materia nº 14/2008

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 14, de 2008
Apresentada em: 18.2.2008
Aprovada em: 4%/ 4/1008
Rejeitada em:
Senhor Presidente,
A última vez que os vencimentos dos servidores municipais
sofreram reajuste foi em maio de 2003, no percentual de 15%. Portanto, há quase
cinco anos não é feita a atualização da remuneração dos servidores.
Houve, na verdade, a implantação do plano de cargos, carreiras e
vencimentos, no início de 2007, que proporcionou ganhos remuneratórios. Mas
esta melhoria foi granjeada especialmente pelos servidores com maior tempo de
serviço e ou que tiveram oportunidade de se qualificar profissionalmente. Para
muitos, a situação salarial permaneceu inalterada.
Nesse período, a perda do poder de compra da remuneração dos
servidores é significativa. A inflação acumulada, medida pelo INPC/IBGE, é da
ordem de 26%.
Somando-se os percentuais de reajuste do salário mínimo, aplicados
entre os anos de 2003 a 2007, obtém-se 68,92%. Em março deste ano, ele deverá ser
aumentado para R$ 412,00, o que representa reajuste de 8,42%.
Por conta da não-revisão da remuneração do funcionalismo, o
vencimento base de número considerável de servidores se acha aquém do salário
mínimo. Prova disso que a Prefeitura se viu na obrigação de pagar abono a estes
servidores.
Não é admissível que os servidores passem mais um ano sem
contar com reajuste salarial. É urgente a necessidade de recompor a capacidade de
compra da remuneração do pessoal. O Poder Executivo deve adotar política
salarial imediata que reponha pelo menos a inflação acumulada no período.
Ressalte-se que o art. 105, da Lei Orgânica do Município, e o art. 37,
inciso X, da Constituição Federal, garantem a atualização anual da remuneração
do servidor público, a fim de assegurar a preservação periódica do seu poder
aquisitivo.
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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
As finanças do Município permitem a concessão dessa atualização
dos vencimentos dos servidores. Tanto assim que o Orçamento de 2008 (Lei n.º
1.59, de 13 de dezembro de 2007) prevê reajuste da ordem de 10%.
Há que lembrar que essa atualização deve ser realizada o mais
rápido possível. Consoante o disposto no art. 73, VIII, da Lei n.º 9.504, de 1997 (Lei
das Eleições), e Resolução n.º 22.252, de 20.6.2006, do TSE, a partir do próximo dia
8 de abril, até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na
circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que
exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da
eleição.
Diante de todo o exposto, o vereador que a esta subscreve requer
que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Prefeito a seguinte
INDICAÇÃO:
Realizar atualização dos vencimentos dos servidores municipais,
em percentual suficiente para repor as perdas acumuladas a partir do último
reajuste, ocorrido no mês de maio de 2003.
Sala das Reuniões, 18 de fevereiro de 2008.
Dá” E
Vereador