materia nº 4/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-2000- e-mail: pmindianopolis(cicom4.com.br
MENSAGEM N.º 4, DE 2009.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores vereadores, .
Encaminhamos a essa Casa, para apreciação, o Projeto de Lei, que autoriza a
abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 241.154,99
(duzentos e quarenta e um mil, cento e cingiienta e quatro reais e noventa e nove centavos)
mediante excesso de arrecadação previsto com a entrada de recursos de convênio.
Trata-se do convênio celebrado entre a União Federal, por intermédio do
Ministério da Educação, representado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, objetivando a concessão de apoio financeiro para a melhoria da infra-estrutura da
rede física escolar, de acordo com o Plano de Trabalho - Cronograma de Execução e
Desembolso em anexo.
A Contratante transferirá ao Município de Indianópolis, conforme
discriminado no detalhamento do convênio em anexo, o valor de R$ 241.154,99 (duzentos e
quarenta e um mil, cento e cinquenta e quatro reais e noventa e nove centavos) e a título de
contrapartida, o Município de Indianópolis alocará ao repasse, o valor de R$ 2.435,91 (dois
mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e um centavos).
Diante do exposto, contamos com a especial atenção dos Senhores Vereadores
na apreciação e votação do projeto de lei da matéria em tela.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 15 de janeiro de 2009.
RENES JOSE BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
“AMARA MUNICIPAL INDIANOPOLIS - Mb
Protocolo Nº. P/ MOOD
TREK L46)4 [2009
esponsável Pretocolo
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-2000- e-mail: pmindianopolis(icom+.com.br
PROJETO DE LEIN.º < /2009.
Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente, mediante
excesso de arrecadação previsto com a
entrada de recursos de convênio.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 241.154,99 (duzentos e quarenta e um
mil, cento e cinquenta e quatro reais e noventa e nove centavos), na seguinte dotação
orçamentária:
02.01.03.12.361.1241.1002 — Reforma e Ampliação de Prédios Escolares
04.04.90.51.02 - Obras e Instalações de Domínio Patrimonial.....R$ 241.154,99
Art. 2º O crédito aberto correrá por conta do excesso de arrecadação previsto
com a entrada de recursos de convênio, conforme Plano de Trabalho em Anexo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 15 de Janeiro de 2009.
RENES JoSE BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
“So05eJa)je sens se a /66L'L'S| 9P “LO oU JW/NLSINI PP SOJa991d Sop Opus9apago opruolDIsjuos ouejnuso
1V937 3LNVINISINAIHOA IWON
VBIZHIA SIDHOS 3SOF SINIA
1V937 3JLNVINISIAAIA OQ VENLVNISSV
20 SL 1 ret
VIVO 3 an “3avanvoóa .
800Z SP Ouunf ap 60 "OW - siodoueipuj
SI0ÍVWHOANI SVA OVÍVILINIINY - 8]
[9199056 9 | SE E OD IDA - LL
(%L 9p oumum sojea) JININOdONA OTId OaVSTOgNaISIa HAS V TVLOL HOTVA- L'OL
OHSNIAON odanino OugWaILIS o1SoDYy
OIvWw | av OduviA LN IERENEE]
JLNINOdOdd OA SINOTVA - OSTOSWASAIA AA VNVHDONONO - OL
z9'905'6 $a
TE SEM $a
OuSNaZaId oHInr
TZ'020'z
OuIaNVI
TT” BLNaGaONOS O7ad OAVSTORNASIA JAS V IVIOLHOIVA- [6
OUEINIAON ouENLNO OusnaIIaIS oLsogv oHanr
NA
OIVN quagv OSuvW ] QJERENEE] OultaNvr
JLNICAIDNOD 0A SIHOTVA - OSTOSNAISAA 3a VNVHIONONO - 6
66'PSL'LV6 $a
66'bST HZ $a
ONSWaIZIA
00'000'002
SVIa Ja INVNO - €'8 80/ZL/LE ONVISIW - ONINHIL -2"8 80/LO/LO ONVISIW - OIDINI- 1'8
Oyônoaxa ad VANVESONONO - 8 ]
o) SIMOdQNVIANI
ane ge: OIdIDINNH - 9
SINOSQNVIONI 30 IVAIDINNA VANLIIIIAA +8-L000/06€ 6SZ'8L
3avaLNa no OVONO 0 IWON - E TdNI-+ ]
VIONVANIONA | voIsvs ovóvonaa ] 800Z
OlarOud OG VIDNIONVASY- £ ONISNI 30 T3AIN- Z OlDjouaxa- |
dvd- SVAVINILAV sagóv aq ONVTd
oxanv OHTYAVAL JA ONVId | MIM