materia nº 226/2008

de= PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
« CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
; GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-1749- e-mail: pmindianopolis(icom4.com.br
MENSAGEM N.º 42, DE 2008.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores vereadores,
Encaminhamos a essa Casa, para apreciação, o Projeto de lei, que autoriza a
abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 93.000,00
(noventa e três mil reais) mediante excesso de arrecadação apurado no 1º quadrimestre de
2008.
Trata-se da suplementação de dotação orçamentária para cobrir as seguintes
despesas:
e Reforço de Dotação Orçamentária para empenhamento das faturas da
CEMIG referente ao período de junho a setembro de 2008;
e Reforço de Dotação Orçamentária para empenhamento de auxílios
financeiros para pessoas carentes cadastradas junto a Secretaria Municipal de Assistência
Social;
e Reforço de Dotação Orçamentária para empenhamento da Contrapartida de
convênio firmado entre o município e a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas -
SETOP para a realização de obras de recapeamento e pavimentação asfáltica de vias urbanas
da cidade de Indianópolis;
e Reforço de Dotação orçamentária para empenhamento de adiantamento de
despesas de viagem do Prefeito Municipal para tratar de assuntos de interesse administrativo.
Assim, contamos com a atenção dos nobres Edis na apreciação e votação do
presente Projeto de Lei, solicitamos também que seja apreciado em regime de urgência
especial, para darmos andamento ao processo licitatório para a realização de obras de
recapeamento e pavimentação asfáltica, empenhamento da fatura da CEMIG competente ao
mês de junho de 2008, além de dar continuidade aos trabalhos assistenciais desempenhados
pela administração municipal.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 9 de junho de 2008.
RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
:AMARA MUNICIPAL INDIANOBOLIS - Mu
O 1//77/9
Responsável Protocolo
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-1749- e-mail: pmindianopolis()com4.com.br
PROJETO DE LEI N.º 4% /2008.
Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente, mediante
excesso de arrecadação apurado no 1º
quadrimestre de 2008.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais),
conforme discriminado no Anexo 1.
Art. 2º O crédito aberto correrá por conta do excesso de arrecadação apurado
até 30 de abril de 2008, conforme discriminado no Comparativo da Receita Orçada com a
Arrecadada — Anexo 10 da Lei 4.320/64 e de acordo com o Demonstrativo do Excesso de
Arrecadação Apurado no 1º quadrimestre de 2008, ambos em anexo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 9 de junho de 2008.
RENES JOSE BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
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1112.04.34
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1113.00.00
1113.05.00
1120.00.00
1121.00.00
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1121.25.00
1121.29.00
1121.30.00
1121.31.00
1121.38.00
1122.00.00
1122.01.00
1122.03.00
1122.12.00
1122.28.00
1122.90.00
1122.90.01
1122.90.02
1122.91.00
1122.99.00
“9901
1122.99.99
1130.00.00
1130.01.00
1130.02.00
1130.04.00
1300.00.00
1310.00.00
1311.00.00
1311.00.01
1311.02.00
1311.99.00
1320.00.00
1322.00.00
1325.00.00
1325.01.00
13250101
13250102
13250103
Prefeitura Municipal de Indianópolis
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - Anexo 10 - Lei 4.320/64
Perído: 1/2008 à 4/2008
Titulos
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
IMPOSTOS
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana
Imposto sobre a propriedade Territorial Urbana
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" B. Imóveis e Dir. Reais s/lmóveis - ITBI
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
Imposto sobre Servços de Qualquer Natureza - ISSQN
TAXAS
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industrias e Prestadora de Serviços
Taxa de Licença para Execução de Obras
Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte
