materia nº 237/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-2000- e-mail: pmindianopolis(a)com4.com.br
MENSAGEM N. 53, DE 2008.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores vereadores,
Encaminhamos a essa Casa, para apreciação, o Projeto de lei, que autoriza a
abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 33.000,00
(trinta e três mil reais) mediante excesso de arrecadação apurado no mês de maio de 2008.
Trata-se da suplementação de dotação orçamentária para cobrir as seguintes
despesas:
e Reforço de Dotação Orçamentária para empenhamento da parcela a ser
debitada em conta corrente no mês de julho, correspondente a amortização do empréstimo
concedido pelo Banco do Brasil para antecipação de receita (Royalties);
e Reforço de Dotação Orçamentária para empenhamento de Seqiestro
Judicial debitado em conta, referente à ação judicial movida por trabalhadores do transporte
escolar municipal;
e Reforço de Dotação Orçamentária para empenhamento da Contrapartida de
convênio firmado entre o município e a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas -
SETOP para a realização de obras de recapeamento e pavimentação asfáltica de vias urbanas
da cidade de Indianópolis;
e Reforço de Dotação Orçamentária para empenhamento da Contrapartida de
convênio firmado entre o município e a União, representada pelo Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento — MAPA, através do PRODESA — Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Agropecuário, para aquisição de Ol(um) trator agrícola e 02(dois)
implementos agrícolas.
Assim, contamos com a atenção dos nobres Edis na apreciação e votação do
presente Projeto de Lei, solicitamos também que seja apreciado em regime de urgência
especial, para darmos andamento ao processo licitatório para a realização de obras de
recapeamento e pavimentação asfáltica e aquisição dos equipamentos agrícolas,
empenhamento dos valores debitados em conta corrente da Prefeitura Municipal, além de dar
continuidade aos trabalhos assistenciais desempenhados pela administração municipal.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 4 de julho de 2008.
RENES JOSE BORGES PEREIRMARA MINICIPII,
PAL INDIANÓPOLIS -
Prefeito Municipal ARE =
Protocolo? 2202/2008
LM tomado ÁNBUQE
Responsável Protocolo
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
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PROJETO DE LEIN.º 227/2008.
Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente, mediante
excesso de arrecadação apurado no mês de
maio de 2008.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais),
conforme discriminado no Anexo I.
Art. 2º O crédito aberto correrá por conta do excesso de arrecadação apurado
no mês de maio de 2008, conforme discriminado no Comparativo da Receita Orçada com a
Arrecadada — Anexo 10 da Lei 4.320/64, em anexo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 4 de julho de 2008.
RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
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(34)3245-1749- e-mail: pmindianopolis(cicom4.com.br
ANEXO I
APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
q q
o 8 E «< e
o] S s 3 E
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e) E o em o
> Eu º 2
a a
[02 | 02 | 04 | 1:22 | 032 | 2004 [33909100] 42 [Sentenças Judiciais
[02 | 06 | 20 | 601 | 262 2035 | 4490.52.00 | 247 [Equipamentos e Materiais Permanentes .
[| 02 | 02 | 0q | 122 | 0321 2004 | 4.5.90.66.000 | 270 [Concessão de Empréstimos e Financiamentos 13.000,00
E O O O O O O O E
E O O O O O mon
33.000,00
Embragec
Contabil 1.01
velado Prefeitura Municipal de Indianópolis
Lo ES Perído: 5/2008 à 5/2008
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - Anexo 10 - Lei 4.320/64
Código
Títulos
1100.00.00
1110.00.00
1112.00.00
1112.02.00
11120201
1112.02.02
1112.04.00
11120431
1112.04.34
1112.08.00
1113.00.00
1113.05.00
1120.00.00
4421.00.00
1001.17.00
1121.25.00
1121.29.00
1121.30.00
1121.31.00
1121.36.00
1122.00.00
1122.01.00
1122.03.00
1122.12.00
1122.28.00
1122.90.00
1122.90.01
1122.90.02
1122.91.00
4492.99.00
1122.99.01
1122.99.99
1130.00.00
1130.01.00
1130.02.00
1130.04.00
1300.00.00
1310.00.00
