materia nº 21/2008

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N. 21, DE 2008
Apresentada em: 3.3.2008
Aprovada em: 3/3/.107Y
Rejeitada em:
Senhor Presidente,
Pertencem ao Município 50% do produto da arrecadação do imposto sobre a
propriedade de veículos automotores licenciados no seu território.
Assim, quanto maior o número de veículos licenciados no Município, maior a
participação na receita do IPVA.
No exercício financeiro de 2007, o Estado transferiu para o Município de
Indianópolis o montante de R$ 114.729,42 referente à quota-parte do IPVA.
Mas essa participação pode ser incrementada. Sabe-se de muitos veículos, de
proprietários residentes no Município, que se acham licenciados em outras localidades.
Para incentivar essa mudança do licenciamento dos veículos, são necessárias
medidas como campanhas de esclarecimento e ajuda financeira para cobrir os custos do
licenciamento, tanto no caso de transferência quanto no de primeiro licenciamento. O
custo/benefício da medida justifica essa iniciativa. Em poucos exercícios, retornarão aos
cofres do Município o dinheiro público destinado a esse incentivo.
Isto posto, o Vereador que a esta subscreve requer que, atendidas às
formalidades regimentais, seja remetida ao Prefeito Municipal a seguinte INDICAÇÃO:
Desenvolver programa de incentivo ao licenciamento de veículos automotores
no Município, que inclua, entre outras, as seguintes medidas:
a) Campanha de esclarecimento sobre a importância de se licenciar no
Município os veículos cujos proprietários aqui residam;
b) Arcar com os custos do licenciamento do veículo, no caso de transferência
ou de primeiro licenciamento.
Sala das Reuniões, 3 de março de 2008.