Taxa de Utilização de Área de Domínio Público
Taxa de Apreensão, Depósito e/ou Liberação de Animais
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Taxa de Expediente e Emolumentos
Taxa de Certidões
Emolumentos e Custas Processuais Administrativas
Taxa de Cemiterios
TAXA DE LIMPEZA PUBLICA
Taxa de Limpeza Pública
Taxa Coleta de Lixo
Taxa de Iluminação Pública
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Taxa de Expediente
Outras Taxas pela Prestação de Serviços
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitario
Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede Iluminação Publica Na Cidade
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
ALUGUÉIS
Aluguéis de Máquinas e Equipamentos
Aluguél de Centros Esportivos
Outras Receitas de Aluguéis
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
Dividendos
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS
Receita de Remun. de Dep. Banc. de Rec. Vinc, - Royalties
Rec. Remun. Depositos - FUNDEB
Rec. Remun. Depositos - SAUDE
5.059.934,24
258.999,92
232.333,36
119.666,68
24.666,68
16.000,00
8.666,68
48.333,32
39.000,00
9.333,32
46.666,68
112.666,68
112.666,68
25.666,60
11.333,28
1.666,68
8.333,32
333,32
333,32
333,32
333,32
14.333,32
1.000,00
666,68
333,32
666,68
8.666,64
4.333,32
4.333,32
2.666,68
333,32
0,00
333,32
999,96
333,32
333,32
333,32
40.600,00
2.333,32
2.333,32
1.000,00
1.000,00
333,32
38.266,68
333,32
29.600,04
19.933,36
666,68
1.666,68
2.333,32
Arrecadada
5.585.299,77
301.335,08
291.996,02
52.287,76
1.273,18
456,56
816,62
37.369,18
26.635,54
10.733,64
13.845,40
239.708,26
239.708,26
9.339,06
7.676,39
0,00
6.436,39
0,00
0,00
1.240,00
0,00
1.662,67
388,61
135,49
0,00
151,95
344,44
8179
262,65
0,00
642,18
642,18
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.867,25
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.867,25
0,00
13.867,25
10.703,90
326,95
1.342,93
3.047,79
EMISSÃO: 06/06/2008
Página 1 de 4
EXERCÍCIO: 2008
Contabil 1.01
Diferença
525.365,53
42.335,16
59.662,66
-87.378,92
-23.393,50
15.543,44
-7.850,06
10.964,14
-12.364,46
1.400,32
-33.021,28
127.041,58
127.041,58
-16.327,54
-3.656,89
-1.666,68
-1.896,93
-333,32
-333,32
906,68
-333,32
-12.670,65
611,39
-531,19
-333,32
-514,73
-8.322,20
4.251,53
-4,070,67
-2.666,68
308,86
642,18
-333,32
-999,96
-333,32
-333,32
-333,32
-26.732,75
-2.333,32
-2.333,32
-1.000,00
-1.000,00
-333,32
-24.399,43
-333,32
-15.732,79
-9.229,46
-339,73
-323,75
7447
E
Embragec
1325.01.04
1325.01.05
1325.01.99
1325.02.00
1325.02.01
1326.00.00
1600.00.00
1600.03.00
1600.03.03
1600.13.00
1600.13.02
1700.00.00
1720.00.00
1721.00.00
1721.01.00
oro2
17210105
1721.09.00
17210901
1721.09.03
1721.09.07
1721.33.00
17213301
1721.33.02
1721.33.04
1721.33.05
1721.33.06
1721.33.08
1721.33.09
1721.33.10
1721331
>,32,99
1721.34,00
17213402
1721.34.03
1721.34.04
1721.35.00
1721.35.01
1721.3502
1721.35.03
1721.35.04
17213505
1721.35.06
1721.99.00
1721.99.01
1722.00.00
1722.01.00
1722.01.01
17220102
17220104
Contabil 1.01
EMISSÃO: 06/06/2008
Página 2 de 4
EXERCÍCIO: 2008
Prefeitura Municipal de Indianópolis
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - Anexo 10 - Lei 4.320/64
Perído: 1/2008 à 4/2008
Títulos
Rec. Remun. Depositos - ENSINO 666,68
Receita de Remun. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Educação 1.000,00
Rec. Remun. Outros Depositos Vinculados 13.600,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 9.666,68
Rec. Remun. Depositos não Vinculados 9.666,68
Remuneração de Depósitos Especiais 8.333,32
RECEITA DE SERVIÇOS 9.000,00
SERVIÇOS DE TRANSPORTE 8.000,00
Serviços Transp. Hidroviario 8.000,00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1.000,00
Serviços de Venda de Editais 1.000,00
TRANSFERÊNCIA CORRENTES 4.323.000,96
TRANSFERÊNCIA INTERGOVERNAMENTAL 4.323.000,96
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1.723.334,28
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 1.311.000,00
Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 1.254.666,68
Cota Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 56.333,32