1311.00.00
1311.00.01
1311.02.00
1311.99.00
1320.00.00
1322.00.00
1325.00.00
1325.01.00
1325.01.01
1325.01.02
1325.01.03
[1000.00.00 RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
IMPOSTOS
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana
Imposto sobre a propriedade Territorial Urbana
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" B. Imóveis e Dir. Reais s/lmóveis - ITBI
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
Imposto sobre Servços de Qualquer Natureza - ISSQN
TAXAS
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e Prestadora de Serviços
Taxa de Licença para Execução de Obras
Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte
Taxa de Utilização de Área de Dominio Público
Taxa de Apreensão, Depósito e/ou Liberação de Animais
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Taxa de Expediente e Emolumentos
Taxa de Certidões
Emolumentos e Custas Processuais Administrativas
Taxa de Cemiterios
TAXA DE LIMPEZA PUBLICA
Taxa de Limpeza Pública
Taxa Coleta de Lixo
Taxa de Iluminação Pública
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Taxa de Expediente
Outras Taxas pela Prestação de Serviços
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitario
Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede Iluminação Publica Na Cidade
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
ALUGUÉIS
Aluguéis de Máquinas e Equipamentos
Alugué! de Centros Esportivos
Outras Receitas de Aluguéis
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
Dividendos
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS
Receita de Remun. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Royalties
Rec. Remun. Depositos - FUNDEB
Rec. Remun. Depositos - SAUDE
1.264.983,31
64.749,98
58.083,34
29.916,67
6.166,67
4.000,00
2.166,67
12.083,33
9.750,00
2.333,33
11.666,67
28.166,67
28.166,67
6.416,65
2.833,32
416,07
2.083,33
83,33
83,33
83,33
83,33
3.583,33
250,00
166,67
83,33
166,67
2.166,66
1.083,33
1.083,33
666,67
83,33
0,00
83,33
249,99
8333
83,33
83,33
10.150,00
583,33
583,33
250,00
250,00
83,33
9.566,67
83,33
7.400,01
4.983,34
166,67
416,67
583,33
EMISSÃO: 4/7/2008
Página 1 de 4
EXERCÍCIO: 2008
Arrecadada
1.408.226,95
119.623,38
105.561,97
44.448,00
18.916,22
14.593,97
4.322,25
20.523,78
7.182,50
13.341,28
5.008,00
61.113,97
61.113,97
14.061,41
3.299,28
0,00
3.009,28
0,00
0,00
290,00
0,00
10.762,13
137,20
7,68
0,00
40,19
9.312,82
4.307,53
5.005,29
0,00
1.264,24
1.264,24
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.902,15
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.902,15
0,00
2.902,15
2.384,23
21,65
467,41
478,01
Diferença
143.243,64
54.873,40
47.478,63
14.531,33
12.749,55
10.593,97
2.155,58
8.440,45
-2.567,50
11.007,95
-6.658,67
32.947,30
32.947,30
7.644,76
465,96
-416,67
925,95
-83,33
-83,33
206,67
-83,33
7.178,80
112,80
-158,99
-83,33
-126,48
7.146,16
3.224,20
3.921,96
-666,67
1.180,91
1.264,24
-83,33
-249,99
-83,33
-83,33
-83,33
“7.247,85
-583,33
-583,33
-250,00
-250,00
-83,33
«6.664,52
-83,33
-4.497,86
-2.599,11
-145,02
50,74
-105,32
Embragec Contabil 1.01
Prefeitura Municipal de Indianópolis | EMISSÃO: — 4/7/2008 |
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - Anexo 10 - Lei 4.320/64
Perído: 5/2008 à 5/2008
Código Títulos Orçada Arrecadada
[1325.01.04 — re Remun. Depositos - ENSINO 2 MN 166,67 12,76
1325.01.05 Receita de Remun. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Educação Cu M (o N 250,00 36,77 i
1325.01.99 Rec. Remun. Outros Depositos Vinculados 7 | 3.400,00 1.367,63 -2.032,37
1325.02.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO DE RECURSOS NÃO VINCULADOS ) 2.416,67 517,92 -1.898,75
1325.02.01 Rec. Remun. Depositos não Vinculados | dl / 2.416,67 517,92 -1.898,75
1326.00.00 Remuneração de Depósitos Especiais Visio 2.083,33 0,00 -2.083,33
1600.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 2.250,00 610,00 -1.640,00
1600.03.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE 2.000,00 610,00 -1.390,00
1600.03.03 Serviços Transp. Hidroviario 2.000,00 610,00 -1.390,00
1600.13.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 250,00 0,00 -250,00
1600.13.02 Serviços de Venda de Editais 250,00 0,00 -250,00
