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materia nº 252/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 252 / 2008
Date 2008-10-20
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
native_id2484

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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
E e Praça Urias José da Silva, n.º 42
. (34)3245-2000- e-mail: pmindianopolis(i com+.com.br
MENSAGEM N.º 67, DE 2008.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores vereadores,
Encaminhamos a essa Casa, para apreciação, o Projeto de Lei, que autoriza a
abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 49. 996,00
(quarenta e nove mil, novecentos e noventa e seis reais), mediante anulação parcial de
dotações do Orçamento vigente.
Trata-se da suplementação de dotações orçamentárias para cobrir as seguintes
despesas:
- Reforço de Dotação Orçamentária para Empenhamento do Termo Aditivo do
Processo Licitatório n.º 1924/2008, na Modalidade Tomada de Preços n.º 003/2008 para
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza urbana das vias
públicas e pintura de meio fios da cidade de Indianópolis;
- Reforço de Dotação Orçamentária para realização de Processo Licitatório
destinado a Aquisição de Combustível para abastecimento de veículos e máquinas da frota
municipal;
- Reforço de Dotação Orçamentária para Empenhamento de Adiantamento
para cobertura de despesas de viagem do Prefeito Municipal para tratar de assuntos de
interesse da administração pública do município de Indianópolis.
Assim, contamos com a atenção dos nobres Edis na apreciação e votação do
presente Projeto de Lei.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 17 de outubro de 2008.
RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
“MARA MUNICIPAL INDIANOPOLIS - Mt
'rotocoio Nº AZIZÁIDOP
esponsável Protocolo
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-2000- e-mail: pmindianopolis(cicom+.com.br
Visio >
PROJETO DE LEI N.º 525/2008.
Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente, mediante
anulação parcial de dotações do Orçamento
vigente.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 49.996,00 (quarenta e nove mil,
novecentos e noventa e seis reais), para reforço das dotações orçamentárias discriminadas no
Anexo I, desta Lei.
Art. 2º | Para atender as despesas com abertura de crédito previsto nesta Lei,
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial de dotações do Orçamento vigente,
discriminadas no Anexo II, desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 17 de outubro de 2008.
RENES JOSE BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
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