| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 236 / 2008 |
| Date | 2008-07-07 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
| native_id | 2502 |
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| PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO Praça Urias José da Silva, n.º 42 (34)3245-2000- e-mail: pmindianopolis(Pcom4.com. br MENSAGEM N.º 52, DE 2008. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Senhores vereadores, Encaminhamos a essa Casa, para apreciação, o Projeto de Lei, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 59.350,00 (cingiienta e nove mil, trezentos e cingiienta reais), mediante anulação parcial de dotação do Orçamento vigente. Trata-se da suplementação de dotações orçamentárias para cobrir as seguintes despesas: - Aquisição de equipamentos hospitalares destinados às unidades de atendimento do Programa Saúde da Família — PSF, uma vez que os recursos financeiros encontram-se disponíveis em conta corrente da Prefeitura Municipal, desde o exercício anterior. - Aquisição de equipamentos hospitalares destinados a Unidade Mista de Saúde. Valor correspondente à contrapartida de convênio celebrado entre o município de Indianópolis e o Estado de Minas Gerais, neste ato representado pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS/MG; - Auxilio Saúde para pessoas carentes cadastradas junto à Secretaria Municipal sa de Assistência Social e junto à Secretaria Municipal de Saúde; - Pagamento de Termos de Rescisão que dá por extinto o vínculo empregatício por motivo de aposentadoria. Assim, contamos com a atenção dos nobres Edis na apreciação e votação do presente Projeto de Lei, solicitamos também que seja apreciado em regime de urgência especial em virtude da necessidade de dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela Administração Municipal. Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 04 de julho de 2008. RENES J OSÉ BORGES PEREIRA Prefeito Municipal AMARA MINICIPAL INDIANOPOLIS - Mb et Protocolo vôdiiy PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO Praça Urias José da Silva, n.º 42 (34)3245-2000- e-mail: pmindianopolis(i com4.com.br PROJETO DE LEI N.º .2.3G /2008. Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, mediante anulação parcial de dotações orçamentárias. A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 59.350,00 (cingiienta e nove mil, trezentos e cingiienta reais), para reforço das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo I, desta Lei. Art. 2º Para atender as despesas com abertura de crédito previsto nesta Lei, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da dotação discriminada no Anexo II, desta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 04 de julho de 2008. E RENES JOSÉ BORGES PEREIRA Prefeito Municipal 2” PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO Praça Urias José da Silva, n.º 42 (34)3245-1749- e-mail: pmindianopolis(icom4.com.br ANEXO | APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS = S & E s q g E g E E É É 5 5 É 5 É E ER g [o] 5 fra E É Lá 2 (75) a 02 04 10 301 0931 | 2018 | 3.3.90.50.00 | 145 [Auxilio Financeiro para TFD [| 10.000,00] 02 04 10 301 0931 | 2018 | 4.4.90.52.00 E Equipamentos e Material Permanente ||| 6.000,00] 02 04 10 301 0931 | 2020 | 4490.52.00 154 | Equipamentos e Material Permanente | | 30.900,00] 02 06 04 122 a 3.1.90.04.00 E Contratação por Tempo Determinado [4.850,00] 02 06 04 122 0321 | 2032 | 31.90.11.00 217 —|Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | | 10.600,00] O O O O O O O O PR E TOTAL | 59.350,00] 00'05€'6s Doo Lo Toi 00'05y'ZL Tcoe LEGO 00'006'9+ IEIUOUIES OIUJUIO] SP SoOdejEjSU|S SEIO] ZZl | colsosr+y | cool | 166 | 9 a o = 3 o » SONY LNINVÔHO SOSANIIS SOA NIDIHO ILOXINYV IQ IO pum) Sodouripumd :jreu-o -6pz I-Spzg(pe) Th o U “BAJIS BP 9SOF SLI vÓtIA OLIIITAd 0d ALANIAVO SIVYHO SVNIA dC OCVISH - 000-06h8€ dão SITOdONVIQNT TA TVdTDINDIA VANLTADTA o ad Extrato conta corrente file:///C:/bancodobrasil.com/BancoBrasil/governoPLUGIN/index.html GN Auto-Atendimento BP60040952161254003". Extrato conta corrente 04/07/2008 09%6:22 4 ) “Cliente - Conta atual É CV Agência: 3733-8 Conta: 6767-9 PM DE INDIANOPOLIS FNS Período solicitado: Mês atual Lançamentos Dt. movimento Dt. balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo 25/04/2008 Saldo Anterior | | 0,00 o Extrato sem lançamentos no período. APLIC.COM RESGATE AUTOM. 30.691,08 C SALDO DISPONIVEL 30.691,08 C JUROS 0,00 IOF 0,00 SALDO CONTA INVESTIMENTO 0,00 € Saldos de fundos de investimento BB CP Admin Tradic 30.691,08 PROG. DE RELACIONAMENTO - PONTOS JUL/08: [o CONSULTE SEU EXTRATO DETALHADO DO PROGRAMA. Fundos de investimento BB. Bons rendimentos com o dobro de pontos no programa de relacionamento. OBSERVACOES : - GIRO RAPIDO E CTA.GARANTIDA INDISP.TEMPOR. SAIU O PRIMEIRO SUPERPREMIO DE 200 MIL REAIS DA PROMOCAO OUROCARD. CONFIRA NO BB.COM.BR CENTRAL DE ATENDIMENTO BB Transacoes, informacoes, duvidas, reclamacoes, elogios e sugestoes 4004 0001 0800 729 0001 Deficientes Auditivos 0800 729 0088 OUVIDORIA BB 0800 729 5678 Transação efetuada com sucesso por: J2792601 RENES JOSE BORGES PEREIRA ad 4/7/2008 09:57