materia nº 18/2003

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 18/2003
Apresentado em: 10/2/03
Aprovado em: 40/ 2/03
Rejeitado em,
Presidente da Câmara Municipal
Senhor Presidente de Indianópolis - MG
O vereador abaixo assinado requer que, atendidas as formalidades
regimentais, seja encaminhado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe
medidas no sentido de suspender a cobrança dos operadores de máquinas que
prestam serviços aos produtores rurais nos finais de semana.
JUSTIFICATIVA
Tomamos conhecimento de que alguns operadores de máquinas estão
cobrando para prestar serviços aos produtores rurais do Município, durante os
finais de semana.
Os produtores afirmaram que solicitam tais serviços durante a semana, mas
gue os operadores alegam que não têm disponibilidade de tempo, e que os mesmos
só podem ser realizados no sábado, quando então cobram pela execução das obras
solicitadas.
Assim, uma vez que os operadores são servidores do Município, e que estão
se utilizando de maquinário integrante do patrimônio público, entendemos, salvo
melhor juízo, que a cobrança de qualquer valor além daquele decorrente do
combustível afigura-se desnecessária.
Por ser a classe produtora uma das mais sacrificadas, cabe ao Poder
Público tomar medidas que incentivem suas atividades agrícolas, coibindo práticas
que incrementem o custo da produção,
Sala das Reuniões, 10 de fevereiro de 2003,
José Helvécio Ferhandes de Resende
Vereador