materia nº 49/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 49, DE 2019
Apresentado em: 24.6.2019
Aprovado em: 1.5 3013
Rejeitado em:
Senhor Presidente,
O processo seletivo realizado pela Prefeitura Municipal, concluído em 11 de
abril deste ano, selecionou candidatos para diversas funções e para formação de cadastro de
reserva.
Pelo que se sabe, os classificados, dentro do número de vagas estabelecidos
no edital do certame, já foram contratados por tempo determinado.
O que preocupa, porém, são os indicativos de contratações temporárias de
pessoas não classificadas no mencionado processo seletivo, para funções para as quais houve
seleção de pessoal.
Ante esses indícios, deve esta Casa se inteirar melhor do assunto a fim de
aferir a regularidade dessas contratações realizadas pela Prefeitura Municipal.
Diante do exposto, a vereadora ao final assinado requer à Mesa Diretora,
atendidas às exigências regimentais, seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal
solicitando a Sua Excelência as seguintes informações:
a) Após a realização do último processo seletivo, encerrado em 11 de abril
deste ano, a Prefeitura Municipal contratou pessoas por tempo determinado, para funções
para as quais foram selecionados candidatos, não classificadas no aludido certame?
b) Se afirmativa a resposta à pergunta anterior, relacionar as pessoas
contratadas e a respectiva função e apresentar as justificativas que embasaram as
contratações.
c) Ainda se afirmativa a resposta à primeira pergunta, esclarecer se, para
essas contratações, foram preteridos candidatos classificados além do número de vagas
previstos edital e ou constantes de cadastro de reserva. Na afirmativa, informar as
contratações em que esta situação aconteceu.
Sala das Reuniões, 24 de junho de 2019.
tu
CRISTIANE DIAS DE diva RODRIGUES
Vereadora