materia nº 217/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-1749- e-mail: pmindianopolis(ycom4.com.br
MENSAGEM N.º 32, DE 2008.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores vereadores,
Encaminhamos a essa Casa, para apreciação, o Projeto de Lei, que autoriza a
abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00
(cem mil reais) mediante excesso de arrecadação previsto com a entrada de recursos de
convênio.
Trata-se do convênio celebrado entre a União Federal, por intermédio do
Ministério do Turismo para cobrir despesas decorrentes das festividades em comemoração ao
70º aniversário do Município de Indianópolis.
Nesse contexto, serão abertos certames licitatórios para as contratações das
empresas responsáveis pelos shows artísticos, locação e montagem de palco, sonorização,
iluminação, hospedagem e refeição dos componentes das bandas e pessoal de apoio e demais
contratações necessárias para a realização da festa.
Assim, contamos com a atenção dos nobres edis na apreciação e votação do
presente Projeto de Lei em regime de urgência especial, em virtude da necessidade de
abertura de processos licitatórios e consequentemente, das contratações.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, de 20 de maio de 2008.
RENES JOSE BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-1749- e-mail: pmindianopolis(icom4.com.br
PROJETO DE LEINº 41/2008.
Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente, mediante
excesso de arrecadação previsto com a
entrada de recursos de convênio.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ R$ 100.000,00 (cem mil reais), nas
seguintes dotações orçamentárias:
02.01.03.13.392.1471.2016 - Manutenção e Promoção de Atividades e Eventos
Culturais
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 100.000,00
Art. 2º O crédito aberto correrá por conta do excesso de arrecadação previsto
com a entrada de recursos de convênio.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, de 20 de maio de 2008.
RENES JOSE BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
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Anexo Iv
MINISTÉRIO DO TURISMO PROJETO BÁSICO
01 -NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE, conforme contido no Cartão do CNPJ [ PROCESSO N. *
INDIANÓPOLIS PREFEITURA
[Parede BENEFICIÁRIO 04. AÇÃO |
. OBJETO
Execução de Infra-estrutura para Comemoração do septuagésimo Aniversário da Cidade de Indianópolis - MG.
. OBJETIVOS
JETIVO GERAL
- Criar um espaço adequado à realização do evento, a fim de promover o Turismo Interno no Municipio
ETIVOS ESPECIFICOS
|- Comemoração dos 70 anos de emancipação do Município de Indianópolis - MG.
- Proporcionar oportunidades de entretenimento e lazer para a comunidade local
| Incentivar a visitação de pessoas residentes nas cidades da região
- provocar o aumento nas vendas do comércio local
- gerar renda para as pessoas que ttabalham no comércio informal com feiras de artesanatos e comidas fpicas da região
U7. RESULTADOS ESPERADOS
Satisfação dos munícipes e visitantes, com geração de renda ao comércio local e trabalhadores informais
RIOS QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
+ Contratação de o palco 01 10.000,00
02 |- Contratação de Iluminação 01 5.000,00
03 |- Contratação de Som 01 17.500,00
04 |- Contratação de Seguranças 45 100,00 4.500,00
05 |- Hospedagem 150 40,00 6.000,00
06 |- Contratação de Shows artísticos 05 12.000,00] 60.000,00
VALOR TOTAL
10.000,00
5.000,00
17.500,00
09. SUBTOTAL | TOTAL 103.000,00
10. DESCREVER COMO SERÁ DADA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS; À DESTINAÇÃO DO PESSOAL
'APACITADO; À AREA FISICA CONSTRUÍDA E CONTINUIDADE DAS AÇÕES, SE FOR O CASO, APÓS O TÉRMINO DO CONVÊNIO
11- AUTENTICAÇÃO
28/02/2008 Renes José Borges Pereira - Prefeito Municipal es = &
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DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL ASSINATURA DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL
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DECLARAÇA
Declaro que foi aberta conta corrente específica para movimentação dos
recursos do convênio a ser firmado entre o Ministério do Turismo — Mtur e o
Município de Indianópolis, conforme se segue:
Banco: 001
Agência: 3733-8
Conta Corrente: 5198-5
CNPJ do Convenente: 18.259.390/0001-84
Indianóf An" — MG, 28 de Fevereiro de 2008.
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