materia nº 235/2008

E
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-2000- e-mail pmindianopolis(t com4. com br
MENSAGEM N.º 51, DE 2008.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores vereadores,
Encaminhamos a essa Casa, para apreciação, o Projeto de Lei, que autoriza a
abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Vigente, no valor de R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais), para aquisição de um veículo destinado às atividades sociais e
administrativas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
A aquisição do veículo, de acordo com o Plano de Trabalho, justifica-se pelo
pio de Indianópolis ser de Pequeno porte, necessitando de oportunidade para se
desenvolver e tal aquisição se faz necessária para a Promoção do transporte em condições
adequadas, de resolutividade e qualidade aos usuários do município de Indianópolis.
Assim, contamos com a atenção dos nobres edis na apreciação e votação do
Presente Projeto de Lei em regime de urgência especial, em virtude da necessidade de
abertura de processo licitatório para aquisição do veículo.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 04 de julho de 2008.
RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
AMARA MINTCIPAL INDIANOPOLIS - Mt
Resvonsúve] Protocolo
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-2000- e-mail: pmindianopolis(ã comd.com.br
PROJETO DE LEIN.º 235 12008.
Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente, mediante
excesso de arrecadação Previsto com a entrada
de recursos oriundos do convênio firmado entre o
município de Indianópolis e o Governo do Estado
de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), na
seguinte dotação orçamentária:
02.01.05.08.244.0691.2.031 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal
de Assistência Social - FMAS
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente... R$ 25.000,00
Art.2º O crédito aberto correrá por conta do excesso de arrecadação previsto
com a entrada de recursos do convênio (valor concedido) de acordo com o Plano de Trabalho
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 04 de julho de 2008.
RENES JOSE BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº do Plano:
Nº do Protocolo:
Nº do Convênio:
PLANO DE TRABALHO
1- RAZÃO SOCIAL:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1!- IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE:
1- RAZAO SOCIAL:
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
3- ENDEREÇO SEDE (Av..Rua,nº Bairro):
Praça Urias José da Silva nº 42
6 - DDD/Telefone
B432451749
B432451749
11 - PRAÇA DE PAGAMENTO:
ndianópolis
21 - ENDEREÇO ELETRÔNICO (e-mail): 22 - REGIONAL DO ORGÃO:
pmindianopolisOcom4.com.br BERLANDIA
01/04/08 13:52
Pág. 1 de 5
MI - CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA:
1- PROGRAMA / TITULO DA OBRA
Aquisição de veículo para atendimento social
2 “FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
egislação vigente
ei 15.033 de 20/01/2004 - PPAG
ei 16.314 de 10/08/2006 - LDO
ei 16.696 de 16/01/2007 - LOA
[5 TIPO DE ATENDIMENTO 4- PERIODO DE EXECUÇÃO
Aquisição de Veículos para Atendimento Social INÍCIO TERMINO
7/03/2008 26/03/2009
5 - OBJETIVOS:
Aquisição de veículo para atendimento social aos usuários do município de Indianópolis.
6 - JUSTIFICATIVA
Indianópolis é um município de pequeno porte, que necessita de oportunidade para se desenvolver e a aquisição deste veículo se faz]
ecessária para promover o transporte em condições adequadas, de resolutividade e qualidade aos usuários do município de
Indianópolis.
7 - PESSOAS BENEFICIADAS:
QUANTIDADE ESCRIÇÃO
500 idadão
8 - EMENDA PARLAMENTAR:
PARLAMENTAR Nº DA EMENDA: VALOR DA EMENDA
DEIRO MARRA '$ 20.000,00
IV - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Eledad ou Fase)
= i a Unidade de
Medida
Aquisição de um veículo para
aténdimento social no município de
ESPECFICAÇÃO
SOLICITADO AO CONCEDENTE R$ 0,00
CONTRAPARTIDA R$ 2.000,00
OUTRAS FONTES R$ 0,00
PARLAMENTAR R$ 20.000,00
CUSTO TOTAL DA À PROROSTA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR CONCEDENTE
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R$ 20.000,00
: - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO
- CONCEDENTE
01/04/08 13:52
Pág. 2 de S
arço R$ 20.000,00
2- PROPONENTE (
R$ 2.000,00
VIl- DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do Proponente, declaro, para fins de prova junto ao Concedente, para os efeitos e sob as
penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Estado de Minas Gerais ou qualquer
órgão ou entidade de Administração Pública Estadual, que impeça a transferência de recursos de dotações consignadas no
orçamento do Estado, na forma deste Plano de Trabalho .
