materia nº 210/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-1749- e-mail: pmindianopolis()com4.com.br
MENSAGEM N.º 25, DE 2008.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores vereadores,
Encaminhamos a essa Casa, para apreciação, o Projeto de lei, que autoriza a
abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 68.000,00
(sessenta e oito mil reais) mediante excesso de arrecadação apurado no 1º bimestre de 2008.
Trata-se da suplementação de dotação orçamentária para cobrir despesas com
aquisição de peças e prestação de serviços no conserto da máquina Modelo Pá Carregadeira
Marca Michigam 75TII pertencente à frota municipal.
Assim, contamos com a atenção dos nobres Edis na apreciação e votação do
presente Projeto de Lei, solicitamos também que seja apreciado em regime de urgência
especial, para darmos andamento aos trabalhos que dependem da mencionada máquina.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 14 de abril de 2008.
RENES J GES PEREIRA
Prefeito Municipal
SARA MUNICIPAL INDIANOPOLIS - Mt
Responsável Protocolo
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
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PROJETO DE LEI N.º,240 /2008.
Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente, mediante
excesso de arrecadação apurado no 1º
bimestre de 2008.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais) nas
seguintes dotações orçamentárias:
02.06.20.601.2621.2035 — Incentivo às Atividades Agropecuárias e
Manutenção de Estradas Vicinais e Máquinas
3.3.90.30.07.00 — Material de Consumo — Peças e Acessórios....... R$ 50.920,00
02.06.20.601.2621.2035 — Incentivo às Atividades Agropecuárias e
Manutenção de Estradas Vicinais e Máquinas
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 17.080,00
Art. 2º O crédito aberto correrá por conta do excesso de arrecadação apurado
no 1º bimestre de 2008, conforme discriminado no Comparativo da Receita Orçada com a
Arrecadada — Anexo 10 da Lei 4.320/64 em anexo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 14 de abril de 2008.
RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
Embragec Contabil 1.01
Prefeitura Municipal de Indianópolis EMISSÃO: 14/04/2008
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - Anexo 10 - Lei 4.320/64 Página 1 de 4
Perído: 1/2008 à 2/2008 EXERCÍCIO: 2008
Código Títulos Orçada Arrecadada| Diferença
O RE o pd
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 2.529.967,62] 2.745.546,30 215.578,68
1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA k 129.499,96 129.438,70 -61,26
1110.00.00 IMPOSTOS h 116.166,68 125.841,84 9.675,16
1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA | 5 - 59.833,34 19.006,75 -40.826,59
1112.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana | - ) 12.333,34 175,34 -12.158,00
1112.02.01 Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana v/ / Í 8.000,00 175,34 -7.824,66
1112.02.02 Imposto sobre a propriedade Territorial Urbana ad 4.333,34 0,00 -4,333,34
1112.04.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 24.166,66 14.147,41 10.019,25
1112.0431 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho 19.500,00 10.898,76 -8.601,24
1112.04.34 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos 4.666,66 3.248,65 «1.418,01
1112.08.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" B. Imóveis e Dir. Reais s/lmóveis - ITBI 23.333,34 4.684,00 -18.649,34
1113.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 56.333,34 106.835,09 50.501,75
1113.05.00 Imposto sobre Servços de Qualquer Natureza - ISSQN 56.333,34 106.835,09 50.501,75
1120.00.00 TAXAS 12.833,30 3.596,86 -9.236,44
1121.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 5.666,64 2.684,87 -2.981,77
117.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 833,34 0,00 -833,34
1121.25.00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e Prestadora de Serviços 4.166,66 2.594,87 1.571,79
1121.29.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 166,66 0,00 -166,66
1121.30.00 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte 166,66 0,00 -166,66
