materia nº 11/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-2000- e-mail: pmindianopolis(i)com4.com.br
MENSAGEM N.º 13, DE 2009.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis,
Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei que ora submetemos à apreciação dessa Casa tem a finalidade
de autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidade do Município,
relacionada no art. 1º do Projeto.
Essa ajuda financeira visa suplementar as despesas de manutenção da
Associação Desportiva Indianopolense — ADI, tendo em vista a importância da prática
desportiva amadora desenvolvida pelo clube de futebol, haja vista não só a opção de lazer aos
indianopolenses, que lotam o estádio nos finais de semana, mas, também, a divulgação do
nome de nossa cidade em nível regional, devido a participação na Copa AMVAP que se
estende aproximadamente por 4 meses.
Para estabelecer o valor da subvenção, foi levado em consideração a situação
financeira da Prefeitura e as necessidades da instituição.
O projeto justifica-se, ainda, pelo fato de a Lei Orçamentária vigente não
dispor sobre a forma de distribuição da subvenção. Contém apenas dotação autorizando à
concessão desse auxílio financeiro.
Ressaltamos, outrossim, que o art.4º, da Lei Municipal n.º 1.683, de 19 de
dezembro de 2008, estabelece que concessão de recursos financeiros pelo erário, deve passar
pelo crivo do Poder Legislativo.
Diante de tal fato é que solicito aos nobres Vereadores que apóiem a concessão
de subvenção, aprovando o projeto enviado, e aproveitamos para solicitar que o projeto em
Pauta seja apreciado em regime de urgência especial, devido ao início do Torneio.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 17 de abril de 2009.
RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
«MARA MUNICIPAL INDIANUFULIS - Mt
Protocoto Nº AI /agoD
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PROJETO DE LEIN.º 41/2009.
Autoriza a concessão de subvenção social
para a Associação Desportiva
Indianopolense - ADI.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder subvenção social para
a Associação Desportiva Indianopolense — ADI, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Art. 2º Para atender às despesas previstas nesta Lei, serão utilizados os
créditos da seguinte dotação orçamentária:
02.01.05.08.244.0691.2031 — Manutenção do Fundo Municipal de Assistência
Social - FMAS
3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais... R$ 3.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 17 de abril de 2009.
RENES J BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal