materia nº 76/2003

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 76/2003
Apresentada em: 6/10/03
Aprovada em:
Rejeitada em:
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado requer que, cumpridas as
formalidades regimentais, seja enviado ofício ao Diretor Regional da
COPASA - Companhia de Saneamento de Minas Gerais, solicitando
do mesmo que avalie a possibilidade de promover o funcionamento
de reservatório de água construído na Rua Tiradentes, nas
proximidades da Praça Lina Mendes, neste Município.
JUSTIFICATIVA
O reservatório acima mencionado foi construído entre os
anos de 2000 e 2002, entretanto, até o presente momento, o mesmo
não está em funcionamento.
O Município tem enfrentado problemas com relação ao
fornecimento de água, uma vez que o período em que o
abastecimento de água é feito é pequeno para se encher os
reservatórios nas residências.
Consoante Cláusula Décima-Quarta, inciso V do Contrato
de Concessão Para Execução e Exploração de Serviços de
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Abastecimento de Água, firmado entre a COPASA e o Município de
Indianópolis, a concessionária se obriga a “atender o crescimento
vegetativo do sistema, promovendo as ampliações que se fizerem
necessárias para evitar déficits ou racionamento de distribuição de
água”.
Assim, uma vez que o reservatório já está pronto, e não há
motivos aparentes para que o mesmo não entre em funcionamento,
e ainda, diante da obrigação contratual assumida pela COPASA, o
presente requerimento afigura-se pertinente, merecendo contar com
o apoio dos nobres colegas.
Sala das Reuniões, 6 de Outubro de 2003.
José Joaq into - Barroso
ereador