1121,31,00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 166,66 90,00 -76,66
1121.36.00 Taxa de Apreensão, Depósito e/ou Liberação de Animais 166,66 0,00 -166,66
1122.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 7.166,66 911,99 -6.254,67
1122.01.00 Taxa de Expediente e Emolumentos 500,00 164,61 -335,39
1122.03.00 Taxa de Certidões 333,34 131,65 -201,69
1122.12.00 Emolumentos e Custas Processuais Administrativas 166,66 0,00 -166,66
1122.28.00 Taxa de Cemiterios 333,34 92,56 -240,78
1122.90.00 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 4.333,32 141,04 4.192,28
1122.90.01 Taxa de Limpeza Pública 2.166,66 0,00 -2.166,66
1122.90.02 Taxa Coleta de Lixo 2.166,66 141,04 -2.025,62
1122.91.00 Taxa de Iluminação Pública 1.333,34 0,00 -1,333,34
1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 166,66 382,13 215,47
“9901 Taxa de Expediente 0,00 382,13 382,13
1122.99.99 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 166,66 0,00 -166,66
1130.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 499,98 0,00 -499,98
1130.01.00 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável é Esgoto Sanitario 166,66 0,00 -166,66
1130.02.00 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede Iluminação Publica Na Cidade 166,66 0,00 -166,66
1130.04.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 166,66 0,00 -166,66
1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 20.300,00 7.380,98 -12.919,02
1310.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 1.166,66 0,00 -1,166,66
1311.00.00 ALUGUÉIS 1.166,66 0,00 -1.166,66
1311.00.01 Aluguéis de Máquinas e Equipamentos 500,00 0,00 -500,00
1311.02.00 Aluguél de Centros Esportivos 500,00 0,00 -500,00
1311.99.00 Outras Receitas de Aluguéis 166,66 0,00 -166,66
1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 19.133,34 7.380,98 11.752,36
1322.00.00 Dividendos 166,66 0,00 -166,66
1325.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 14.800,02 7.380,98 7.419,04
1325.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 9.966,68 5.567,74 -4.398,94
1325.01.01 Receita de Remun. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Royalties 333,34 289,71 43,63
1325.01.02 Rec. Remun. Depositos - FUNDEB 833,34 805,25 -28,09
1325.01.03 Rec. Remun. Depositos - SAUDE 1.166,66 1.571,02 404,36
=
Embragec
Código
13250105
132501.99
13250200
13250201
1326.00.00
1600.00.00
1600.03.00
16000303
1600.13.00
1600.1302
1700.00.00
17200000
17210000
17210100
0102
17210105
17210900
17210901
17210903
17210807
1721.33.00
1721.3301
17213302
1721.3304
17213305
1721.33.06
1721.3308
1721.33.09
17213340
17213341
3399
1721.3400
17213402
17213403
1721.34.04
1721.3500
1721.3501
1721.3502
17213503
1721.3504
1721.35.05
1721.35.06
1721.99.00
1721.99.01
1722.00.00
1722.01.00
1722.01.01
1722.01.02
1722.01.04
Contabil 1.01
Prefeitura Municipal de Indianópolis
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - Anexo 10 - Lei 4.320/64
Perído: 1/2008 à 2/2008
E
Títulos Orçada
1325.01.04 Rec. Remun. Depositos - ENSINO 333,34
Receita de Remun. de Dep. Banc. de Rec, Vinc. - Educação AS à My nes 500,00
Rec. Remun. Outros Depositos Vinculados fer A 6.800,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO DE RECURSOS NÃO VINCULADOS í ' 4.833,34
Rec. Remun. Depositos não Vinculados N o o 4.833,34
Remuneração de Depósitos Especiais , 4 . 4.166,66
RECEITA DE SERVIÇOS cad 4.500,00
SERVIÇOS DE TRANSPORTE 4.000,00
Serviços Transp. Hidroviario 4.000,00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 500,00
Serviços de Venda de Editais 500,00
TRANSFERÊNCIA CORRENTES 2.161.500,98
TRANSFERÊNCIA INTERGOVERNAMENTAL 2.161.500,98
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 861.667,64
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 655.500,00
Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 627.333,34
Cota Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 28.166,66
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 68.500,98
Transferência Financeira ICMS desoneração - L.C Nº 87/96 13.667,66
