| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2009 |
| Date | 2009-06-08 |
| Ementa | DENOMINA O BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 2312 |
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; CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI N.º 19, DE 2009 Denomina o bem público municipal que especifica. A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O prédio público localizado na Rua Getúlio Magalhães, n.º 400, nesta cidade, passa a denominar-se Centro de Convivência da Terceira Idade Ovídio Alves Lemes. Art. 2º O Prefeito Municipal deve comunicar aos órgãos interessados a denominação de que trata esta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Reuniões, 8 de junho de 2008. TIAGO REIS DA SILVA Vereador Aprovago em 242; € 109 E Dracinante do Comars ; CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIFICAÇÃO Senhor Presidente, O presente projeto tem por finalidade denominar de Centro de Convivência da Terceira Idade Ovídio Alves Lemes o prédio público, situado na Rua Getúlio Magalhães, n.º 400. Este local é destinado à realização de atividades voltadas para pessoas idosas, como recreação, ginástica, atendimento em saúde e cursos de qualificação. A pessoa que empresta seu nome ao referido bem público é merecedora da homenagem. O senhor Ovídio Alves Lemes é natural de Indianópolis, foi casado com Orides Ferreira Lemes e pai de nove filhos. Faleceu em 12 de dezembro de 2007, com 79 anos de idade. Pertenceu a família tradicional e, devido ao seu jeito simples e amistoso, conquistou grande de número de amigos e admiradores. Sempre foi uma referência para os moradores da região de Furnas, neste Município, local onde se criou e, depois, formou sua família. Como produtor rural, atividade que desenvolveu durante toda sua vida, prestou relevantes serviços ao Município. Trata-se, portanto, de pessoa cujo nome pode ser dado a bens ou serviços pertencentes ao Município, por atender aos requisitos insertos na Lei n.º 1.676, de 2 de dezembro de 2008. Com tais considerações, entendo que o projeto em questão se afigura pertinente, merecendo, por conseguinte, o apoio dos colegas vereadores. Sala das Reuniões, 8 de junho de 2008. / TIAGO REIS DA SILVA Vereador Nome: Ovídio Alves Lemes Data de Nascimento: 22/12/1928 Data de Falecimento: 12/12/2007 Filiação: Etervina Maria de Jesus Herculano Lemes do Prado Esposa: Orides Ferreira Lemes Naturalidade: Indianópolis — Minas Gerais Filhos: Maria Aparecida Lemes Miranda Ilda de Fátima Lemes Borges Antônio Amélio Pelegrine Francisco Pelegrine Lemes Ildete Terezinha Lemes dos Santos Hélio José Pelegrine Lemes Ivonilda Lemes Romildo Donizete Pelegrine Lemes Márcio José Pelegrine Lemes