materia nº 227/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-1749- e-mail: pmindianopolis()com4.com.br
MENSAGEM N.º 43, DE 2008.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores vereadores,
Encaminhamos a essa Casa, para apreciação, o Projeto de Lei, que Autoriza a
compra do imóvel que menciona para fins de implantação de empresa.
O Município de Indianópolis é zeloso pelo correto e tempestivo planejamento
das políticas públicas municipais, buscando atrair investimentos que possam contribuir,
eficazmente, para o nosso desenvolvimento econômico.
Sem dúvida, trata-se de um projeto de grande interesse econômico para o
Municipio, tanto pela geração de empregos, quanto pela geração de renda, melhorando nossa
arrecadação através do ICMS, além de outros tributos indiretos para o Município.
Quanto à escolha da área, vários foram os fatores ponderados na análise, dentre
eles:
º Localização apropriada considerando a distância à zona urbana, essência
para a finalidade pretendida;
e | Inexistência de embaraços jurídicos e técnicos para realização da compra;
º Valor compatível com o de mercado;
* Solo e topografia adequados.
A Comissão Municipal de Avaliação atribuiu à área, com 20.000,00 m?, o
valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), valor este, verificado como de acordo com a
realidade do comércio de imóveis no Município, que será utilizado como parâmetro para
compra do referido imóvel.
Assim, contamos com a atenção dos Senhores Vereadores na apreciação e
votação do presente Projeto de Lei.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 9 de junho de 2008.
RENES JOSE BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
;AMARA MUNICIPAL INDIANOPOLIS - Mt
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-1749- e-mail: pmindianopolis(icom4.com.br
PROJETO DE LEI N.º 04:27 /2008.
Autoriza a compra do imóvel que menciona
para fins de instalação de uma empresa.
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir o imóvel
rural de propriedade de Luzia Aparecida Fernandes pelo valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais), com as seguintes características:
“Um imóvel com área de 20.000,00 mil metros quadrados, localizados a
margens da rodovia AMG-900, com os seguintes limites e confrontações:
inicia no ponto Ol intercessão da divisa de terrenos do municipio de
Indianópolis com faixa de domínio da rodovia AMG-900, segue até o ponto
02, confrontando com esta com azimute de 71º54"01” e distancia de 53,70m;
do ponto 02 segue até o ponto 03 com mesma confrontação com azimute de
734701” e distancia de 51,08m; do ponto 03 segue até o ponto 04
confrontando com Luzia Aparecida Fernandes, com azimute de 145º28'29” e
distancia de 183,94m; do ponto 04 segue até o ponto 05, com mesma
confrontação, com azimute de 235º28"29” e distancia de 100,00m; do ponto 05
segue até o ponto 01 (ponto de inicio) confrontando com Ciro de Oliveira e
E o Município de Indianópolis, com azimute 325º28'29” e distancia de
15,17m.
Art.2º A área do imóvel adquirido terá como destinação específica e
exclusiva a instalação de uma empresa.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 9 de junho de 2008.
RENES JOSE BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
COMISSÃO MUNICIPAL DE VALORES
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
A comissão Municipal de Valores, nomeada pelo Decreto 2002, de 25 de janeiro de
2005, com as atribuições estabelecidas no Artigo 64 da Lei Complementar Nº 11 de 31 de
dezembro de 1997, a pedido do Executivo Municipal, apresenta a avaliação do imóvel de
propriedade de Luzia Aparecida Fernandes dentro do seguinte limites e confrontações:
“Um imóvel com área de 20.000,00 mil metros quadrados, localizados a
margens da rodovia AMG-900, com os seguintes limites e confrontações:
inicia no ponto 01 intercessão da divisa de terrenos do municipio de
Indianópolis com faixa de domínio da rodovia AMG-900, segue até o ponto
02, confrontando com esta com azimute de 71º54"01” e distancia de 53,70m;
do ponto 02 segue até o ponto 03 com mesma confrontação com azimute de
734701” e distancia de 51,08m; do ponto 03 segue até o ponto 04
confrontando com Luzia Aparecida Fernandes, com azimute de 145º28'29” e
distancia de 183,94m; do ponto 04 segue até o ponto 05, com mesma
confrontação, com azimute de 235º28"29” e distancia de 100,00m; do ponto 05
segue até o ponto 01 (ponto de inicio) confrontando com Ciro de Oliveira e
com o Município de Indianópolis, com azimute 325º28'29” e distancia de
215,17”.
Considerando a localização, o tamanho da testada para a Rodovia de acesso AMG-900 e
a topografia do terreno, de acordo com a nossa pauta de valores chegamos a seguinte
conclusão:
AVALIAÇÃO: 60.000,00 (sessenta mil reais)
Indianópolis - MG, 14 de abril de 2008.
remo E
osE Batista Ferreira
Avaliadores:
Edson Pereira Borges
Antonio Sergio Oliveira
Adailton Borges Amaro