materia nº 253/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-2000- e-mail: pmindianopolis(ã com4.com.br
MENSAGEM N.º 68, DE 2008.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores vereadores,
Encaminhamos a essa Casa, para apreciação, o Projeto de Lei, que autoriza a
abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 278.800,00
(duzentos e setenta e oito mil e oitocentos reais) mediante anulação parcial de dotações do
Orçamento vigente.
Trata-se da suplementação de dotações orçamentárias para cobrir despesas de
empenhamento da Folha de Funcionários competente ao mês de outubro de 2008.
Assim, contamos com a atenção dos nobres Edis na apreciação e votação do
presente Projeto de Lei, solicitamos também que seja apreciado em regime de urgência
especial em virtude da necessidade de empenhar e efetuar o pagamento da folha de
funcionários até o dia 7 de novembro de 2008, correspondente ao 5º dia útil do mês
subsequente ao fechamento da folha.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 31 de outubro de 2008.
RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
“AMARA MUNICIPAL INDIANOBULIS - Mb
Protocolo Nº 0274 9,949) 3
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PROJETO DE LEIN&A$3/2008.
Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente, mediante
anulação parcial de dotações orçamentárias.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 278.800,00 (duzentos e setenta e oito mil
e oitocentos reais), para reforço das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo 1, desta
Lei.
Art. 2º Para atender as despesas com abertura de crédito previsto nesta Lei,
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das dotações discriminadas no
Anexo II, desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 31 de outubro de 2008.
RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
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[oe [02 | 04 | 122 | 0321 | 2004 | 31900400 | 28 [Contratação por Tempo Determinado 5.000,0
[ooo oe (0821 [2004 [31901300 50 JObrigações Patronais 500,0
o [03 | 12 | 361 | 1241 | 2007 | 3.1.90.11.00 | 71 | [Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2100,0i
mo [03 | 12 | 361 | 1241 | 2043 | 31901100] 80 |Vencimentos e Vantagens
o [03 | 12 | 361 | 1241 | 2048 | 3.1.90.11.02 | 81 | |Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
o [030 | 12 | 365 | 1211 | 2008 | 31900400 [| | 95 [Contratação por Tempo Determinado 2 100,00
[o [0 | 2 | 812 | 2751 | 2017 | 31900400 [| 117 [Contratação por Tempo Determinado 2.400,00
ro [04 | 10 | 301 | 0931 | 2018 | 31900400] 128 |Contratação por Tempo Determinado | 67.000,00
mo [04 | 10 | 301 | 093 | 2018 [31901300] 130 |Obrigações Patronais [7 28600,00]
[Do | 04 | 10 | 305 | 0951 | 2024 | 31900400] 171 [Contratação por Tempo Determinado [800,00]
o [065 | 08 | 243 | 0671 | 2029 | 3.1.90.04.00 | 186 |Contratação por Tempo Determinado
o [06 | 08 | 244 | 069% | 2031 | 3.1.90.04.00 | 196 [Contratação por Tempo Determinado
mo [06 | 04 | 12 | 0321 | 2032 | 3.1.90.04.00 | 216 [Contratação por Tempo Determinado
o | 06 | 04 | 12 | 0321 | 2032 | 3.1.90.11.00 | 217 | [Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
[02 [06 | 15 [ 452 | 1601 | 2033 | 3.1.90.11.00 | 229 *|Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
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ANEXO |
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS À SEREM REFORÇADAS
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ANEXO Il
ORIGEM DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
122
361
0321 | 2004 | 31901100] 29 |Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal CWwil 50.000,0)
1241 | 2006 | 31.90.1100 | 58 [Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00
301 | 0931 | 2018 | 31.90.1100 | 129 |Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 28.800,00
[ 9999 | 9999 | 9999.99.99 | 264 [RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
278.800,00
eee SubFuncão
BE per
Proj. ou Ativ.
Discrim. da
Despesa