Bt, O! lo4/08 Pri, Spré Cras Srs
Local e Data Nome / Assinatura do Titular ou
Representante do(a) Proponente
Venho submeter à apreciação de V. Sa. o presente Plano de Trabalho, tendo em vista repasse de recursos através de Convênio.
Nena Ea E Des Corea —oLlOg or
“Assinaiura do Representante Legal
Soa Cengaro Linuna M6-9. JOR S0% À > EG.
x Nome Legível Nº Identidade CPF
sr
VIll- RESERVADO AO CONCEDENTE
01/04/08 13:52 Pág. 3 de 5
Embragec Contabil 1.01
[ vd, Prefeitura Municipal de Indianópolis ELN MISSÃO: 4/7/2008
E COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - Anexo 10 - Lei 4:320/64 Página 1 de 4
bi Perído: 5/2008 à 5/2008 ” EXERCÍCIO: 2008
Código Títulos . Arrecadada] Diferença
[ 1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 1.264.983,31] 1.408.226,95 143.243,64
1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 64.749,98 119.623,38 54.873,40
1110.00.00 IMPOSTOS 58.083,34 105.561,97 47.478,63
1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 29.916,67 44.448,00 14.531,33
1112.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 6.166,67 18.916,22 12.749,55
1112.02.01 Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana 4.000,00 14.593,97 10.593,97
1112.02.02 Imposto sobre a propriedade Territorial Urbana 2.166,67 4.322,25 2.155,58
1112.04.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 12.083,33 20.523,78 8.440,45
1112.04.31 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho 9.750,00 7.182,50 -2.567,50
1112.04.34 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos 2.333,33 13.341,28 11.007,95
1112.08.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" B. Imóveis e Dir. Reais s/lmóveis - ITBI 11.666,67 5.008,00 -6.658,67
1113.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 28.166,67 61.113,97 32.947,30
1113.05.00 Imposto sobre Servços de Qualquer Natureza - ISSQN 28.166,67 61.113,97 32.947,30
1120.00.00 TAXAS 6.416,05 14.061,41 7.644,76
*=421.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 2.833,32 3.299,28 465,96
1121.17.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 416,67 0,00 -416,67
1121.25.00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e Prestadora de Serviços 2.083,33 3.009,28 925,95
1121.29.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 83,33 0,00 -83,33
1121.30.00 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte 83,33 0,00 -83,33
1121.31.00 Taxa de Utilização de Área de Dominio Público 83,33 290,00 206,67
1121.36.00 Taxa de Apreensão, Depósito e/ou Liberação de Animais 83,33 0,00 -83,33
1122.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 3.583,33 10.762,13 7.178,80
1122.01.00 Taxa de Expediente e Emolumentos 250,00 137,20 112,80
1122.03.00 Taxa de Certidões 166,67 7,68 -158,99
1122.12.00 Emolumentos e Custas Processuais Administrativas 83,33 0,00 -83,33
1122.28.00 Taxa de Cemiterios 166,67 40,19 -126,48
1122.90.00 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 2.166,66 9.312,82 7.146,16
1122.90.01 Taxa de Limpeza Pública 1.083,33 4.307,53 3.224,20
1122.90.02 Taxa Coleta de Lixo 1.083,33 5.005,29 3.921,96
1122.91.00 Taxa de Iluminação Pública 666,67 0,00 -666,67
“4122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 83,33 1.264,24 1.180,91
1122.99.01 Taxa de Expediente 0,00 1.264,24 1.264,24
1122.99.99 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 83,33 0,00 -83,33
1130.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 249,99 0,00 -249,99
1130.01.00 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitario 83,33 0,00 -83,33
1130.02.00 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede Iluminação Publica Na Cidade 83,33 0,00 -83,33
1130.04.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 83,33 0,00 -83,33
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 10.150,00 2.902,15 -7.247,85
1310.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 583,33 0,00 -583,33
1311.00.00 ALUGUEIS 583,33 0,00 -583,33
