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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 5) ,DE202]
Concede o Título de Cidadão
Honorário do Município de
Indianópolis às autoridades que
menciona.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de
Indianópolis-MG aos senhores:
I- Romeu Zema, governador do Estado de Minas Gerais;
II- José Vitor de Resende Aguiar, deputado federal pelo Estado de Minas Gerais;
HJ- Raul José de Belém, deputado estadual de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 22 de novembro de 2021.
un JACÓ
Presidente
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LINDOMAR JOSÉ DOS REIS
Vice-Presidente
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE
Secretári
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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
As autoridades homenageadas são merecedoras do Título de Cidadão Honorário
pelos relevantes serviços prestados ao Município.
O senhor Romeu Zema é natural de Araxá-MG, formado em Administração de
Empresas e empresário bem-sucedido no ramo varejista de móveis e eletrodomésticos.
Foi eleito governador de Minas Gerais pelo Partido Novo, em 2018, com 71,8%
dos votos válidos.
O governador Romeu Zema tem feito grande esforço para sanear as contas do
Estado e colocar em dia o pagamento dos servidores civis e militares e de fornecedores.
Regularizou as transferências constitucionais para os Municípios, como a da quota-parte do
Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e está
pagando parcelas de transferências relativas a exercícios anteriores, o que tem ajudado a
Administração Municipal a manter as despesas de custeio e a executar obras e serviços
essenciais à população.
Seu governo já liberou recursos voluntários para o Município e a Prefeitura de
Indianópolis está realizando as obras de reforma e revitalização da Praça Urias José da Silva
e de reforma da Unidade Básica de Saúde Batista Naves com recursos oriundos de
empréstimo concedido pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), que é
uma empresa pública do Estado de Minas Gerais.
O senhor José Vitor de Resende Aguiar, conhecido por Zé Vitor, é casado,
natural de Araguari-MG, é engenheiro agrônomo, empresário e professor universitário.
Exerceu vários cargos na Administração Pública, entre os quais, o de Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, órgão
responsável por licenças e autorizações ambientais.
Foi eleito deputado federal em 2018 e, no exercício deste cargo, tem dado
atenção especial a Indianópolis. Liberou para o Município grande quantidade de recursos de
emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União. Recentemente, viabilizou a doação
de uma patrol nova para a Prefeitura Municipal, máquina que é muita utilizada nos serviços
de abertura e manutenção de estradas.
O senhor Raul Belém também é natural de Araguari-MG, é filho do ex-deputado
estadual, federal e constituinte, Raul Décio Belém Miguel. E casado e pai de duas filhas.
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Empresário nas áreas da comunicação e do agronegócio e é formado em
Administração de Empresas. Conquistou seu primeiro cargo eletivo em 2008, quando foi
eleito vereador, também em Araguari. Em 2011, tornou-se assessor especial no gabinete da
governadoria de Antônio Anastasia. Foi eleito prefeito de Araguari em 2012. Também
ocupou a diretoria administrativa da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas
Hidroelétricas (Amusuh) e compôs o conselho fiscal da Frente Mineira de Prefeitos.
Assumiu, em 2019, seu primeiro mandato de deputado estadual por Minas
Gerais.
Na Assembleia Legislativa (ALEMG), o deputado Raul Belém tem se destacado
como grande aliado do Município. Está sempre presente em Indianópolis e já conseguiu
direcionar significativa soma de recursos voluntários para o Município, para aquisição de
veículos para a saúde, pavimentação de vias públicas e em outras finalidades.
Comprovadamente, o deputado Raul Belém tem representado muito bem os
interesses do povo indianopolense no Legislativo Mineiro.
Em anexo, encontram-se os currículos dos homenageados.
Diante do exposto, deduz-se que a outorga dessas honrarias atende aos requisitos
estabelecidos no inciso XV, do art. 39, da Lei Orgânica do Município.
Sala das Reuniões, 22 de novembro de 2021.
RAFAEL DE ÁLMEIDA JACÓ
Presidente
É ca / Z
LINDOMAR JOSE DOS REIS
Vice-Presidente
JOSÉ HELVÉCIO mibes DE REZENDE
Secretário
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ROMEU ZEMA
Natural de Araxá. cidade do Triângulo Mineiro. Romeu Zema é pai de dois
filhos. Formado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP),
iniciou sua trajetória profissional bem cedo, aos 11 anos, seguindo os passos de seu
pai. Ao longo de sua carreira, atuou em diversas funções, como cobrador, frentista,
balconista, estoquista, caixa, comprador, vendedor, analista de marketing, analista
comercial e gerente.
Em 1991, assumiu o controle das Lojas Zema e foi responsável pelo salto
que levou a rede varejista de apenas quatro unidades em Minas Gerais a atingir a
marca de 430 lojas, incluindo os Estados de São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul,
Bahia e Espírito Santo.
Apaixonado por gestão e desenvolvimento de pessoas, incentivou práticas
que se refletem na presença do Grupo Zema no ranking das “Melhores Empresas para
se Trabalhar” há 15 anos, de acordo com pesquisas do Instituto Great Place to Work.
Atualmente, Romeu Zema é membro do Conselho do Grupo Zema,
composto por empresas que operam em cinco ramos: varejo de eletrodomésticos e
móveis, distribuição de combustível, concessionárias de veículos, serviços
financeiros e autopeças. São 5.000 empregados diretos e aproximadamente 1.500
indiretos. O Grupo Zema é a maior rede à atender prioritariamente as cidades do
interior do Brasil com até 50 mil habitantes.