1700.00.00 TRANSFERÊNCIA CORRENTES 1.080.749,99 1.176.168,90 95.418,91
1720.00.00 TRANSFERÊNCIA INTERGOVERNAMENTAL 1.080.749,99 1.176.168,90 95.418,91
1721.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 430.833,32 437.811,18 6.977,86
1794,01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 327.750,00 397.815,21 70.065,21
1141.01.02 Cota-parte do Fundo de Participação dos Municipios - FPM 313.666,67 397.708,97 84.042,30
1721.01.05 Cota Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 14.083,33 106,24 13.977,09
1721.09.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 34.249,99 11.243,05 -23.006,94
1721.09.01 Transferência Financeira ICMS desoneração - L.C Nº 87/96 6.833,33 6.456,07 -377,26
1721.09.03 Cota-parte do Fundo Especial do Petróleo - FPE 5.083,33 4.786,98 -296,35
1721.09.07 Transferência Financeira - L.C Nº 91/97 22.333,33 0,00 -22.333,33
1721.33.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 37.166,67 10.915,48 -26.251,19
1721.33.01 Transferencia Recursos do SUS - PAB 7.833,33 7.220,00 -613,33
1721.33.02 Transf. Recursos do SUS - ABVS - Vig. Sanitaria 250,00 600,00 350,00
1721.33.04 Transf. Recursos do SUS - TF - ECD 1.500,00 1.327,56 172,44
1721.33.05 Transf. Recursos do SUS - PSF 11.666,67 0,00 -11.666,67
1721.33.06 Transf. Recursos do SUS - PACS 6.916,67 0,00 -6.916,67
1721.33.08 Transf. Recursos do SUS - PSB - Saude Bucal 4.250,00 0,00 -4.250,00
1721.33.09 Transf, Recursos do SUS - FAE 2.250,00 1.767,92 -482,08
1721.33.10 Transferencias Recursos SUS/SAUDE EM CASA 2.083,33 0,00 -2.083,33
*=21.33.11 Campanha de Vacinação do Idoso (INFLUENZA) 250,00 0,00 -250,00
1141.33.99 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO SUS 166,67 0,00 -166,67
1721.34.00 TRANSF. RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS 1.166,66 1.726,20 559,54
1721.34.02 Transf. Recursos FNAS - CPBF 83,33 0,00 -83,33
1721.34.03 Transf. Recursos FNAS - SEDESE BPC 83,33 0,00 -83,33
1721.34.04 Transf. Recursos FNAS - IGDBF 1.000,00 1.726,20 726,20
1721.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 23.750,00 16.111,24 -7.638,76
1721.35.01 Transferencias Recursos FNDE - Merenda Escolar 6.583,33 5.442,80 -1.140,53
1721.35.02 Transf. do FNDE referentes ao Progr. Dinheiro D.Escola PDDE 83,33 0,00 -83,33
1721.35.03 Transf. do FNDE Referentes ao Progr. Nacional Transp.Escolar PNATE 3.500,00 0,00 -3.500,00
1721.35.04 Transf.do FNDE - referente ao PNAC- Creches 1.500,00 1.361,60 -138,40
1721.35.05 Transf.do FNDE - Quota Salário Educação QSE 11.666,67 9.306,84 -2,359,83
1721.35.06 Transf. Diretas do FNDE referentes ao PEJA 416,67 0,00 416,67
1721.99.00 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELO ESFORÇO EXPORTADOR 6.750,00 0,00 “8.750,00
1721.99.01 Compensação Financeira pelo Esforço Exportador - FEX 6.750,00 0,00 -8.750,00
1722.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 510.250,00 584.100,63 73.850,63
1722.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 510.250,00 584.100,63 73.850,63
1722.01.01 Cota Parte do ICMS 489.166,67 566.232,04 77.065,37
1722.01.02 Cota Parte do IPVA 8.833,33 6.218,34 -2.614,99
1722.01.04 Cota-parte do IPI 9.083,33 11.650,25 2.566,92
Embragec
1722.0113
1724.00.00
1724.01.00
1900.00.00
1910.00.00
1911.00.00
1911.38.00
1911.39.00
1911.40.00
1911.99.00
1913.00.00
1913.11.00
1913.99.00
1920.00.00
*74,00.00
1921.01.00
1921.99.00
1922.00.00
1922.01.00
1922.99.00
1930.00.00
1931.00.00
1931.00.01
1931.11.00
1931.12.00
1931.13.00
1932.00.00
1932.99.00
1990.00.00
1990.99.00
“90.00.00
2100.00.00
2110.00.00
2119.00.00
2200.00.00
2210.00.00
2217.00.00
2400.00.00
2470.00.00
2471.00.00
2471.99.00
2472.00.00
2472.99.00
9000.00.00
9700.00.00
9720.00.00
9721.00.00
9721.01.00
9721.01.02
9721.01.03
Prefeitura Municipal de Indianópolis
Perído: 5/2008 à 5/2008
Títulos
Intervenção Domínio Econômico - CIDE
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
Transferência de Recursos do FUNDEB [
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS E JUROS DE MORA
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU
Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis - ITBI
Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Servicos ISS