1311.00.01 Aluguéis de Máquinas e Equipamentos 250,00 0,00 -250,00
1311,02.00 Aluguél de Centros Esportivos 250,00 0,00 -250,00
1311.99.00 Outras Receitas de Aluguéis 83,33 0,00 -83,33
1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 9.566,67 2.902,15 -6.664,52
1322.00.00 Dividendos 83,33 0,00 -83,33
1325.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 7.400,01 2.902,15 4.497,86
1325.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 4.983,34 2.384,23 -2.599,11
1325.01.01 Receita de Remun. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Royalties 166,67 21,65 -145,02
1325.01.02 Rec, Remun. Depositos - FUNDEB 416,67 467,41 50,74
1325.01.03 Rec. Remun. Depositos - SAUDE 583,33 478,01 -105,32
Ee
Embragec
Prefeitura Municipal de Indianópolis o)
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM À ARRECADADA - Anexo 10 - Lei Hisboma O)
Perído: 5/2008 à 5/2008
1325.01.04
1325.01.05
1325.01.99
1325.02.00
1325.02.01
1326.00.00
1600.00.00
1600.03.00
1600.03.03
1800.13.00
1800.13.02
1700.00.00
1720.00.00
1721.00.00
2221.01.00
1121.01.02
17210105
1721.09.00
1721.09.01
1721.09.03
1721.09.07
1721.33.00
1721.33.01
1721.33.02
1721.33.04
1721.33.05
1721.33.06
1721.33.08
1721.33.09
1721.33.10
1294.33.11
1121.33.99
1721.34.00
1721.3402
1721.34.03
1721.34.04
1721.35.00
1721.35.01
1721.3502
1721.3503
1721.35.04
1721.35.05
1721.35.06
1721.99.00
1721.9901
1722.00.00
17220100
17220101
1722.0102
1722.01.04
Títulos
Rec. Remun. Depositos - ENSINO
Receita de Remun. de Dep. Banc. de Rec. Vinc, - Educação 250,00
Rec. Remun. Outros Depositos Vinculados 3.400,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 2.416,67
Rec. Remun. Depositos não Vinculados 2.416,67
Remuneração de Depósitos Especiais 2.083,33
RECEITA DE SERVIÇOS 2.250,00
SERVIÇOS DE TRANSPORTE 2.000,00
Serviços Transp. Hidroviario 2.000,00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 250,00
Serviços de Venda de Editais 250,00
TRANSFERÊNCIA CORRENTES 1.080.749,99
TRANSFERÊNCIA INTERGOVERNAMENTAL 1.080.749,99
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 430.833,32
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 327.750,00
Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 313.666,67
Cota Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 14.083,33
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 34.249,99
Transferência Financeira ICMS desoneração - L.C Nº 87/96 6.833,33
Cota-parte do Fundo Especial do Petróleo - FPE 5.083,33
Transferência Financeira - L.C Nº 91/97 22.333,33
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 37.166,67
Transferencia Recursos do SUS - PAB 7.833,33
Transf. Recursos do SUS - ABVS - Vig. Sanitaria 250,00
Transf. Recursos do SUS - TF - ECD 1.500,00
Transf. Recursos do SUS - PSF 11.666,67
Transf. Recursos do SUS - PACS 6.916,67
Transf. Recursos do SUS - PSB - Saude Bucal 4.250,00
Transf. Recursos do SUS - FAE 2.250,00
Transferencias Recursos SUS/SAUDE EM CASA 2.083,33
Campanha de Vacinação do Idoso (INFLUENZA) 250,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO SUS 166,67
TRANSF. RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS 1.166,66
Transf. Recursos FNAS - CPBF 83,33
Transf.Recursos FNAS - SEDESE BPC 83,33
Transf.Recursos FNAS - IGDBF 1.000,00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 23.750,00
Transferencias Recursos FNDE - Merenda Escolar 6.583,33
Transf. do FNDE referentes ao Progr. Dinheiro D.Escola PODE 83,33
Transf. do FNDE Referentes ao Progr. Nacional Transp.Escolar PNATE 3.500,00
Transf. do FNDE - referente ao PNAC- Creches 1.500,00
Transí.do FNDE - Quota Salário Educação QSE 11.666,67
Transf. Diretas do FNDE referentes ao PEJA 416,67
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELO ESFORÇO EXPORTADOR 6.750,00
Compensação Financeira pelo Esforço Exportador - FEX 6.750,00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 510.250,00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 510.250,00
