materia nº 58/2003

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 58/2003
Apresentado em: 16/06/03
Aprovado em:
Rejeitado em:
Senhor Presidente,
O vereador que a este subscreve requer que, atendidas as
formalidades regimentais, seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito
Municipal, para que o mesmo informe a esta Câmara Legislativa se já foi
dado início ao Programa Morar Melhor, instituído pela Lei Municipal n.º
1.365, de 27 de fevereiro de 2003, e ainda, quais os nomes das pessoas
beneficiadas pela doação de materiais de construção para a reforma de
casas, nos últimos quatro meses.
JUSTIFICATIVA
À Lei Municipal n.º 1.365, de 27 de fevereiro de 2003, instituiu o
Programa Morar Melhor, no âmbito do Município. Assim, visando
acompanhar a efetiva implementação do programa em questão, e ainda,
para que o Poder Legislativo possa verificar e evitar a ocorrência de
injustiça social na distribuição dos benefícios. Solicitamos o apoio dos
nobres colegas vereadores, para a obtenção das informações acima
solicitadas.
Sala das Reuniões, 16 de junho de 2003.