadrados, medindo 10,62 metros de frente com a Rua Joaquim Amaro
Primo, 21,37 metros a direita com espolio de Joaquim Pio de Souza, 20,14 metros a esquerda
com Eli José Izidoro e 10,24 metros de fundos com Sumario Pedro da Silva. Avaliado em R$
3.200,00 (três mil e duzentos reais).
Donatário: CLEA CRISTINA MENDES DOS SANTOS, brasileira, do lar, solteira, C.P.F
004.192.926-83 e RG MG-14.056.709.
II - Um terreno urbano, denominado como lote 18 da quadra 13 com uma área
total de 363,00 metros quadrados, medindo 11,00 metros de frente com a Rua Marechal
Deodoro, 33,00 metros a direita com Elsio Ferreira da Silva, 33,00 metros a esquerda com
Eunice Honório Ribeiro e 11,00 metros de fundos com terras de Glicério da Silva Borges.
Avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Donatário: MARCIO APARECIDO GIMENES, brasileiro, solteiro, operador de maquina,
inscrito no C.P.F. 046.838.376-09, RG 10.726.336 e DAIRLEY FERREIRA DA SILVA,
brasileira, solteira, do lar, inscrita no C.P.F. 088.425..696-07 e RG MG-15.869.410.
HI — Um terreno urbano, denominado como lote 16 da quadra 38 com área
total de 308,00 metros quadrados, medindo 14,20 metros de frente com a Rua Getulio
Magalhães, 17,56 e 7,45 metros a esquerda com Sergio Prado Ribeiro, 24,00 metros a direita
com José Alves Pereira e 10,50 metros de fundos com Jackson José Alves da Silva. Avaliado
em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Donatário: JOAO FERNANDES MARCACINE, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no
C.P.F. 488.632.386-34 e RG 4.4.718.050.
IV — Um terreno urbano, denominado como lote 05 da quadra 63 com área
total de 490,00 metros quadrados, medindo 12,00 metros de frente com a Rua Hilário Ferreira
de Souza, 41,70 metros a direita com Antonio José da Silva, 40,00 a esquerda com Sirleia
Borges da Silva e 12,00 metros de fundos com João Roberto L. da Silva Novo. Avaliado em
R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais).
Donatário: LUIZ FERNANDO DA ROCHA NAVES, brasileiro, solteiro, funcionário
publico, inscrito no C.P.F. 027.236.956-03.
V — Um terreno urbano, denominado como lote 07 da quadra 31 com uma área
total de 262,86 metros quadrados, medindo 6,59 metros de frente com a Praça Urias José da
Silva, 35,73 metros a direita com Evandro Ferreira de Miranda, 35,36 metros a esquerda com
Marcelo José dos Santos e 8,21 metros de fundos com o Patrimônio Publico Municipal.
Avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais).
(di
Donatário: NESSY NASCIMENTO A ASSUNÇÃO, brasileira, viúva, empresária, inscrit Ho ,
C.P.F. 424.165.078-34 e RG 1.598.658. ,
VI — Um terreno urbano, denominado como lote 06 da quadra 31 com uma
área total de 222,81 metros quadrados, medindo 6,37 metros de frente com a Praça Urias José
da Silva, 35,36 metros a direita com Nessy Nascimento da Assunção, 34,90 metros a esquerda
com João dos Reis da Cunha e 5,53 metros de fundos com Alzerino Alves Rabelo. Avaliado
em R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Donatário: MARCELO JOSÉ DOS SANTOS, brasileiro, comerciante, casado, inscrito no
C.P.F. 713.450.006-34 e CI 4.070.360.
VII — Um terreno urbano, denominado como lote 04 da quadra 17 com uma
área total de 372,95 metros quadrados, medindo 28,50 metros de frente com a Rua Jovelino
Fernandes de Resende, 8,50 e 10,10 metros a direita com José Alves Pereira, 6,60 metros a
esquerda com o Patrimônio Publico Municipal e 32,30 metros de fundos com a Companhia de
Telecomunicações do Brasil Central. Avaliado em R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).
