materia nº 216/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-1749- e-mail: pmindianopolis( comé.com.br
MENSAGEM N.º 31, DE 2008.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a essa Casa, para apreciação, o Projeto de Lei, que Altera o
inciso IV, do art. 1º da Lei Municipal n.º 1.127, de 04 de setembro de 1995 e o item 55 do art.
1º da Lei Municipal n.º 1.255, de 19 de outubro de 1999.
O projeto que hora submetemos a essa Casa trata-se de uma correção
ortográfica no nome do donatário do inciso IV da Lei Municipal n.º 1.127, de 04 de setembro
de 1995, e que o cartório de notas exigiu tal correção para efetuar a lavratura da escritura
pública de doação e alteração do item 55 do art. 1º, da Lei Municipal n.º 1.255, de 19 de
outubro de 1999, a pedido do donatário.
Por tais considerações, esperamos pela aprovação do projeto de lei que ora
submetemos a apreciação dessa Câmara de Vereadores.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 20 de maio de 2008.
Re cet
RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
“4AKA MUNICIPAL INDIANOPOLIS - Mt
rotocolo Nº 160/4008 a
9/2/6742) e -
"osnonsável Protocolo
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PROJETO DE LEIN.º 436 / 2008.
Altera o inciso IV do art. 1º da Lei Municipal
n.º 1.127, de 04 de setembro de 1995 e o item
55 do art. 1º da Lei Municipal n.º 1.255, de 19
de outubro de 1999.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O inciso IV do art. 1º da Lei Municipal n.º 1.127, de 04 de setembro de
1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º...
IV - MEIMEI DE MELO, brasileira, solteira, do lar, portadora do C.P.F
393.650.346-04”. NR
Art. 2º O item 55 do art. 1º da Lei Municipal n.º 1.255, de 19 de outubro de
1999, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º...
55 — SILVANIA MARIA NUNES, brasileira, solteira, do lar, inscrita no C.P.F
866.266.716-34 e RG — MG 14.463.374”. NR
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 20 de maio de 2008.
RENES E BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal