materia nº 225/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-1749- e-mail: pmindianopolis(icom4.com.br
MENSAGEM N.º 41, DE 2008.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores vereadores,
Encaminhamos a essa Casa, para apreciação, o Projeto de Lei, que autoriza a
abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 60.000,00
(sessenta mil reais), mediante excesso de arrecadação previsto com a entrada de recursos de
convênio.
Trata-se do convênio celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Saúde/SUS/MG, objetivando a aquisição de equipamentos e
materiais permanentes para uso na Unidade Mista de Saúde, tendo em vista a precariedade
dos equipamentos utilizados e a falta de alguns equipamentos no atendimento básico de
saúde.
A Contratante transferirá ao Município de Indianópolis, conforme o Plano de
Aplicação dos Recursos constante do Plano de Trabalho o valor de R$ 60.000,00 (sessenta
mil reais) e a título de contrapartida, o Município de Indianópolis alocará ao repasse, o valor
de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Nesse contexto, será aberto certame licitatório para aquisição dos
equipamentos e materiais permanentes.
Assim, contamos com a atenção dos nobres edis na apreciação e votação do
presente Projeto de Lei em regime de urgência especial, em virtude da necessidade de
abertura de processo licitatório.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 4 de junho de 2008.
RENES JOSE BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
“AMARA MUNICIPAL INDIA NUPULIS - Mk
Protocolo Nº LE6/ 008
ri SMUQB
Responsável Protocolo
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-1749- e-mail: pmindianopolis(icom4.com.br
PROJETO DE LEI N.º 2,4.5/2008.
Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente, mediante
excesso de arrecadação previsto com a
entrada de recursos de convênio.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), na seguinte
dotação orçamentária:
02.01.04.10.301.0931.2018 — Atividades Desenvolvidas através da Atenção
Básica de Saúde
04.04.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente........... R$ 60.000,00
Art. 2º O crédito aberto correrá por conta do excesso de arrecadação previsto
com a entrada de recursos de convênio.
Art. 3º | Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 4 de junho de 2008.
RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
3 — SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
ar SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E FINANCAS
PLANO DE
PRABALHO
o1 CONVÊNIO Nº Dm ERMO ADITIVO Nº DU REFORMULAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
= DADOS CADASTRAIS — EEE e
02 ORGÃO / ENTIDADE PROPO
03 CNPI
PREFEPTURA MUNICIPAL DE INDIANOPOLIS 18.259, 390/0001-84
04 ENDEREÇO 05 MUNICÍPIO 06
Praça: Urias José da Silva 42 Indianópofis MG
07 CEP 08 (DDD) TELEFONE 09 (DDD) FAX FERA ADMINISTRATIVA
38490-000 (34) 3245-2000 (34) 3245-2000 Municipal
O BANCO 12 AC 13 CONTA CORRENTE 14 PRAÇA DE PAGAMENTO
Brasil S.A, AVARE 73.125-0 Indianópolis - MG
15 NOME DO R I6 CPF
Renes José Borges Perci
866.190.716-00
17 CA/ÓRGÃO EXPE)
MG-S. 180.303 -
18 CARGO
Chefe do Executivo
20 E-MAN
pmindianopoliscrcom com br
TROS PARTÍCIPES mma E
21 NOME
DEREÇO
25 CEP
24
22 CNPJ/CPF
26 (DDD) TE
— DESCRIÇÃO DO PROJE E
27 VÍTULO DO PROJETO 28 PERÍODO DE
ECUÇÃO
INÍCIO TERMINO
30/04/2008 30/04/2009
TTURAÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDI
FIFICAÇÃO DO OBJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MAI ERTAL PERMANENTE
30 JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
ESTE PROJETO SE
MUITOS EQUIPAMI
DE SAUDE.
T; DE, ALGUNS EQUIPAMENTOS EM USO. BEM COMO A FALTA DE
TOS. MÓVEIS E UTENCILIOS DE USO DIARIO, QUE DIFICULTA MUITO O ATENDIMENTO NA UNIDADE MISTA
- COM GRANDE PREJUÍSO AOS USUÁRIOS
COD SPC/CP 04250 (ANVERSO)
SES/MG-10/0]
, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
= 4/“:/SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
NS; 4 ANEXO
| PLANO DE TRABALHO
E ! CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE)
q [o e . NDIC: is AÇÃ
| META | ETAPA ESPECIFICAÇÃO a IND: por FÍSICO E DURA no
| FASE | UNIDADE | | QUANTIDADE | xico TÉRMINO
| 1 | Unica Aquisição de Equipamentos e Material Perma: | iEnidade 176 30/04/2008 30/04/2009
| | |
| | |
| |
| |] |
| |
|
I
PLANO DE APLICAÇÃO
OR 3 | 1 ER
| CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO | CONCEDENTE PROPONENTE | SUBTOTAL POR NATUREZA
| | | DE GASTO (EM R$ 1,00)
II
PESSOAL
|
|
= 1
| E | |
[o E TERCEIROS - |
|
OS DE TEXCEIROS | |
| JURÍDICA) |
SUBTOTAL P/ CAT. ECONÔMICA |
| E [4490 2.00 QUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 60.000.00 6.000.00 66.000.00