Donatário: ELIZABETH ZEFERINO DA SILVA GONÇALVES, brasileira, casada, do lar,
inscrita no C.P.F. 393.719.056-20 e CI M-8.565.264.
VIII — Um terreno urbano, denominado como lote 04 da quadra 52 com uma
área total de 333,17 metros quadrados, medindo 11,76 metros de frente com a Rua Jovelino
Fernandes de Resende, 32,50 metros a direita com José Correa Gomes, 32,00 metros a
esquerda com Rogério Alves Assis e 9,00 metros de fundos com Aderaldo Martins Cirilo.
Avaliado em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).
Donatário: JASSON MARCELINO DA SILVA, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no
C.P.F. 148.651.814-15.
IX — Um terreno urbano, denominado como lote 04 da quadra 44 com uma
área total de 470,06 metros quadrados, medindo 17,03 metros de frente com a Rua
Uberlândia, 31,15 metros a direita com o Patrimônio Publico Municipal, 29,98 metros a
esquerda com Jairo Antonio Rodrigues e 7,10 e 7,57 metros de fundos com João Paulino da
Silva. Avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Donatário: DEUZENI APARECIDA RODRIGUES, brasileira, casada, comerciante, inscrita
no C.P.F. 041.839.806-23 e RG M-4.713.174.
X — Um terreno urbano, denominado como lote 03 da quadra 07 com área total
de 471,80 metros quadrados, medindo 12,50 metros de frente com a Rua Presidente Vargas,
33,70 metros a direita com espolio de Sebastião Ferreira Miranda, 33,70 a esquerda com
Rogério José Dias Rosa e 15,50 metros de fundos com Maria Aparecida Gonçalves. Avaliado
em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Donatário: BELCHIOR DE FATIMA ARAUJO, brasileiro, solteiro, funcionário publico,
inscrito no C.P.F. 563.391.006-00 e RG 6.238.860.
XI — Um terreno urbano, denominado como lote 16 da quadra 45 com área
total de 469,66 metros quadrados, medindo 23,07 metros de frente com a Rua Uberlândia,
24,30 metros a direita com Jair Alves Pelegrine, 17,34 metros a esquerda com Maria
Conceição A. Pinto Silva e 23,60 metros de fundos com Jair Alves Pelegrine. Avaliado em R$
5.300,00 (cinco mil e trezentos reais).
Donatário: MARIA DE FATIMA DE REZENDE, brasileira, casada, do lar, inscrita no C.P.F.
866.266.986-72 e RG MG-13.755.992.
XII — Um terreno urbano, denominado como lote 09 da quadra 32 com área
total de 413,35 70 medindo 11,00 metros de frente com a Rua Presidente
Vargas, 38,75 metros a direita com Cassiano Alves Miranda, 38,00 metros a esquerda
Alexandre Garcia Bruno e 10,00 metros de fundos com Manoel Bruno de Oliveira. Avali do ,
em R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Donatário: CLAUDIO GARCIA BRUNO, brasileiro, solteiro, cabeleireiro, inscrito no C.PX..
866.255.356-72. N
XIII — Um terreno urbano, denominado como lote 08 da quadra 32 com área
total de 413,35 metros quadrados, medindo 11,50 metros de frente com a Rua Presidente
Vargas, 38,00 metros a direita com Cláudio Garcia Bruno, 36,70 metros a esquerda com
Sebastião Washington Pereira e 11,00 metros de fundos com Manoel Bruno de Oliveira.
Avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Donatário: ALEXANDRE GARCIA BRUNO, brasileiro, solteiro, vigilante, inscrito no C.P.F.
049.233.206-13 e RG 11.288.305.
XIV — Um terreno urbano, denominado como lote 30 da quadra 05 com área
total de 648,84 metros quadrados, medindo 9,76 metros de frente com a Rua Vereador Elmiro
Alves da Silva, 62,17 metros a direita com espolio de Geovane Delmiro da Silva, Ladir da
Silva, José Antonio de Souza, Oliveiro Gonçalves Silva, Francisco Antonio Castro Sobrinho,
60,90 metros a esquerda com Maria Conceição do Carmo, com Baltazar Luiz Araújo Junior e
com José Ferreira e 10,70 metros de fundos com Odília Oliveira. Avaliado em R$ 6.800,00
(seis mil e oitocentos reais).