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 137.000,96
Transferência Financeira ICMS desoneração - L.C Nº 87/96 27.334,32
Cota-parte do Fundo Especial do Petróleo - FPE 20.333,32
Transferência Financeira - L.C Nº 91/97 89.333,32
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 148.666,68
Transferencia Recursos do SUS - PAB 31.333,32
Transf. Recursos do SUS - ABVS - Vig. Sanitaria 1.000,00
Transf. Recursos do SUS - TF - ECD 6.000,00
Transf. Recursos do SUS - PSF 46.666,68
Transf. Recursos do SUS - PACS 27.666,68
Transf. Recursos do SUS - PSB - Saude Bucal 17.000,00
Transf. Recursos do SUS - FAE 9.000,00
Transferencias Recursos SUS/SAUDE EM CASA 8.333,32
Campanha de Vacinação do Idoso (INFLUENZA) 1.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO SUS 666,68
TRANSF. RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS 4.666,04
Transf. Recursos FNAS - CPBF 333,32
Transf.Recursos FNAS - SEDESE BPC 333,32
Transf. Recursos FNAS - IGDBF 4.000,00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 95.000,00
Transferencias Recursos FNDE - Merenda Escolar 26.333,32
Transf. do FNDE referentes ao Progr. Dinheiro D.Escola PDDE 333,32
Transf. do FNDE Referentes ao Progr. Nacional Transp.Escolar PNATE 14.000,00
Transf.do FNDE - referente ao PNAC- Creches 8.000,00
Transf.do FNDE - Quota Salário Educação QSE 46.666.68
Transf. Diretas do FNDE referentes ao PEJA 1.666,68
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELO ESFORÇO EXPORTADOR 27.000,00
Compensação Financeira pelo Esforço Exportador - FEX 27.000,00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 2.041.000,00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 2.041.000,00
Cota Parte do ICMS 1.956.666,68
Cota Parte do IPVA 35.333,32
Cota-parte do IPI 36.333,32
200,24
766,28
5.019,71
3.163,35
3.163,35
0,00
4.195,00
4.195,00
4.195,00
0,00
0,00
4.840.278,41
4.840.278,41
1.675.490,09
1.500.250,50
1.494.796,24
5.454,26
43.466,33
25.824,28
17.642,05
0,00
69.305,45
22.192,00
2.400,00
5.310,24
16.200,00
9.044,00
6.600,00
5.059,21
2.500,00
0,00
0,00
1.638,00
0,00
0,00
1.638,00
60.829,81
5.042,40
296,20
8.300,64
4.084,80
43.105,77
0,00
0,00
0,00
2.486.672,31
2.486.672,31
2.342.751,11
89.422,00
42.238,78
Diferença
466,44
-233,72
-8.580,29
-6.503,33
-6.503,33
-8.333,32
-4.805,00
-3.805,00
-3.805,00
-1.000,00
-1.000,00
517.277,45
517.277,45
47.844,19
189.250,50
240.129,56
-50.879,06
-93.534,63
“1.510,04
-2691,27
-B9.333,32
“79.361,23
“9.141,32
1.400,00
-689,76
-30.466,68
-18.622,68
“10.400,00
-3.940,79
-5.833,32
-1.000,00
-666,68
-3.028,64
-333,32
-333,32
-2.362,00
“34.170,19
-21.290,92
-37,12
-5.699,36
“1.915,20
-3.580,91
-1.666,68
-27.000,00
-27.000,00
445.672,31
445.672,31
386.084,43
54.088,68
5.905,46
Embragec Contabil 1.01
Prefeitura Municipal de Indianópolis EMISSÃO: 06/06/2008
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - Anexo 10 - Lei 4.320/64 Página 3 de 4
Perído: 1/2008 à 4/2008 EXERCÍCIO: 2008
Titulos Orçada Arrecadada| Diferença
1722.01.13 Intervenção Domínio Econômico - CIDE 12.666,68 12.260,42 -406,26
1724.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 558.666,68 678.116,01 119.449,33
1724.01.00 Transferência de Recursos do FUNDEB + 558.666,68 678.116,01 119.449,33
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 428.333,36 425.624,03 -2.709,33
1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA p | 4.666,72 162,16 -4.504,56
1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 2.333,36 0,00 -2.333,36
1911.38.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU 666,68 0,00 -666,68
1911.39.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis - ITBI 666,68 0,00 -666,68
1911.40.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Servicos ISS 666,68 0,00 -666,68
1911.99.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 333,32 0,00 -333,32
1913.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 2.333,36 162,16 2.171,20
1913.11.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - Iptu 1.666,68 162,16 -1,504,52
1913.99.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de Outros Tributos 666,68 0,00 -666,68
