materia nº 1/2009

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1, DE 2009
Altera a redação do caput, do art. 174, da
Resolução n.º 34, de 15 de dezembro de 1990, que
estabelece o Regimento Inteno da Câmara
Municipal de Indianópolis.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova:
Art. 1º O caput do art. 174, da Resolução n.º 34, de 15 de dezembro de 1990, que
estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Indianópolis, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 174. A Câmara Municipal reunir-se-á ordinariamente às segundas-feiras, com
duração de quatro horas, das dezenove às vinte e três horas.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 19 de janeiro de 2009.
ANTÔNIO ROBERTO DOS REIS DA SILVA
Presidente
EDUARDO À ALVES VIEIRA
Secretário
Aprovaão em 45 |! 509
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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
O presente projeto tem por finalidade alterar o caput do art. 174, do Regimento
Interno, que estabelece o dia, duração e horário das reuniões ordinárias da Câmara.
A alteração proposta diz respeito, apenas, ao horário das reuniões. Propõe-se que
o início dos trabalhos passe para as 19 horas. Este, inclusive, foi o horário que vigorou até
setembro de 2007, ocasião em que foi transferido para as 17 horas.
Verificou-se que essa mudança de horário prejudicou a participação dos cidadãos
nas reuniões do Legislativo. A maioria das pessoas trabalha durante o dia e possui
disponibilidade para acompanhar somente as reuniões realizadas à noite.
Facilitar o acompanhamento das reuniões pelos interessados é, sem dúvida,
medida que assegura maior controle popular da atuação dos vereadores. Assistindo às
reuniões, o cidadão se mantém informado sobre o desempenho do seu representante no
Legislativo.
É do interesse da direção desta Casa divulgar melhor os trabalhos da Câmara, a
fim de aproximar os vereadores da população.
Sala das Reuniões, 19 de janeiro de 2009.
ANTÔNIO ROBÉRTO DOS REIS DA SILVA
Presidente
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TIA REIS DA SILVA
EDUARD! VES VIEIRA
Secretário