materia nº 3/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-2000- e-mail: pmindianopolis(ccom4.com.br
MENSAGEM N.º 3, DE 2009.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores vereadores,
Encaminhamos a essa Casa, para apreciação, o Projeto de Lei, que autoriza a
abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 700.000,00
(setecentos mil reais) mediante superávit financeiro apurado no exercício de 2009, referente
ao saldo em conta de aplicação n.º 7177-3, Agência 3733-8, conforme estrato bancário anexo.
Trata-se do convênio celebrado entre a União Federal, por intermédio do
Ministério da Educação, representado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, objetivando a concessão de apoio financeiro para a melhoria da infra-estrutura da
rede física escolar. A título de contrapartida, o Município de Indianópolis alocará ao repasse,
o valor de R$ 7.070,71 (sete mil, setenta reais e setenta e um centavos).
Diante do exposto, contamos com a especial atenção dos Senhores Vereadores
na apreciação e votação do projeto de lei da matéria em tela.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 15 de janeiro de 2009.
RENES JOSE BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
“AMARA MUNICIPAL INDIANOPOLIS - Mb
Protocolo Nº 2/2009
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-2000- e-mail: pmindianopolis(ai com+.com.br
PROJETO DE LEIN.º 3 /2009.
Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente, mediante
superávit financeiro apurado no exercício de
2008.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)
mediante superávit financeiro apurado no exercício de 2009; na seguinte dotação
orçamentária:
02.01.03.12.361.1241.1002 — Reforma e Ampliação de Prédios Escolares
04.04.90.51.02 - Obras e Instalações de Domínio Patrimonial... R$ 700.000,00
Art. 2º O crédito aberto correrá por conta do Superávit Financeiro apurado
no exercício de 2009 referente ao saldo em conta de aplicação n.º 7177-3, Agência 3733-8,
conforme extrato bancário anexo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 15 de janeiro de 2009.
RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
Extrato conta corrente file:///C:/bancodobrasil.com/BancoBrastl/governoPkU
Auto-Atendimento BP35141311298446030
Extrato conta corrente 14/01/2009 1 h /
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Agência: 3733-8
Conta: 7177-3 PM INDIANOPOLIS-PTA
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