materia nº 214/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-1749- e-mail: pmindianopolis(aicom4.com.br
MENSAGEM N.º 29, DE 2008.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores vereadores,
Encaminhamos a essa Casa, para apreciação, o Projeto de Lei, que autoriza a
abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 37.270,00
(trinta e sete mil e duzentos e setenta reais), mediante anulação parcial de dotações do
Orçamento vigente.
Trata-se da suplementação de dotações orçamentárias para cobrir despesas com
prestação de serviços de hospedagem e aquisição de marmitex e refeições para servidores
municipais e pessoal de apoio lotados na Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e
Desenvolvimento Econômico e no Gabinete do Prefeito Municipal e também cobrir despesas
com auxílios financeiros para pessoas carentes cadastradas junto a Secretaria Municipal de
Assistência Social.
Assim, contamos com a atenção dos nobres Edis na apreciação e votação do
presente Projeto de Lei, solicitamos também que seja apreciado em regime de urgência
especial em virtude da necessidade de dar início ao processo licitatório para a contratação de
empresa para prestação de serviços de hospedagem e fornecimento de refeições e marmitex,
além de dar continuidade ao trabalho assistencial desenvolvido pela administração municipal.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 5 de maio de 2008.
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RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
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Protogoto nº [149/ OB
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-1749- e-mail: pmindianopolis(icom4. com.br
PROJETO DE LEIN.º 414 /2008.
Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente, mediante
anulação parcial de dotações orçamentárias.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ R$ 37.270,00 (trinta e sete mil e duzentos
e setenta reais), para reforço das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo I, desta Lei.
Art. 2º Para atender as despesas com abertura de crédito previsto nesta Lei,
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das dotações discriminadas no
Anexo II, desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 5 de maio de 2008.
RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
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