materia nº 5/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANOPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-2000- e-mail: pmindianopolis(cicom4.com.br
MENSAGEM N.º 5, DE 2009.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis,
Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei que ora submetemos à apreciação dessa Casa tem a finalidade
de autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade do Município,
relacionada no art. 1º do Projeto.
Essa ajuda financeira visa suplementar despesas com a realização do evento
cultural “12º Encontro de Folias de Reis” que será realizado na cidade de Indianópolis em 25
de janeiro de 2009.
Para estabelecer o valor da subvenção, foi levado em consideração a situação
financeira da Prefeitura e as necessidades da instituição.
O projeto justifica-se, ainda, pelo fato de a Lei Orçamentária vigente não
dispor sobre a forma de distribuição da subvenção. Contém apenas dotação autorizando a
concessão desse auxílio financeiro.
Ressaltamos, outrossim, que o art.4º, da Lei Municipal n.º 1.683, de 19 de
dezembro de 2008, estabelece que concessão de recursos financeiros pelo erário, deve passar
pelo crivo do Poder Legislativo.
Assim, contamos com a atenção dos nobres Edis na apreciação e votação do
presente Projeto de Lei, solicitamos também que seja apreciado em regime de urgência
especial, para que possamos realizar mais este evento cultural e religioso em nosso
Município.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 19 de Janeiro de 2009.
RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
“ÂMARA MUNICIPAL, INDIANÓPOLIS - M6
Protocoio Nº JO/ 00.9
use. S9/1
Besponsávei Prococor 2.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-2000- e-mail; pmindianopolis(icom+.com.br
PROJETO DE LEI N.º 5 /2009.
Autoriza a concessão de subvenção social
para a Associação de Folias de Reis de
Indianópolis.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder subvenção social para
Associação das Folias de Reis de Indianópolis, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
As despesas decorrentes do repasse da subvenção social serão empenhadas na seguinte
dotação orçamentária:
02.01.05.08.244.0691.2031 — Manutenção das Atividades do Fundo Municipal
de Assistência Social
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais... 15.000,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 19 de janeiro de 2009.
RENES es PEREIRA
Prefeito Municipal
Aprovaio em 49 2, a