materia nº 17/2008

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 17, de 2008
Apresentada em: 25.2.2008
Aprovada em: 45. 2. J00%
Senhor Presidente,
O vereador ao final assinado requer à Mesa Diretora que, cumpridas as
formalidades regimentais, seja encaminhada ao Prefeito Municipal a seguinte
INDICAÇÃO:
Determinar à Secretaria Municipal de Saúde a realização, nos próximos
dias, de exame médico nos alunos do programa municipal de iniciação esportiva, sobretudo
da escolinha de futebol, da Secretaria Municipal de Educação.
JUSTIFICAÇÃO
A Lei Municipal n.º 1.585, de 15 de outubro de 2007, prevê, no seu art. 4º,
que os alunos do programa de iniciação esportiva, da Secretaria Municipal de Educação,
deverão se submeter a exame médico, antes do início das atividades e, ainda, quando o
orientador técnico julgar necessário.
O parágrafo único desse artigo prevê que o sistema municipal de saúde
oferecerá essa avaliação médica aos alunos.
As atividades desse programa começam, geralmente, no início de cada
ano. Considerando-se que, a partir da vigência da referida lei, o exame passou a ser
obrigatório, os responsáveis pelo programa já solicitaram da Secretaria de Saúde a
realização da avaliação médica, mas, até o momento, não foram atendidos.
Essa omissão da Secretaria de Saúde está provocando o adiamento do
programa, em prejuízo das atividades planejadas para o ano.
Como se sabe, esse programa de iniciação esportiva desempenha
importante papel no que diz respeito à formação atlética e pessoal das centenas de crianças
e jovens que dele participam. Por isso, deve merecer o apoio necessário do governo
municipal.
Sala das Reuniões, 25 de fevereiro de 2008.