| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 260 / 2008 |
| Date | 2008-12-01 |
| Ementa | DENOMINA OS BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 2470 |
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É CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI N.º 260, DE 2008 Denomina os bens públicos municipais que especifica. A Câmara Municipal de Indianópolis, Extado de Minas Gerais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º As vias e praça do loteamento de expansão do Bairro Sant” Ana, nesta cidade, discriminadas na planta anexa, passam a ter a seguinte denominação: I- Rua A: Denilson José Pereira dos Santos; II — Rua B: Ivone Alves Pereira; HI — Rua C: Anibal Leandro dos Reis; IV —- Rua €, localiza entre o Cemitério Municipal São Vicente de Paulo e a Quadra 93: Francisco Elias Pereira; V — Rua E: Paulo César Paulino da Silva; VI — Rua G: Antônio Alves Lemes; VII — Rua H: Natalino Jorge; VIH — Rua I: João Honório Carvalho; IX - Rua 2: Francisco Pereira dos Santos; X — Praça, localizada entre as ruas João Butica e Getúlio Magalhães: Emília Medeiros Branquinho. Art. 2º Os logradouros discriminados a seguir passam a ter a seguinte denominação: I — Travessa A, que interliga as ruas Prachedes Fernandes Pereira e Joaquim Amaro Primo, localizada entre a rua Manoel de Sousa Borges e Travessa B, no bairro Vila Nova: Benvinda Mendes dos Santos; H - Travessa B, que interliga as ruas Prachedes Fernandes Pereira e Joaquim Amaro Primo, localizada entre a Travessa A e terrenos de propriedade do senhor Ormindo Pereira dos Santos: João Batista Pereira. Art. 3º O Parque de Exposição, localizado nas margens da rodovia Acesso 900 - MG 1105, nesta cidade, passa denominar-se: Parque de Exposição Agropecuária e Industrial Raul Pereira. Art. 4º O Prefeito Municipal deve comunicar aos órgãos interessados as denominações de que trata desta Lei. É CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 5º O órgão municipal competente deve instalar placas identificadoras dos nomes atribuídos aos bens públicos, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação desta Lei. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Reuniões, 1º de gde de 2008. pr à. dos A fosé gordo 4 [4 nt 14 A PV cida o É CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, O referido projeto tem por finalidade homenagear pessoas que, com seu trabalho, muito contribuíram para o desenvolvimento do Município. A idéia partiu da necessidade de se reconhecer o valor dos homenageados. Além do mais, o referido projeto visa facilitar a identificação de ruas e praça do loteamento de expansão do Bairro Sant” Ana, local onde foi construído conjunto habitacional. Além de ruas e praça, o projeto tem o mérito de denominar o parque de exposição agropecuária e industrial, em fase final de construção. Neste local, será realizada a Expoindi, para divulgação dos produtos da agropecuária e indústria locais. Os currículos anexados ao projeto confirmam que as pessoas escolhidas são merecedoras dessa homenagem. Com tais considerações, entendemos que o projeto em questão se afigura pertinente, merecendo, por conseguinte, o apoio dos colegas vereadores. Sala das Reuniões, 1º de dezembro de 2008. ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO PaRAanAIS AU. ANTONSO DHOWAZ FERREIRA REZENDE. 3180 - TELEFAX (00x34)3213233 COXA POSTAL 4Q54 — OSTRITO NOUSTRAL - CEP. 38.402-270 - UBERLANDIA — UMAS cenas Emas amapetriang comb — PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS | ia AMPLIAÇÃO DO BAIRRO SANTANA LOTEAMENTO. ZZZZO rores cum coesão 0€ CASAS Om Coma PLANTA DE SITUAÇÃO