materia nº 5/2008

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 5, DE 2008
Apresentada em: 28.1.2008
Aprovada em: 49/31.2003
Rejeitada
Senhor Presidente,
Fui informado de que há pessoa interessada em instalar salão de
cabeleireiro em sala, atualmente sem uso, do Centro Comunitário de Campo Alegre.
A interessada deseja prestar serviços à comunidade, mediante a cobrança
de preços acessíveis, em contrapartida se propõe a fazer reformas na referida sala.
Considerando que a região de Campo Alegre não conta, no momento, com
estabelecimento que preste esse serviço, a abertura desse salão de cabeleireiro é
do interesse da comunidade. Há, portanto, interesse público que justifique a outorga
do uso do referido bem.
Há que ressaltar que o uso de bem público por terceiro é permitido,
mediante concessão, permissão ou autorização, conforme art. 95, da Lei Orgânica do
Município.
Isto posto, o vereador, ao final assinado, indica a autorização ou
permissão de uso de uma das salas do Centro Comunitário de Campo Alegre, no
momento sem uso público específico, para instalação de salão de cabeleireiro, por
prazo determinado, em observância dos requisitos legais.
Sala das Reuniões, 28 de Janeiro de 2008.
LUSMAR ANTÔNIO PEREIRA
Vereador