LÊ SUBTOTAL P/ CATEGORIA ECONÔMICA |
- TOTAL GERAL | 6.000.00 66.000,00
COD SPC CP 0425] (ANTERSO) . nte
SES'MG - 11/01
ECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
UPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
ANEXO HI
PLANO DE TRABALHO
DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN
01 NOME DO ÓRGÃO OU E
TURA MUNICIPAL DE INDIANO POLIS
U ECIMENTO ASSIST
UNIDADE MISTA DE SAUDE o
RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN ENTE
“103 os 06 v 07 no
TREM SPECHEICAÇÃO DO EQUIPAMENTO QUANT. UNITÁRIO VALOR TOTAL
02 Armário aço 2 portas
02 Armário aço 4 gavetas p' pasta suspensa y 400.00 1.200,00
04 | Cadeira de Polipropileno 20 90.00 1.800,00
1 130,00 130.00
os Aparelho de DVD
06 Velevisão 297 1 S40.00 540.00
07 Cadeira giratória E! 140,00 700,00
08 Cadeira almofad; 7 100.00 700.00
09 Purificador de água 1 480.00 480,00
10 Armário de aço com 2 portas 2 480,00 960.00
uq Mesa com 6 cadeiras de Polipropileno p copa 1 600.00 600.00
12 Mesa escrito consultório » 100,00 500.00
13 Maca para paciente l 525.00 525.00
14 Bandeja inos 5 22.50 12,50
15 Cuba redonda inos 5 12.00 60.00
16 Pinça Kelly curva 2 28.50 57,00
17 B: inox I 129.00 129.00
18 Escada degraus auxiliar de m: 6 75.00 450.00
19 Kit completo aparelho aferir pressão arterial adulto 6 133.00 798.00
20 Aparelho aferir pressão arterial de mercúrio com radas portátil ! 418,00 418,00
21 Balança eletrônica pediátrica 1 1.153,00 1.153.00
22 Otoscopro 1 450,00 450,00
23 Lanterna I 49.50 49,50
24 Maca ginecológica | 1.419,00 1.419,00
25 Cama com ajuste de cabeceira e pés com grade proteção H 3.000,00 12.000,00
26 Biombos com 2 dobradiças triplo 1 478.00 478.0
27 Ramper 1 230.00 230,00
28 Mesa de cabeceira 2 462,00 924.X
29 Cadeira de roda: I 1.198,00 1.198,00
30 Cadeira para banho de aspersão 1 180,00 180,00
M Berço hospi 2 960.00 1.920.X
ED) Armário aço de parede com portas e gavetas 1 420.00 420.0(
33 Armário aço de parede com portas e gavetas 2 200.00 400.0
34 | Carrinho de emergência ] 2.685,00 2.685.0(
35 Monitor cardíaco ] 891.00 891,0
36 Laringose lamina reta grande nº 4 ] 315.00 315.00
37 Laringoscópio lamina reta grande nº à 1 300.00 300.0
38 Laringoscópio lamina reta médio nº 2 1 270.00 270.
39 Laringoscópio lamina reta pequeno nº ) ] 300.00 300,01
40 Desfibrilador 1 11.980.00 11.980,04
4 Ambu adulto completo com reservatório para oxigênio 1 165,00 165.0
42 Ambu infantil completo com reservatório para oxigênio 1 150,00 150,0
43 “Taboa rígida para manipulações em parada cardiorespiratória 1 300.00 300.0
44 anatômica dente de rato s 15.00 75.0
as | Porta agulha 5 31.00 155.0
46 Vesoura ponta curva 3 32.00 96.0
47 Tesoura ponta reta 3 35.00 105.04
48 | Cubas rim inox 5 56.00 280,0
49 p paciente com rodas e grade proteção 1 2.442,00 2.442,01
so Eletrocardiógrafo ] 6.000,00 6.000,01
s1 Avental para paciente raio x 2 145,00 290,0
s2 s filmes [E AR 480,0
08 TOTAL GERAL 134
09 MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORE IVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS
Revisão e manutenção periódica dos aparelhos eletro-eletrônicos, igienização dos materiais e equipamentos para tom estado conservação.
SES/MG-
NÇAS
ANEXO IV
PLANO DE TRABALHO - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
| 01 NOMEDO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
o
03 META | 04 (MESES) JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO
ÚNICA R$ 60.000,00
5
JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO-05
|
|
| | |
|
95 TOTAL ACUMULADO DE RECURSOS DO CONCEDENTE (EM R$ 1.00) R$ 60.006.00
FG [06 ANO [07 META [08 (MESES) JANEIRO | FEVEREIRO | MARÇO | ABRIL MAIO JUNHO
= | | | | |
Z | 2008 JUxICA | | | 6.000.00 |
E | | | | | |
| JULHO | AGOSTO | SETEMBRO | OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO |
= | | | |
99 TOTAL ACUMULADO DE RECURSOS DO PROPONENTE (EM R$ 1.400) RS 6.000,00
10 TOTAL GERAL DOS RECURSOS R$ 66.000.00 |
11 DECLARAÇÃO DO PROPONENTE |
Declaro para fins de prova junto à Secretaria de Estado da Saúde /SUS/MG. para os efeitos e sob as penas da lei. que inexiste qualquer Débito em Mora ou situação de |
inadimplência com o Tesouro Estadual ou qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Estadual. que impeça a transferência / subvenção de recursos financeiros oriundos
de Dotações consignadas nos orçamentos do Estado. na forma deste Plano de Trabalho.
PEDE DEFERIMENTO.
| INDIANÓPOLIS-MG. 29 DE ABRIL DE 2008 RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
| LOCAL E DATA ASSINATURA DO PROPONENTE
[12 APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
| APROVADO - e
LOCAL E DATA ASSINATURA DO CONCEDENTE
SPC CP 44253