Donatário:DIRCE SILVA MACHADO, brasileira, viúva, pensionista, C.P.F. 876.383.636-04.
XV — Um terreno urbano, denominado como lote 17 da quadra 38 com área
total de 309,00 metros quadrados, medindo 14,20 metros de frente com a Rua Getulio
Magalhães, 24,00 metros a esquerda com João Fernandes Marcacine, 24,00 metros a direita
com Abílio José Pereira e 10,50 metros de fundos com Jackson José Alves da Silva. Avaliado
em R$ 5.000,00 (cinco reais).
Donatário: JOSÉ ALVES PEREIRA, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no C.P.F.
039.560.596-20.
XVI — Um terreno urbano, denominado como lote 02 da quadra 67 com área
total de 1.070,00 metros quadrados, medindo 20 metros de frente com a Rua Hilário Ferreira
de Souza, 53,00 metros a direita com Divinor Rodrigues, 54,00 metros a esquerda com
Jaqueline Aparecida Almeida Borges e 20,00 metros de fundos com espolio de Nelson Ávila
Miranda. Avaliado em R$ 13.000,00 (treze mil reais).
Donatário: CARLOS VALERIO DE ALMEIDA, brasileiro, casado, professor, inscrito no
C.P.F. 557.017.016-20.
XVII — Um terreno urbano, denominado como lote 01 da quadra 67 com área
total de 1.150,00 metros quadrados, medindo 24,00 metros de frente com a Rua Hilário
Ferreira de Souza, 54,00 metros a direita com Carlos Valério de Almeida, 56,00 metros a
esquerda com a Rua Aristides Assis Pereira e 17,50 metros de fundos com espolio de Nelson
Ávila Miranda. Avaliado em R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).
Donatário: JAQUELINE APARECIDA ALMEIDA BORGES, brasileira, casada, professora,
inscrita no C.P.F. 522.577.896-87.
XVIII — Um terreno urbano, denominado como lote 01 da quadra 81 com área
total de 184,54 metros quadrados, medindo 8,08 metros de frente com a Rua Jovelino
Fernandes de Resende, 21,34 metros a direita com Valdeir de Almeida, 20,76 metros a
esquerda com a Rua Joaquim Amaro Primo e 8,63 de fundos com o Lote 21. Avaliado em R$
3.000,00 (três mil reais) e outro imóvel denominado como lote 21 da quadra 81 com área total
de 302,12 metros quadrados, medindo 10,16 metros de frente com a Rua Joaquim Amaro
Primo, 28,93 metros a direita com o lote 21, com Valdeir de Almeida e Maria Aparecida dos
Santos, 29,02 metros a esquerda com Loriano da Silva Soares e 10,69 metros de fundos ci
Nelson Nunes Martins. Avaliado em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).
Donatário: FRANCIMAURO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços geral
C.P.F. 073.251.446-01 e RG 2.078.006. '
XIX — Um terreno urbano, denominado como lote 02 da quadra 72 com área
total de 310,18 metros quadrados, medindo 10,20 metros de frente com a Rua Ivanilde Alves
da Silva, 30,84 metros a direita com Otacílio Antonio da Silva, 30,61 metros a esquerda com
Vanderlei Pavan e 10,03 metros de fundos com José Roberto Francisco. Avaliado em R$
4.300,00 (quatro mil e trezentos reais).
Donatário: VALDIVINO RIBEIRO DA SILVA, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços
gerais C.P.F 031.618.366-00.
XX — Um terreno urbano, denominado como lote 05 da quadra 55 com área
total de 99,90 metros quadrados, medindo 5,50 metros de frente com a Rua Floriano Peixoto,
15,05 metros a direita com José Alves Siqueira, 14,97 metros a esquerda com Lana Maria
Pereira Borges Alves e 6,71 metros de fundos com Ana Rosa de Jesus. Avaliado em R$
2.700,00 (dois mil e setecentos reais).
Donatário: LILIAN CRISTINA DE REZENDE brasileira, solteira, funcionaria publica,
inscrita no C.P.F. 066.123.376-64.