Cota-parte do Fundo Especial do Petróleo - FPE 10.166,66
Transferência Financeira - L.C Nº 91/97 44.666,66
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 74.333,34
Transferencia Recursos do SUS - PAB 15.666,66
Transf. Recursos do SUS - ABVS - Vig. Sanitaria 500,00
Transf. Recursos do SUS - TF - ECD 3.000,00
Transf. Recursos do SUS - PSF 23.333,34
Transf. Recursos do SUS - PACS 13.833,34
Transf. Recursos do SUS - PSB - Saude Bucal 8.500,00
Transf. Recursos do SUS - FAE 4.500,00
Transferencias Recursos SUS/SAUDE EM CASA 4.166,66
Campanha de Vacinação do Idoso (INFLUENZA) 500,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO SUS 333,34
TRANSF. RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS 2.333,32
Transf. Recursos FNAS - CPBF 166,66
Transf. Recursos FNAS - SEDESE BPC 166,66
Transf. Recursos FNAS - IGDBF 2.000,00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 47.500,00
Transferencias Recursos FNDE - Merenda Escolar 13.166,66
Transf. do FNDE referentes ao Progr. Dinheiro D.Escola PODE 166,66
Transf. do FNDE Referentes ao Progr. Nacional Transp.Escolar PNATE 7.000,00
Transf.do FNDE - referente ao PNAC- Creches 3.000,00
Transf.do FNDE - Quota Salário Educação QSE 23.333,34
Transf. Diretas do FNDE referentes ao PEJA 833,34
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELO ESFORÇO EXPORTADOR 13.500,00
Compensação Financeira pelo Esforço Exportador - FEX 13.500,00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 1.020.500,00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 1.020.500,00
Cota Parte do ICMS 978.333,34
Cota Parte do IPVA 17.666,66
Cota-parte do IPI 18.166,66
EMISSÃO: 14/04/2008
Página 2 de 4
EXERCÍCIO: 2008
Arrecadada] Diferença
136,29 197,05
324,35 -175,65
2.441,12 -4.358,88
1.813,24 -3.020,10
1.813,24 -3,020,10
0,00 4.166,66
1.720,00 -2.780,00
1.720,00 -2.280,00
1.720,00 -2.280,00
0,00 -500,00
0,00 -500,00
2.399.081,78 237.580,80
2.399.081,78 237.580,80
857.262,62 4.405,02
795.568,44 140.068,44
790.705,59 163.372,25
4.862,85 -23.303,81
8.796,35 -59.704,63
0,00 -13,667,66
8.796,35 1.370,31
0,00 44.666,66,
41.786,32 -32.547,02
14.972,00 -694,66,
600,00 100,00
2.655,12 -344,88
10.800,00 -12.533,34
5.852,00 “7.981,34
4.400,00 4.100,00
1.257,20 -3.242,80
1.250,00 -2.916,66
0,00 -500,00
0,00 -333,34
793,80 -1.539,52
0,00 -166,66
0,00 -166,66
793,80 -1.206,20
10.317,71 -37.182,29
0,00 “13.166,66
296,20 129,54
0,00 -7.000,00
1.361,60 -1.638,40
8.659,91 14.673,43
0,00 -833,34
0,00 -13.500,00
0,00 -13.500,00
1.199.782,06 179.282,06
1.199.782,06 179.282,06
1.108.419,11 130.085,77
64.009,94 46.343,28
21.222,03 3.055,37
Embragec Contabil 1.01
Prefeitura Municipal de Indianópolis EMISSÃO: 14/04/2008
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - Anexo 10 - Lei 4.320/64 Página 3 de 4
Perído: 1/2008 à 2/2008 EXERCÍCIO: 2008
Código Títulos Orçada Diferença
1722.01.13 Intervenção Domínio Econômico - CIDE ns. 6.333,34 6.130,98 -202,36
1724.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS gi , V 279.333,34 342.037,10 62.703,76
1724.01.00 Transferência de Recursos do FUNDEB | . . 4 279.333,34 342.037,10 62.703,76
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 214.166,68 207.924,84 “6.241,84
1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA N 4 é 2.333,36 117,63 -2.215,73
1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS he j 1.166,68 0,00 -1.166,68
1911.38.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU 333,34 0,00 -333,34
1911.39.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis - ITBI 333,34 0,00 -333,34
1911.40.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Servicos ISS 333,34 0,00 -333,34
1911.99.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 166,66 0,00 -166,66
1913.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 1.166,68 117,63 -1.049,05
1913.11.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - Iptu 833,34 117,63 715,71
1913.99.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de Outros Tributos 333,34 0,00 -333,34
1920.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 208.500,00 202.675,39 -5.824,61
