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materia nº 260/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 260 / 2008
Date 2008-12-01
EmentaDENOMINA OS BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
native_id2470

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texto original #

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É
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.º 260, DE 2008
Denomina os bens públicos
municipais que especifica.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Extado de Minas Gerais, aprova e o Prefeito
Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º As vias e praça do loteamento de expansão do Bairro Sant” Ana, nesta
cidade, discriminadas na planta anexa, passam a ter a seguinte denominação:
I- Rua A: Denilson José Pereira dos Santos;
II — Rua B: Ivone Alves Pereira;
HI — Rua C: Anibal Leandro dos Reis;
IV —- Rua €, localiza entre o Cemitério Municipal São Vicente de Paulo e a
Quadra 93: Francisco Elias Pereira;
V — Rua E: Paulo César Paulino da Silva;
VI — Rua G: Antônio Alves Lemes;
VII — Rua H: Natalino Jorge;
VIH — Rua I: João Honório Carvalho;
IX - Rua 2: Francisco Pereira dos Santos;
X — Praça, localizada entre as ruas João Butica e Getúlio Magalhães: Emília
Medeiros Branquinho.
Art. 2º Os logradouros discriminados a seguir passam a ter a seguinte
denominação:
I — Travessa A, que interliga as ruas Prachedes Fernandes Pereira e Joaquim
Amaro Primo, localizada entre a rua Manoel de Sousa Borges e Travessa B, no bairro Vila
Nova: Benvinda Mendes dos Santos;
H - Travessa B, que interliga as ruas Prachedes Fernandes Pereira e Joaquim
Amaro Primo, localizada entre a Travessa A e terrenos de propriedade do senhor Ormindo
Pereira dos Santos: João Batista Pereira.
Art. 3º O Parque de Exposição, localizado nas margens da rodovia Acesso 900 -
MG 1105, nesta cidade, passa denominar-se: Parque de Exposição Agropecuária e Industrial
Raul Pereira.
Art. 4º O Prefeito Municipal deve comunicar aos órgãos interessados as
denominações de que trata desta Lei.
É
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 5º O órgão municipal competente deve instalar placas identificadoras dos
nomes atribuídos aos bens públicos, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da
publicação desta Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 1º de gde de 2008.
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É
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
O referido projeto tem por finalidade homenagear pessoas que, com seu trabalho, muito
contribuíram para o desenvolvimento do Município. A idéia partiu da necessidade de se reconhecer
o valor dos homenageados.
Além do mais, o referido projeto visa facilitar a identificação de ruas e praça do
loteamento de expansão do Bairro Sant” Ana, local onde foi construído conjunto habitacional.
Além de ruas e praça, o projeto tem o mérito de denominar o parque de exposição
agropecuária e industrial, em fase final de construção. Neste local, será realizada a Expoindi, para
divulgação dos produtos da agropecuária e indústria locais.
Os currículos anexados ao projeto confirmam que as pessoas escolhidas são
merecedoras dessa homenagem.
Com tais considerações, entendemos que o projeto em questão se afigura pertinente,
merecendo, por conseguinte, o apoio dos colegas vereadores.
Sala das Reuniões, 1º de dezembro de 2008.
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO PaRAanAIS
AU. ANTONSO DHOWAZ FERREIRA REZENDE. 3180 - TELEFAX (00x34)3213233
COXA POSTAL 4Q54 — OSTRITO NOUSTRAL - CEP. 38.402-270 - UBERLANDIA — UMAS cenas
Emas amapetriang comb —
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS | ia
AMPLIAÇÃO DO BAIRRO SANTANA
LOTEAMENTO.
ZZZZO rores cum coesão 0€ CASAS Om Coma
PLANTA DE SITUAÇÃO

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