materia nº 112/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 112, DE 2019
Apresentada em: 11.2.2019
Aprovada em:i 4.02 3949)
Rejeitada em:
Senhor Presidente, da Câmara
A Prefeitura Municipal realizará em breve processo seletivo para contratação de
pessoal por tempo determinado para diversas áreas, sobretudo para execução de programas em
parceria com o governo federal, como o Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção
Básica (NASF).
Examinando-se a Lei n.º 1.962, de 22 de novembro de 2018, que autoriza a
contratação de profissionais para o NASF e Programa Saúde da Família, verifica-se que o
farmacêutico não está entre os profissionais a serem contratados.
No entanto, os farmacêuticos do quadro de pessoal efetivo são insuficientes para
atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, razão pela qual é necessário contratar
este profissional por tempo determinado, até que se faça concurso público.
É preciso também contratar pessoal para cuidar da limpeza dos postos de saúde
rurais. Inexiste auxiliar de serviço geral do quadro efetivo disponível para fazer o mencionado
serviço. Por conta disso, a limpeza das citadas unidades de saúde não está sendo feita de maneira
satisfatória.
Diante do exposto, o vereador que a esta subscreve requer que, cumpridas as
formalidades regimentais, seja enviado oficio ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe que o
processo seletivo a ser realizado pela Prefeitura Municipal abranja a seleção de pessoal para ser
contratado por tempo determinado para as seguintes funções: farmacêutico e auxiliar de
serviços gerais, esta última para a execução dos serviços de limpeza dos postos de saúde da
zona rural.
Sala das Reuniões, 11 de fevereiro de 2019.
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“LUSMAR ANTÔNIO PEREIRA
Vereador