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MENSAGEM N.º21, DE 2009.
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis,
g O Projeto de Lei que ora submetemos à apreciação dessa Casa tem a finalidade
€ autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade do Município
relacionada no art. 1º do Projeto.
Essa ajuda financeira visa suplementar as despesas de manutenção da
Associação Desportiva Indianopolense — ADI, tendo em vista a importância da prática
desportiva amadora desenvolvida pelo clube de futebol, haja vista não só a opção de lazer aos
indianopolenses, que lotam o estádio nos finais de semana, mas, também, a divulgação do
nome de nossa cidade em nível regional, devido a participação na Copa AMVAP.
Para estabelecer o valor da subvenção, foi levado em consideração a situação
financeira da Prefeitura e as necessidades da instituição.
O projeto justifica-se, ainda, pelo fato de a Lei Orçamentária vigente não
dispor sobre a forma de distribuição da subvenção. Contém apenas dotação autorizando à
concessão desse auxílio financeiro.
Ressaltamos, outrossim, que o art.4º, da Lei Municipal n.º 1.683, de 19 de
dezembro de 2008, estabelece que concessão de recursos financeiros pelo erário, deve passar
pelo crivo do Poder Legislativo.
Assim, contamos com a atenção dos nobres Edis na apreciação e votação do
presente Projeto de Lei, solicitamos também que seja apreciado em regime de urgência
especial para que possamos realizar O repasse da subvenção, e assim, dar continuidade aos
trabalhos desenvolvidos pela associação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 29 de junho de 2009.
RENES DA PEREIRA
Prefeito Municipal
SAMARA MUNICIPAL INDIANÓPOLIS - Mt
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Responsável Protocolo
si PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-2000- e-mail: pmindianopolis(Dcom4.com.br
PROJETO DE LEIN. 24 /2009.
Autoriza a concessão de subvenção social
para a Associação Desportiva
Indianopolense - ADI.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder subvenção social para
a Associação Desportiva Indianopolense — ADI, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Art. 2º Para atender às despesas previstas nesta Lei, serão utilizados os
créditos da seguinte dotação orçamentária:
*
02.01.05.08.244.0691.2031 — Manutenção do Fundo Municipal de Assistência
Social - FMAS
3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais...............eeseseesesesseeeeneao R$ 4.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 29 de junho de 2009.
RENES JOSE BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
Aprovadoom 9 17 109
Presisanto de Camaro —
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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria Administrativa
Senhor Presidente,
Processo n.º 29, de 2009, em ordem.
Em: 9/7/2009
Secretaria Administrativa
Despacho
Recebo a presente proposição porque, quanto aos aspectos formais, está em ordem.
Às Comissões de Legislação, Justiça e Redaç
ão, e de Finanças, Orçamento e Tomada
de Contas, para pareceres, no prazo regimental.
Em: 9/7/2009
Presidente da Câmara
Demonstrativo de Receita e Despesa da Associação
Desportiva Indianopolense (ADI)
1/7/2009
Receita Despesa
Subvenção da Prefeitura Municipal de
Indianópolis - R$3.000.00
Boca Loca Lanches R$445.00
Center Borges R$34.10
Drogaria Indianópolis R$105.00
Martins Artigos Esportivos
Ltda R$336.00
Extra R$41,11 Associação de Arbitros R$420.00
Jair Pereira da Cunha R$50.00 |
Posto Parque do Sabia Ltda R$30.00
BesS drogaria R$39.51
Fisioterapia R$180.00
Panificadora Amaro Pães R$146.50
Treinador R$750.00
Cicero Daniel R$75.00
Eliza Borges R$50.00
Juciley Miranda Cardoso R$100.00 |
Helio Fernando Tomiato R$50.00
Edson Galdino Tomiato R$50.00
[Edivaldo Batista de Melo R$150.00
Gandulas R$30.00
Total de
despesas: R$3.041.11
José Helvédo|F. Rezende Julio Cesar Ferreira da Silva
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Av. Rondon Pacheco, 6116 - - Bairro Tibei
CEP: 38405-142 - - Uberlândia - MG ”
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