XXII — Um terreno urbano, denominado como lote 05 da quadra 04 com área
total de 1.176,00 metros quadrados, medindo 24,50 metros de frente com a Rua Presidente
Vargas, 48,00 metros a esquerda com Oliveiro Gonçalves Silva, 48,00 a direita com
Univelton Borges Francisco e 25,50 de fundos com o Patrimônio Publico Municipal.
Avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Donatário: LETICIA BORGES DA SILVA, brasileira, casada, enfermeira, inscrita no C.P.F.
027.829.456-10 e RG M-8.796.393.
XXIII — Um terreno urbano, denominado como lote 06 da quadra 04 com área
total de 1.163,75 metros quadrados, medindo 24,50 metros de frente com a Rua Presidente
Vargas, 47,00 metros a direita com Divino Gonçalves Borges, 48,00 a esquerda com Letícia
Borges da Silva e 25,50 de fundos com o Patrimônio Publico Municipal. Avaliado em R$
12.000,00 (doze mil reais).
Donatário: UNIVELTON BORGES FRANCISCO, brasileiro, solteiro, inscrito no C.P.F.
034.945.086-23 e RG MG-6.238.540.
XXIV — Um terreno urbano, denominado como lote 07 da quadra 04 com área
total de 1.150,87 metros quadrados, medindo 24,00 metros de frente com a Rua Presidente
Vargas, 46,00 metros a direita com a Rua Vereador Elmiro Alves da Silva, 47,00 a esquerda
com Univelton Borges Francisco e 25,50 metros de fundos com o Patrimônio Publico
Municipal. Avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Donatário: DIVINO GONÇALVES BORGES, brasileiro, casado, soldador, inscrito no C.P.F.
311.291.451-15.
XXV — Um terreno urbano, denominado como lote 02 da quadra 56 com área
total de 342,97 metros quadrados, medindo 10,00 metros de frente com a Rua Saint Clair de
Melo, 34,52 metros a direita com João Batista dos Santos, 34,23 a esquerda com Josimar
Rodrigues da Silva e Kely Aparecida da Silva e 10,00 de fundos com Marcilene da Silva.
Avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Donatário: LUIZ ANTONIO DA SILVA, brasileiro, casado, serralheiro, inscrito no C.P.F.
341.984.231-72.
XXVI — Um terreno urbano, denominado como lote 12 da quadra 45 comfárea
É bel
Pinto, a esquerda começa no ponto de intercessão da Rua com o lote 11, segue 20,63 metro;
com José Paulino da Silva, vira a esquerda 2,12 metros seguindo novamente a esquerda 23,70
metros com espolio de Alamiro Alves Fernandes e Edna Aurona de Almeida Cantarutti e
10,15 metros de fundos com Marcos Henrique Borges Faria e Odair Moreno. Avaliado em R$
7.000,00 (sete mil reais).
Donatário: JOÃO JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, funcionário publico, inscrito no
C.P.F. 161.365.786-20 e RG M-4204297.
XXVII — Um terreno urbano, denominado como lote 16 da quadra 58 com área
total de 383,14 metros quadrados, medindo 10,38 metros de frente com a Rua Prachedes
Fernandes Pereira, 34,98 metros a direita com espolio de Odésio Pereira da Silva, 37,16
metros a esquerda com Manoel da Silva Pereira, Prachedes José da Silva e Odaildo Pereira
dos Santos e 10,99 metros de fundos com Elton Adriano Valoto e Claiton José Rafael.
Avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Donatário: DIONASIO JOSÉ JUNIOR, brasileiro, solteiro, agricultor, inscrito no C.P.F.
049.460.176-07 e RG M-8.429.298.
XXVII — Um terreno urbano, denominado como lote 02 da quadra 22 com
área total de 1.491,95 metros quadrados, medindo 32,71 metros de frente com a Rua
Presidente Vargas, 47,00 metros a direita com Geraldo Alves Martins, 43,53 metros a
esquerda com a Rua Jovelino Fernandes de Resende, e 31,80 metros de fundos com José Luiz
Miranda. Avaliado em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).
Donatário: JOSÉ MIRANDA SOBRINHO, brasileiro, viúvo, aposentado, inscrito no C.P.F.