1920.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 417.000,00 416.920,75 -79,25
1921.00.00 INDENIZAÇÕES 414.666,64 415.972,07 1.305,43
01.00 Compensação Uso Rec. Hidricos - Energia Eletrica Royalties 414.333,32 415.972,07 1.638,75
1921.99.00 Outras Indenizações 333,32 0,00 -333,32
1922.00.00 RESTITUIÇÕES 2.333,36 948,68 -1.384,68
1922.01.00 Restituições s/ Adiantamento maior a servidores 1.666,68 948,68 -718,00
1922.99.00 Outras Restituições 666,68 0,00 -666,68
1930.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 6.333,32 4.265,61 -2.067,71
1931.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 6.000,00 4.265,61 1.734,39
1931.00.01 Receita Divida Ativa Tributaria 333,32 103,69 -229,63
1931.11.00 Receita da Divida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU 4.666,68 4.161,92 -504,76
1931.12.00 Receita da Divida Ativa do Imposto sobre a Transferencia de Bens Imoveis - ITBI 333,32 0,00 -333,32
1931.13.00 Receita da Divida Ativa do Imposto sobre Serviços - ISS 666,68 0,00 -666,68
1932.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA 333,32 0,00 -333,32
1932.99.00 Receita da Divida Ativa Nao Tributaria de Outras Receitas 333,32 0,00 -333,32
1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS 333,32 4.275,51 3.942,19
1990.99.00 Outras Receitas 333,32 4.275,51 3.942,19
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 195.666,64 40.000,00 -155.666,04
700.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 333,32 0,00 -333,32
2110.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 333,32 0,00 333,32
2119.00.00 Outras Operações de Crédito Internas 333,32 0,00 -333,32
2200.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 23.333,32 0,00 -23.333,32
2210.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 23.333,32 0,00 -23.333,32
2217.00.00 Alienação de Bens Móveis Adquiridos com Recursos não Vinculados 23.333,32 0,00 -23.333,32
2400.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 172.000,00 40.000,00 -132.000,00
2470.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 172.000,00 40.000,00 -132.000,00
2471.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 133.333,32 40.000,00 -93.333,32
2471.99.00 Outras Transferencias de Convenios da União 133.333,32 40.000,00 -93.333,32
2472.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO 38.666.68 0.00 -38.666,68
2472.99.00 Outras Transf. de Convênio dos Estados 38.666,68 0,00 -38.666,68
9000.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -622.333,68 -728.041,82 -105.708,14
9700.00.00 DEDUÇÃO DO FUNDEF DA UNIÃO 622.333,68 -728.041,82 -105.708,14
9720.00.00 DEDUÇÃO DO FUNDEF DA UNIÃO -622.333,68 -728.041,82 -105.708,14
9721.00.00 DEDUÇÃO DO FUNDEF DA UNIÃO -25266700| — -279.456,58 26.789,58
9721.01.00 DEDUÇÃO DO FUNDEF DA UNIÃO -252.666,68 -274.723,00 -22,056,32
9721.01.02 Dedução do FPM para Formação do FUNDEB -230.000,00 -273.996,04 -43,996,04
9721.01.03 Dedução da Transferência Financeira - L.C Nº 91/97 FORMAÇÃO FUNDEB -15.000,00 0,00 15.000,00
Embragec Contabil 1.01
Prefeitura Municipal de Indianópolis EMISSÃO: 06/06/2008
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - Anexo 10 - Lei 4.320/64 Página 4 de 4
Perído: 1/2008 à 4/2008 EXERCÍCIO: 2008
Código Títulos Orçada Arrecadada| Diferença
9721.01.12 Dedução do ITR para a Formação do FUNDEB -7.666,68 -726,96 6.939,72
9721.09.00 Dedução Transfer. Financeira p/ formação FUNDEB - LEI COMPLEMENTAR 87/96 -032 4.733,58 4.733,26
9721.09.01 Dedução do ICMS-DESON/EXP para Formação do FUNDEB -0,32 4.733,58 4.733,26
9722.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS -369.666,68| 448.585,24 78.918,56
9722.01.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS -369.666,68] 448.585,24 -78.918,56
9722.01.01 Dedução do ICMS para Formação do FUNDEB -358.333,32] 429.032,61 -70.699,29
9722.01.02 Dedução do IPVA para Formação do FUNDEB -4.666,68 11.919,52 -7.252,84
9722.01.04 Dedução do IPI - Exportação para Formação do FUNDEB -6,666,68 -7.633,11 -966,43
Subtotal 4.633.267,20] 489725795] (263.990,75)
0,00 0,00
-263.990,75
Total das Receitas Intraorçamentárias
Total 4.633.267,20
4.897.257,95