Cota Parte do ICMS 489.166,67
Cota Parte do IPVA 2? 8.833,33
Cota-parte do IP| 9.083,33
Contabil 1.01
Diferença
12,76 153,91
36,77 -213,23
1.367,63 -2.032,37
517,92 “1.898,75
517,92 “1.898,75
0,00 -2.083,33
610,00 -1.640,00
610,00 “1.390,00
610,00 “1.390,00
0,00 -250,00
0,00 -250,00
1.176.168,90 95.418,91
1.176.168,90 95.418,91
437.811,18 6.977,86
397.815,21 70.065,21
397.708,97 84.042,30
106,24 “13.977,09
11.243,05 -23.006,94
6.456,07 -377,26
4.786,98 -296,35
0,00 -22.333,33
10.915,48 -26,251,19
7.220,00 -613,33
600,00 350,00
1.327,56 172,44
0,00 “11.666,67
0,00 -6.916,67
0,00 -4.250,00
1.767,92 -482,08
0,00 -2.083,33
0,00 -250,00
0,00 -166,67
1.726,20 559,54
0,00 -83,33
0,00 -83,33
1.726,20 726,20
16.111,24 -7.638,76
5.442,80 1.140,53
0,00 -83,33
0,00 -3.500,00
1.361,60 -138,40
9.306,84 -2.359,83
0,00 416,67
0,00 -6.750,00
0,00 -6.750,00
584.100,63 73.850,63
584.100,63 73.850,63
566.232,04 77.065,37
6.218,34 -2.614,99
11.650,25 2.566,92
Embragec
Código
1722.01.13
1724.00.00
1724.01.00
1900.00.00
1910.00.00
1911.00.00
1911.38.00
1911.39.00
1911.40.00
1911.99.00
1913.00.00
1913.11,00
1913.99.00
1920.00.00
1721.00.00
1921.01.00
1921.99.00
1922.00.00
1922.01.00
1922.99.00
1930.00.00
1931.00.00
1931.00.01
1931.11,00
1931.12.00
1931.13.00
1932.00.00
1932.99.00
1990.00.00
1990.99.00
“90.00.00
2100.00.00
2110.00.00
2119.00.00
2200.00.00
2210.00.00
2217.00.00
2400.00.00
2470.00.00
2471.00.00
2471.99.00
2472.00.00
2472.99.00
9000.00.00
9700.00.00
9720.00.00
9721.00.00
9721.01.00
9721.01.02
9721.01.03
Prefeitura Municipal de Indianópolis
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - Anexo 10 -
Perído: 5/2008 à 5/2008
Títulos
Intervenção Domínio Econômico - CIDE
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
Transferência de Recursos do FUNDEB
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS E JUROS DE MORA
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU
Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis - ITBI
Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Servicos ISS
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS
Multas e Juros de Mora da Divida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - Iptu
Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de Outros Tributos
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
INDENIZAÇÕES
Compensação Uso Rec. Hidricos - Energia Eletrica Royalties
Outras Indenizações
RESTITUIÇÕES
Restituições s/ Adiantamento maior a servidores
Outras Restituições
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
Receita Divida Ativa Tributaria
Receita da Divida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU
Receita da Divida Ativa do Imposto sobre a Transferencia de Bens Imoveis - ITBI
Receita da Divida Ativa do Imposto sobre Serviços - ISS
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA
Receita da Divida Ativa Nao Tributaria de Outras Receitas
RECEITAS DIVERSAS
Outras Receitas
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
Outras Operações de Crédito Internas
ALIENAÇÃO DE BENS
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Alienação de Bens Móveis Adquiridos com Recursos não Vinculados
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
Outras Transferencias de Convenios da União
TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO
Outras Transf. de Convênio dos Estados
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
DEDUÇÃO DO FUNDEF DA UNIÃO
DEDUÇÃO DO FUNDEF DA UNIÃO
DEDUÇÃO DO FUNDEF DA UNIÃO
DEDUÇÃO DO FUNDEF DA UNIÃO
Dedução do FPM para Formação do FUNDEB
Dedução da Transferência Financeira - L.C Nº 91/97 FORMAÇÃO FUNDEB a
139.666,67
139.666,67
107.083,34
1.166,68
583,34
166,67
166,67
166,67
83,33
583,34
416,67
166,67
104.250,00
103.666,66
103.583,33
83,33
583,34
416,67
166,67
1.583,33
1.500,00
83,33
1.166,67
83,33
166,67
83,33
83,33
83,33
83,33
48.916,66
83,33
ea].