Em 2016, deixou o controle do grupo. Em 2018, se filiou ao partido Novo
para se dedicar a uma nova missão: trabalhar por Minas Gerais. No dia 28 de outubro,
venceu as eleições, com 71,8% dos votos válidos.
DEPUTADO JOSÉ VITOR
José Vitor de Resende Aguiar, popularmente conhecido como Zé Vitor.
Nascido em 1º de novembro de 1984, é natural de Araguari-MG.
Filho do comerciante Paulo Roberto de Aguiar e da professora Solene Vieira de
Resende Aguiar, é o irmão mais velho de Lilian e Letícia.
Casado com a médica Mírian Fagundes dos Santos Aguiar, é pai do pequeno Otávio.
Engenheiro agrônomo, empresário e professor universitário.
Tem a experiência na iniciativa privada no comércio de fertilizantes e sementes, além de
restaurantes e como produtor rural.
Traz também a experiência no serviço público, tendo atuado como perito do Ministério
Público de Minas Gerais, além de Secretário Municipal de Ação Social e Meio
Ambiente no Município de Araguari.
Foi também Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Trabalho
Mineiro e Alto Paranaíba, órgão responsável por licenças e autorizações ambientais.
Hoje, está deputado federal pelo Estado de Minas Gerais.
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
Gabinete do Deputado Raul Belém
DEPUTADO RAUL BELÉM
Ex-prefeito da cidade de Araguari/MG (Triângulo Mineiro), Raul
José de Belém é filho do saudoso ex-deputado estadual, federal e
constituinte, Raul Décio de Belém Miguel, da Sra. Abadia das Graças
Rodrigues da Cunha, e casado com Amanda Caroline Borges de Souza
Belém e pai de duas filhas: Maria Fernanda e Ana Luísa.
Empresário nas áreas da comunicação e do agronegócio, Raul Belém
cursou Administração de Empresas na Universidade Presidente Antônio
Carlos (Unipac) de Araguari, sua cidade natal. Conquistou seu primeiro
cargo eletivo em 2008, quando foi eleito vereador, também em Araguari.
Em 2011, tornou-se assessor especial no gabinete da governadoria do ex-
governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Anastasia e, em 2012, foi
eleito prefeito da sua cidade.
Também ocupou a diretoria administrativa da Associação Nacional
dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (Amusuh) e compôs o
Conselho Fiscal da Frente Mineira de Prefeitos.
Na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, o deputado
estadual Raul Belém foi vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, líder do Governo no Parlamento Mineiro
durante a aprovação da Reforma da Previdência no Estado de Minas Gerais
e, atualmente, é o líder do bloco governista Deputado Luiz Humberto
Carneiro e membro efetivo das Comissões de Administração Pública e de
Participação Popular. Já na sua primeira legislatura, Raul Belém foi o autor
Rua Rodrigues Caldas, 30 - 2º andar, conjunto 247 - Ed. Palácio da Inconfidência - CEP:30190-921 - Santo Agostinho - Belo Horizonte - MG
Telefone: (31) 2108.5350 - E-mail: dep.raul.belemDalmg.gov.br
Gabinete Regional - Avenida Coronel Teodolino Pereira Araujo, nº 1805 - CEP: 38440-062 - Centro - Araguari - MG
Telefone - (34) 3512-9404
da Proposta de Emenda à Constituição Mineira que passou a autorizar a
transferência direta de recursos estaduais para as cidades mineiras. Assim,
a execução direta permitirá aos municípios mais autonomia e agilidade,
uma vez que os recursos poderão ser utilizados conforme a necessidade da
municipalidade, seja para a infraestrutura, saneamento, ou aquisição de
máquinas ou veículos, ficando o Estado responsável pela fiscalização e
análise da prestação de contas.
Raul Belém também é o autor do projeto 1841/2020 e sancionado em
Lei pelo Governador Romeu Zema, que suspendeu o término dos contratos
temporários das áreas da saúde, educação, defesa social, vigilância,
assistência social e meio ambiente, vigentes pela Lei 18.185 de 4/6/2009 e
que estavam com o prazo de prorrogação em fase final, durante a pandemia
da Covid-19.
Também é o autor da lei que determina o prazo de 30 dias para que o
Poder Executivo do Estado atenda os requerimentos feitos pela Assembleia
Legislativa de Minas (ALMG) e pelos conselheiros do Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais (TCE/MG). De acordo com Raul Belém, este
prazo é importante, pois define um tempo para que as respostas cheguem
de forma mais rápida e que os órgãos fiscalizadores façam seu trabalho.
Com a aprovação do Projeto Recomeça Minas na Assembleia
Legislativa do de Minas Gerais, o deputado Raul Belém apresentou uma
emenda ao Projeto que reduz em 50% (cinquenta por cento), até noventa
dias após o término da vigência do estado de calamidade pública no Estado
em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus, a
carga tributária relativa ao ICMS incidente no fornecimento de energia
elétrica a estabelecimentos destinados às clínicas e centros de hemodiálise.
Entre vários outros projetos de lei, proposições e requerimentos em
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comissões da Casa Legislativa e perante o Governo do Estado,
munício de Canápolis/MG, o deputado Raul Belém destinou R$
parlamentares.
Finalizando, o deputado Raul Belém afirma que o exercício do seu
mandato sempre será realizado e pautado sem distinção ou qualquer
divergência partidária. “Minha função como legislador e parlamentar tem o
objetivo de melhorar as condições de vida de todos os mineiros! Também,
não posso deixar de agradecer a todos que estão nesta luta conosco, e que
participam e acompanham diariamente o nosso trabalho. De uma coisa
tenho certeza: juntos, fortaleceremos ainda mais o nosso Estado de Minas
Gerais”.
Deputado Raul Belém
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