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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 342, DE 2021
Solicita ao Prefeito Municipal a execução de programa
de distribuição de insumos agrícolas aos pequenos
produtores rurais e aos produtores em regime de
economia familiar.
Senhor Presidente,
Apresento a Vossa Excelência, com fundamento no art. 153, do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, a seguinte indicação, a ser encaminhada ao Prefeito
Municipal: desenvolver, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária,
programa de distribuição de insumos agrícolas, como fertilizantes, calcário e sementes, aos
pequenos produtores rurais e aos produtores em regime de economia familiar.
Indico, ainda, que esse programa seja abrangido pelo Programa Parceiro
Produtor, instituído pela Lei n.º 1.964, de 5 de dezembro de 2018, e sua execução seja
incluída no plano plurianual do quadriênio 2022 a 2025, cujo projeto será enviado a esta
Casa até o final do corrente mês, para deliberação.
JUSTIFICAÇÃO
“ Os pequenos produtores rurais e os produtores em regime de economia familiar
são responsáveis por boa parte da produção agropecuária do Município, sobretudo de
alimentos voltados para o mercado interno.
De fato, a maioria dos alimentos da mesa dos brasileiros é oriunda dos pequenos
produtores rurais.
Muitos desses produtores são desprovidos de aplicação de técnicas, tecnologias
e conhecimentos, razão pela qual não conseguem alcançar bons índices de produtividade.
Essa situação decorre, em parte, da falta de incentivo por parte do Poder Público,
que não oferece linhas de crédito com facilidades para pagar, amparo técnico e subsídio.
A situação do pequeno produtor se agravou ainda mais em virtude da geada que,
há poucos dias, castigou o Município e muitas outras do país, o aumento exagerado dos
preços dos insumos agrícolas e a pandemia do coronavírus.
Esse segmento produtivo depende de políticas de fomento, para conseguir
desempenhar suas atividades.
Neste contexto, justifica o Município ampliar o Programa Parceiro Produtor
para que este abranja o fornecimento de insumos agrícolas aos pequenos produtores rurais e
aos produtores em regime de economia familiar.
A realização desse programa concorre para aumentar a produção do Município
e ajuda o produtor a manter sua atividade econômica, garantindo, assim, renda e trabalho
para número grande de pessoas.
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nº
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Por fim, oportuno lembrar que a distribuição de sementes e mudas de hortaliças
para pequenos produtores rurais já está prevista no anexo de metas e prioridades para 2022,
da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo exercício (Lei n.º 2.034, de 26 de maio
de 2021), incluída mediante emenda proposta pelos vereadores José Helvécio Fernandes de
Rezende, Janicleide Alves da Silva, Marcos Túlio da Silva, Lindomar José Pereira e Rafael
de Almeida Jacó.
Sala das Reuniões, 23 de agosto de 2021.
ftecons d DOS REIS
Vereador
Apresentada em: 23.8.2021
Aprovada em: 43. 5.001
Rejeitada em:
RAFAEL DE e Jacó
PRESIDENTE DA CÂMARA
INDIANÓPOLIS-MG