materia nº 79/2003

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 79/2003
“ Apresentado em: 27/10/03
Aprovado em:
Rejeitado em:
Senhor Presidente,
O vereador que a este subscreve requer que, atendidas as
formalidades regimentais, seja encaminhado ofício para a CEMIG — Central
Energética de Minas Gerais, solicitando do responsável pela emissão das
contas relativas ao Município de Indianópolis, que remeta a esta Casa
Legislativa a listagem com o nome de todos os consumidores de energia
elétrica do Município.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem por fundamento instruir os membros da
Câmara Municipal na discussão de Projeto de Lei destinado a permitir a
cobrança de Taxa de Iluminação Pública no Município.
Foi apresentado pela CEMIG relatório com as faixas de consumo,
entretanto, tal relatório desconsidera a condição econômica dos
moradores. Assim, conhecer o perfil de consumo de cada morador afigura-
se como medida necessária.
Assim, solicitamos o apoio dos nobres colegas vereadores.
Sala das Reuniões, 27 de outubro de 2003.
into — Barroso
Vereador
José