273.732.906-04.
XXIX — Um terreno urbano, denominado como lote 11 da quadra 26 com área
total de 209,83 metros quadrados, medindo 8,75 metros de frente com a Rua Saint Clair de
Melo, 22,58 metros a direita com Vicente Herculano Rosa, 22,51 metros a esquerda Eustaqui
José da Silva e 9,60 metros de fundos com Waldemar Paiva Resende. Avaliado em R$
5.000,00 (cinco mil reais).
Donatário: YUSNEY JOAQUIM NAVES ROCHA, brasileiro, separado judicialmente,
motorista, inscrito no C.P.F. 039.095.306-72.
XXX — Um terreno urbano, denominado como lote 02 da quadra 25 com área
total de 413,00 metros quadrados, medindo 17,50 metros de frente com a Joaquim Borges de
Resende, 23,62 metros a direita com João de Oliveira e outros, 23,50 metros a esquerda com
Osvaldo Ferreira e 17,50 metros de fundos com Centro Espírita Irmã Ilda. Avaliado em R$
5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).
Donatário: MARCELO MARTINS COSTA, brasileiro, casado, autônomo, inscrito no C.P.F.
049.398.826-24.
XXXI — Um terreno urbano, denominado como lote 06 da quadra 63 com área
total de 837,39 metros quadrados, medindo 23,82 metros de frente com a Rua Hilário Ferreira
de Souza, 40,00 metros a direita com Luiz Fernando da Rocha Naves, a esquerda segue 27,18
metros com Ivo José Fernandes, vira 7,54 metros para a esquerda seguindo 10,12 metros com
Maria Idalina Fernandes até o fundo e 16,87 metros de fundos com João Roberto L. da Silva
Novo. Avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Donatário: SIRLEIA BORGES DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, inscrita no C.P,F.
057.769.446-43 e RG MG-14.105.404.
XXXII — Um terreno urbano, denominado como lote 03 da quadra 81 com área
total de 216,47 metros quadrados, medindo 10,00 metros de frente com a Rua Jovelino
a
Fernandes de Resende, 22,11 metros a direita com Higino Crisprim de Oliveira e Antonló”
Leandro de Miranda, 11,26 e 10,27 metros a esquerda com Valdeir de Almeida e 10,20L.hº J
metros de fundos com Francimauro dos Santos. Avaliado em R$ 3.300,00 (tres mil e trezent
reais).
Donatário: MARIA APARECIDA DOS SANTOS, brasileira, casada, funcionaria publica,
CPF 108.410.686-82 E RG 17.092.318.
XXIII — Um terreno urbano, denominado como lote 05 da quadra 74 com área
total de 1.137,93 metros quadrados, medindo 33,33 metros de frente com a Rua Evaristo
Bruno, 33,57 metros a direita com a Rua Ivanilde Alves da Silva, 33,86 a esquerda com Paulo
João Alves de Souza e 34,22 metros de fundos com o Córrego Lava Pés. Avaliado em R$
10.300,00 (dez mil e trezentos reais).
Donatário: MARIA DE FATIMA MEDEIROS, brasileira, casada, do lar, inscrito no C.P.F.
481.794.696-20.
XXXIV — Um terreno urbano, denominado como lote 14 da quadra 92 com
área total de 283,50 metros quadrados, medindo 12,55 metros de frente com a Rua Getulio
Magalhães, 25,00 metros a direita com Valmiro Elias Moura, 25,12 metros a esquerda com a
Rua Vereador Elmiro Alves da Silva e 10,13 metros de fundos com Oronides Daniel da Silva.
Avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Donatário: JOAQUIM MENDES DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, funcionário publico,
inscrito no C.P.F. 302.415.456-68 e DELCA CASSILDA FERREIRA, brasileira, viúva, do
lar inscrita no C.P.F. 393.817.736-53.
Consideramos a localização, o tamanho da área, testada e a topografia dos terrenos.
Indianópolis - MG, 13 de maio de 2009.
Avaliadores:
/
“José Batista Ferreira
Reginaldo Antonio Pereira
EA
Osvando José Ródrigues