83,33
5.833,33
5.833,33
5.833,33
43.000,00
43.000,00
33.333,33
33.333,33
9.666,67
9.666,67
-155.583,42
-155.583,42
-155.583,42
-63.166,75
-63.166,67
-57.500,00
-3.750,00
Contabil 1.01
“EMISSÃO: 4/7/2008
Página 3 de 4
/. EXERCÍCIO: 2008
É Arrecadada Diferença
0,00 -3.166,67
154.257,09 14.590,42
154.257,09 14.590,42
108.922,52 1.839,18
113,18 “1.053,50
0,00 -583,34
0,00 -166,67
0,00 -166,67
0,00 -166,67
0,00 -83,33
113,18 “470,16
113,18 -303,49
0,00 “166,67
106.429,06 2.179,06
106.373,06 2.706,40
106.373,06 2.789,73
0,00 -83,33
56,00 -527,34
56,00 -360,67
0,00 -166,67
1.988,28 404,95
1.988,28 488,28
19,28 -84,05
1.969,00 802,33
0,00 -83,33
0,00 -166,67
0,00 -83,33
0,00 -83,33
392,00 308,67
392,00 308,67
0,00 48.916,66
0,00 83,33
0,00 -83,33
0,00 -83,33
0,00 -5.833,33
0,00 -5.833,33
0,00 -5.833,33
0,00 -43.000,00
0,00 -43,000,00
0,00 -33.333,33
0,00 -33.333,33
0,00 -9.666,67
0,00 -9.666,67
“180.852,21 -25.268,79
“180.852,21 -25.268,79
-180.852,21 -25.268,79
“74.097,57 “10.930,82
“72.914,18 “9.747,51
-72.900,02 -15,400,02
0,00 375000]
Embragec
Contabil 1.01
vilão Prefeitura Municipal de Indianópolis EMISSÃO: 4/7/2008
g COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - Anexo 10 - Lei 4.320/64 Página 4 de 4
sho Perído: 5/2008 à 5/2008 EXERCÍCIO: 2008
Código Títulos Arrecadada Diferença
9721.01.12 Dedução do ITR para a Formação do FUNDEB “1.916,67 “14,16 1.902,51
9721.09.00 Dedução Transfer Financeira p/ formação FUNDEB - LEI COMPLEMENTAR 87/96 -0,08 “1.183,39 “1.183,31
9721.09.01 Dedução do ICMS-DESON/EXP para Formação do FUNDEB -0,08 -1.183,39 1.183,31
9722.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA À FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS 92.416,67] 106.754,64 “14.337,97
9722.01.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA À FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS -92.41667] 106.754,64 “14.337,97
9722.01.01 Dedução do ICMS para Formação do FUNDEB 89.583,33] 103.790,33 “14.207,00
9722.01.02 Dedução do IPVA para Formação do FUNDEB “1.166,67 -828,82 337,85
9722.01.04 Dedução do IPI - Exportação para Formação do FUNDEB -1.666,67 -2.135,49 -468,82
Subtotal 1.158.316,55] 1.227.374,74 (89.058,19)
Total das Receitas Intraorçamentárias 0,00 0,00 0,00
Total 1.158.316,55 | 1.227.374,74 “69.058,19