materia nº 240/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-2000- e-mail: pmindianopolis(icom4.com.br
MENSAGEM N.º 57, DE 2008.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores vereadores,
Encaminhamos a essa Casa, para apreciação, o Projeto de Lei, que autoriza a
abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 140.1 00,00
(cento e quarenta mil e cem reais), mediante anulação parcial de dotações do Orçamento
vigente.
Trata-se da suplementação de dotações orçamentárias para cobrir as seguintes
despesas:
- Empenhamento da Folha de Funcionários competente ao mês de Julho de
2008.
- Empenhamento de Auxílios Financeiros para pessoas carentes cadastradas
junto à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Assim, contamos com a atenção dos nobres Edis na apreciação e votação do
presente Projeto de Lei, solicitamos também que seja apreciado em regime de urgência
especial em virtude da necessidade de empenhar e efetuar o pagamento da folha de
funcionários até o dia 7 de agosto de 2008, correspondente ao 5º dia útil do mês subsequente
ao fechamento da folha e dar continuidade aos trabalhos assistenciais desenvolvidos pela
administração municipal.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 31 de julho de 2008.
RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-2000- e-mail: pmindianopolis(a com4.com.br
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PROJETO DE LEI N.º 440 /2008.
Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente, mediante
anulação parcial de dotações orçamentárias.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 140.100,00 (cento e quarenta mil e cem
reais), para reforço das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo I, desta Lei.
Art. 2º Para atender as despesas com abertura de crédito previsto nesta Lei,
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das dotações discriminadas no
Anexo II, desta Lei.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 31 de julho de 2008.
RENES JOSE BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
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