materia nº 59/2003

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 59/2003
Apresentado em: 16/06/03
Aprovado em: O 459
Rejeitado em: já
Senhor Presidente, Lo ae N
O vereador que a este subscreve requer que, atendidas as
formalidades regimentais, seja encaminhado ofício ao Presidente do
Grêmio Estudantil Zumbi dos Palmares, convidando o mesmo para que
compareça na Câmara Municipal no dia 23 de junho, às 15:00 horas,
munido de cópia do Estatuto do Grêmio Estudantil, para tratar de assunto
referente às carteiras de identificação estudantil.
JUSTIFICATIVA
O formato das carteiras estudantis foi questionado, por várias
razões, entre elas: não haver a assinatura do representante legal do
grêmio; não estar, a referida carteira de identificação, autenticada pela
instituição de ensino, consoante determina o art. 2.º da Lei Municipal n.º
1348, de 16 de Outubro de 2002; a referida carteira de identificação
encontra-se revestida de propagandas com objetivos políticos.
Assim, o presente requerimento afigura-se pertinente, merecendo
o apoio dos nobres colegas vereadores.
Sala das Reuniões, 16 de junho de 2003,