materia nº 17/2009

vt, PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-2000- e-mail: pmindianopolis(c)com4.com.br
MENSAGEM N.º 18, DE 2009.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis,
Senhores Vereadores,
Submetemos à apreciação de Vossas Senhorias projeto de lei que visa a
concessão de subvenção social a ADI - Associação Desportiva Indianopolense no valor de R$
3.000,00 (três mil reais).
Essa ajuda financeira visa suplementar as despesas de manutenção da
Associação Desportiva Indianopolense — ADI, tendo em vista a importância da prática
desportiva amadora desenvolvida pelo clube de futebol, haja vista não só a opção de lazer aos
indianopolenses, que lotam o estádio nos finais de semana, mas, também, a divulgação do
nome de nossa cidade em nível regional, devido a participação na Copa AMVAP.
Para estabelecer o valor da subvenção, foi levado em consideração a situação
financeira da Prefeitura e as necessidades da instituição.
O projeto justifica-se, ainda, pelo fato de a Lei Orçamentária vigente não
dispor sobre a forma de distribuição da subvenção. Contém apenas dotação autorizando a
concessão desse auxílio financeiro.
Ressaltamos, outrossim, que o art.4º, da Lei Municipal n.º 1.683, de 19 de
dezembro de 2008, estabelece que concessão de recursos financeiros pelo erário, deve passar
pelo crivo do Poder Legislativo.
Assim, contamos com a atenção dos nobres Edis na apreciação e votação do
presente Projeto de Lei, solicitamos também que seja apreciado em regime de urgência
especial para que possamos realizar o repasse da subvenção, e assim, dar continuidade aos
trabalhos desenvolvidos pela associação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 25 de maio de 2009.
RENES JOSE BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
“AMARA MUNICIPAL INDIANUZULIS - Mt
Protosolo Nº OF| OI
42 | EU)
não
Resnonsável Protocc
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-2000- e-mail: pmindianopolis()com4.com.br
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PROJETO DE LEIN.º 4% /2009.
Autoriza a concessão de subvenção social
para a Associação Desportiva
Indianopolense - ADI.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder subvenção social para
a Associação Desportiva Indianopolense — ADI, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Art. 2º Para atender às despesas previstas nesta Lei, serão utilizados os
créditos da seguinte dotação orçamentária:
02.01.05.08.244.0691.2031 — Manutenção do Fundo Municipal de Assistência
Social - FMAS
3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais..............sseeeeeees R$ 3.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 25 de maio de 2009.
RENES JOSE BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
Aprovanoem $ E 102