1921.00.00 INDENIZAÇÕES 207.333,32 202.632,89 -4.700,43
E 01.00 Compensação Uso Rec. Hidricos - Energia Eletrica Royalties 207.166,66 202.632,89 4.533,77
1921.99.00 Outras Indenizações 166,66 0,00 -166,66
1922.00.00 RESTITUIÇÕES 1.166,68 42,50 -1.124,18
1922.01.00 Restituições s/ Adiantamento maior a servidores 833,34 42,50 -790,84
1922.99.00 Outras Restituições 333,34 0,00 -333,34
1930.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 3.166,66 2.377,52 -789,14
1931.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 3.000,00 2.377,52 -622,48
1931.00.01 Receita Divida Ativa Tributaria 166,66 82,82 -83,84
1931.11.00 Receita da Divida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU 2.333,34 2.294,70 -38,64
1931.12.00 Receita da Divida Ativa do Imposto sobre a Transferencia de Bens Imoveis - ITBI 166,66 0,00 -166,66
1931.13.00 Receita da Divida Ativa do Imposto sobre Serviços - ISS 333,34 0,00 -333,34
1932.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA 166,66 0,00 -166,66
1932.99.00 Receita da Divida Ativa Nao Tributaria de Outras Receitas 166,66 0,00 -166,66
1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS 166,66 2.754,30 2.587,64
1990.99.00 Outras Receitas 166,66 2.754,30 2.587,64
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 97.833,32 0,00 -97.833,32
o 00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 166,66 0,00 -166,66
2110.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 166,66 0,00 -166,66
2119.00.00 Outras Operações de Crédito Intemas 166,66 0,00 -166,66
2200.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 11.666,66 0,00 -11.666,66
2210.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS , 11.666,66 0,00 -11.666,66
2217.00.00 Alienação de Bens Móveis Adquiridos com Recursos não Vinculados 11.666,66 0,00 -11.666,66
2400.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 86.000,00 0,00 -86.000,00
2470.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 86.000,00 0,00 -86.000,00
2471.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 66.666,66 0,00 -66.666,66
2471.99.00 Outras Transferencias de Convenios da União 66.666,66 0,00 -66.666,66
2472.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO 19.333,34 0,00 -19.333,34
2472.99.00 Outras Transf. de Convênio dos Estados 19.333,34 0,00 -19.333,34
9000.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -311.166,84 -360.677,04 49.510,20
9700.00.00 DEDUÇÃO DO FUNDEF DA UNIÃO -311.166,84 -360.677,04 49.510,20
9720.00.00 DEDUÇÃO DO FUNDEF DA UNIÃO -311.166,84 -360.677,04 49.510,20
9721.00.00 DEDUÇÃO DO FUNDEF DA UNIÃO -126.333,50 -145.584,44 -19.250,94
9721.01.00 DEDUÇÃO DO FUNDEF DA UNIÃO 126.333,34 -145.584,44 19.251,10
9721.01.02 Dedução do FPM para Formação do FUNDEB -115.000,00 -144.936,27 -29.936,27
9721.01.03 Dedução da Transferência Financeira - L.C Nº 91/97 FORMAÇÃO FUNDEB -7.500,00 0,00 7.500,00
Embragec
Contabil 1.01
EMISSÃO: 14/04/2008
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EXERCÍCIO: 2008
Arrecadada] Diferença
Prefeitura Municipal de Indianópolis
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - Anexo 10 - Lei 4.320/64
Perído: 1/2008 à 2/2008
Títulos Orçada
Código
9721.01.12 Dedução do ITR para a Formação do FUNDEB -3,833,34 -648,17 3.185,17
9721.09.00 Dedução Transfer. Financeira p/ formação FUNDEB - LEI COMPLEMENTAR 87/96 -0,16 0,00 0,16
9721.09.01 Dedução do ICMS-DESON/EXP para Formação do FUNDEB -0,16 0,00 0,16
9722.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS -184.833,34 -215.092,60 -30.259,26
9722.01.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS -184.833,34 -215.092,60 -30.259,26
9722.01.01 Dedução do ICMS para Formação do FUNDEB -179.166,66 -202.779,55 -23.612,89
9722.01.02 Dedução do IPVA para Formação do FUNDEB -2,.333,34 -8.532,31 -6.198,97
9722.01.04 Dedução do IPI - Exportação para Formação do FUNDEB -3.333,34 -3.780,74 -447,40
Subtotal 2.316.634,10 2.384.869,26 (68.235,16)
Total das Receitas Intraorçamentárias 0,00 0,00 0,00
Total 2.316.634,10 2.384.869,26