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS
Multas e Juros de Mora da Divida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - Iptu
Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de Outros Tributos
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
INDENIZAÇÕES
Compensação Uso Rec. Hidricos - Energia Eletrica Royalties
Outras Indenizações
RESTITUIÇÕES
Restituições s/ Adiantamento maior a servidores
Outras Restituições
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
Receita Divida Ativa Tributaria
Receita da Divida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU
Receita da Divida Ativa do Imposto sobre a Transferencia de Bens Imoveis - ITBI
Receita da Divida Ativa do Imposto sobre Serviços - ISS
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA
Receita da Divida Ativa Nao Tributaria de Outras Receitas
RECEITAS DIVERSAS
Outras Receitas
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
Outras Operações de Crédito Internas
ALIENAÇÃO DE BENS
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Alienação de Bens Móveis Adquiridos com Recursos não Vinculados
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
Outras Transferencias de Convenios da União
TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO
Outras Transf. de Convênio dos Estados
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
DEDUÇÃO DO FUNDEF DA UNIÃO
DEDUÇÃO DO FUNDEF DA UNIÃO
DEDUÇÃO DO FUNDEF DA UNIÃO
DEDUÇÃO DO FUNDEF DA UNIÃO
Dedução do FPM para Formação do FUNDEB
Dedução da Transferência Financeira - L.C Nº 91/97 FORMAÇÃO FUNDEB
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - Anexo 10 - Lei 4.320/64
3.166,67
139.666,67
139.666,67
107.083,34
1.166,68
583,34
166,67
166,67
166,67
83,33
583,34
416,67
166,67
104.250,00
103.666,66
103.583,33
83,33
583,34
416,67
166,67
1.583,33
1.500,00
83,33
1.166,67
83,33
166,67
83,33
83,33
83,33
83,33
48.916,66
83,33
83,33
83,33
5.833,33
5.833,33
5.833,33
43.000,00
43.000,00
33.333,33
33.333,33
9.666,67
9.666,67
-155.583,42
-155.583,42
-155.583,42
-63.166,75
-63.166,67
-57.500,00
-3.750,00
EMISSÃO:
Arrecadada
0,00
154.257,09
154.257,09
108.922,52
113,18
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
113,18
113,18
0,00
106.429,06
106.373,06
106.373,06
0,00
56,00
56,00
0,00
1.988,28
1.988,28
19,28
1.969,00
0,00
0,00
0,00
0,00
392,00
392,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
180.852,21
«180.852,21
180.852,21
“74.097,57
12.914,18
-72.900,02
0,00
Página 3 de 4
EXERCÍCIO: 2008
Contabil 1.01
417/2008
Diferença
“3.166,67
14.590,42
14.590,42
1.839,18
1.053,50
-583,34
166,07
-166,67
“166,67
-83,33
470,16
-303,49
“166,07
2.179,06
2.706,40
278973
-83,33
-527,34
-360,67
“166,67
404,95
488,28
84,05
802,33
83,33
-166,67
83,33
-83,33
308,67
308,67
48.916,66
-83,33
-83,33
83,33
-5.833,33
-5.833,33
-5.833,33
-43,000,00
-43.000,00
-33.333,33
-33,333,33
-9.066,07
“9.666,67
-25.268,79
-25,268,79
-25.268,79
“10.930,82
747,51
«15.400,02
3.750,00
Embragec Contabil 1.01
viela, Prefeitura Municipal de Indianópolis EMISSÃO: 4/7/2008
ES COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - Anexo 10 - Lei 4.320/64 Página 4 de 4
f Perído: 5/2008 à 5/2008 EXERCÍCIO: 2008
Titulos Arrecadada| Diferença
9721.01.12 Dedução do ITR para a Formação do FUNDEB -1.916,67 14,16 1.902,51
9721.09.00 Dedução Transfer.Financeira p/ formação FUNDEB - LEI COMPLEMENTAR 87/96 -0,08 «1.183,39 1.183,31
9721.09.01 Dedução do ICMS-DESON/EXP para Formação do FUNDEB -0,08 1.183,39 1.183,31
9722.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA À FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS -92,416,67 -106.754,64 14.337,97
9722.01.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA À FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS -92,416,67 -106.754,64 14.337,97
9722.01.01 Dedução do ICMS para Formação do FUNDEB -89.583,33 - 103.790,33 -14.207,00
9722.01.02 Dedução do IPVA para Formação do FUNDEB -1.166,67 -828,82 337,85
9722.01.04 Dedução do IPI - Exportação para Formação do FUNDEB -1.666,67 -2.135,49 -468,82
1.227.374,74 (69.058,19)
E das Receitas Intraorçamentárias 0,00 Lo 0,00
E =|
Total 1.158.316,55 1.227.374,74 -89.058,19
(6 Mi "