materia nº 30/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG
Fone/Fax: (034) 3245-2587
E-mail: assessoria gabinete(Dyahop.som.br
MENSAGEM N.º 29, DE 2017.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores vereadores,
Encaminhamos a essa Casa, para apreciação, o Projeto de Lei, que autoriza a
abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 883.000,00
(oitocentos e oitenta e três mil reais) mediante excesso de arrecadação.
Trata-se da suplementação de dotações orçamentárias para realizarmos o
empenhamento da Folha de pagamento de Funcionários do mês de outubro do corrente ano e
também a amortização de dívida do INSS referente ao supracitado mês.
Como se-sabe, o Orçamento aprovado para o exercício de 2017 padece de
falhas das quais precisam ser revistas por esta Casa, para melhor operabilidade e
funcionamento da Administração Municipal, uma vez que as referidas deficiências
prejudicam e impedem a adequada atuação administrativa e financeira do Município.
Desta forma, diante da insuficiência orçamentária para o pagamento da folha
do Poder Executivo municipal faz-se necessária esta suplementação, que será para o mês de
outubro/2017.
A aprovação desta abertura de crédito suplementar deve se dar o mais rápido
possível pois iremos realizar o pagamento da Folha referente ao mês de outubro de 2017 até
o dia 31 do corrente mês.
Trata-se da suplementação de dotação orçamentária para reforçar dotações
orçamentárias para empenhamento da folha de pagamento dos funcionários do mês de
outubro de 2017 e amortização de divida do INSS, contamos com a atenção dos nobres Edis
na apreciação e votação do presente Projeto de Lei e URGÊNCIA ESPECIAL, para podermos
realizar o mencionado pagamento tanto da folha como na amortização da dívida do INSS.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 23 de outubro de 2017.
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓP
Protocolo nº ...... 200] JO?
Dat:sãol (20, 143. Horário LO PY HO
Responsável pelo Protocolo
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
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E-mail: assessoria gabinete() yahoo.com.br
PROJETO DE LEIN:º 30/2017.
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Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente, mediante
excesso de arrecadação.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 883.000,00 (oitocentos e oitenta e três mil
reais), conforme discriminado no Anexo.
Art.2º O crédito aberto correrá por conta do excesso de arrecadação.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 23 de outubro de 2017.
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MUNICIPIO INDIANÓPOLIS - MG 14
CONSOLIDADO CMI PMI EMS FMAS Zon
BALANCETE DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA COM REDUÇÃO FL.Nº
EXERCICIO: 2017 Período : 01/08/2417 STE
Arrecadação Visto
Código Especificação Atualizada do Período até Mês Final Diferença
| RECEITAS CORRENTES 23.738.800,00 2.347.963,96 19.202.468,23 (4.536.331,7
La RECEITA TRIBUTÁRIA 1.101.340,00 181.847,42 896.803,68 (204.536,37
Lad IMPOSTOS 956.000,00 158.201,87 833.089,05 (122.910,9:
Lia IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 436.000,00 558.402,14 122.402,1º
LITA2AR IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 80.000,00 78.846,36 (1.153,6:
Li1220 Inpostecaobra a Propriedade Predial Urbana 80.000,00 78.846,36 (1.153,6:
Lita IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER 256.000,00 44.266,52 333.614,00 77.614,04
[RR lmposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho 230.000,00 44.086,52 331.815,50 101.815,54
LI 24 3 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos 26.000,00 180,00 1.798,50 (24.201.5(
Lis Imposto ismissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 100.000,00 17.091,80 145.941,78 45.94 1,7
Lidos IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 520.000,00 44.616,36 274.686,91 (245.313,04
LII3S IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 520.000,00 44.616,36 274.686,91 (245.313,0€
LlI3so limposto sobre Servicos de Qualquer Natureza (ISS) 520.000,00 44.616,36 274.686,91 (245.313,06
12 TAXAS 90.340,00 23.645,55 63.714,63 (26.625.3"
Liza TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 34.100,00 893,45 26.848.70 (7.251.
LIZ Tasa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, 33.100,00 893,45 26.848,70 (6.251,34
12 199 Ouras Taxas pio Exercicio do Poder de Polícia 1.000,00 0,00 0,00 (1.000.0%
[1202 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 56.240,00 22.752,10 36.865,93 (19.374,0"
L1222] Taxas de Serviços Cadastrais 500,00 0.00 263,02 (236.9%
La Taxa de Cemitérios 1.000,00 130,30 1.091,90 9LA
1229 Vaxa de Limpeza Pública 44.740,00 22.496,98 34.682,95 (10.057.0:
[12299 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 10.000,00 124,82 828,06 (9.171,9
Lis CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 55.000,00 0,00 0.00 (55.000,00
L130 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 55.000,00 0,00 0.00 (35.000,01
[1302 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Muminação Pública na 40.000,00 0,00 0.00 (40.000.0(
[1303 Comibuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública 15.000,00 0,00 0.00 (15.000,01
12 Ri EITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 5.648,66 51.287,60 51.287,61
123 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 0,00 5.648,66 51.287,60 51.287,61
730 CON RIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 0,00 5.648,66 51.287,60 51.287.6(
12300 Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 5.648,66 51.287,60 51.287.6(
1230000 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica 0,00 5.648,66 43.820,05 43.820.0:
13 RECEITA PATRIMONIAL 73.770,00 7.827,41 68.646,11 (5.123,86
132 S DE VALORES MOBILIÁRIOS 73.770,00 7.827,41 68.646,11 (5.123,84
[325 RIMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 73.770,00 7.827,41 68.646,11 (5.123,86
13251 :POSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 23.770,00 4.419,01 37.297,23 13,527.2º
[3251] cao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados - 2.500,00 148,35 1.978,97 (521.0:
i32510 e Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados - 2.770,00 416.67 9.000,06 6.230.0€
[325103 Receita de Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados - 4.500,00 1.128,04 8.903,57 4.403,3º
1325105 Revelada Ramipresmedo de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados - 2.000,00 772,94 3.951,20 1951,
[325106 Receita de Remuneracao de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados - 1.000,00 765,82 2.806,34 1.806,35
1325199 Recsiaido Reriuirgeaa:dê Outros Depositos Bancarios de Recursos 11.000,00 LIS7IO 10.657,09 (342.9
13252 Ri MUNi RAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO 50.000,00 3.408,40 31.348,88 (18.651.17
[325299 Reco deiOuiros Depositos de Recursos Nao Vinculados 50.000,00 3.408,40 31.348,88 (18.65 1,1:
16 :ITA DE SERVIÇOS 22.460,00 0,00 0,00 (22.460,00
160 "A DE SERVIÇOS 22.460,00 0,00 0,00 (22.460,01
1600 :ITA DE SERVIÇOS 22.460,00 0,00 0,00 (22.460,00
1 6003 SERVIÇOS DE TRANSPORT 12.460,00 0,00 0,00 (12.460,0
SIGE - SISTEMA INTEGKADO DE GESTÃO E EXECUÇÃO v.17.130 RelDemRetOcdMes.rpt 23/10/2017 14:54
MUNICIPIO INDIANÓPOLIS - MG
CONSOLIDADO
EXERCICIO: 2017
Código
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5 04
5 99
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02
Especificação
Servico de Transporte Hidroviario
SERVIÇOS DE SAÚDE
Servicos Hospitalares
SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS
Servicos Agropecuarios
TRANSFERÊNCIAS CORREN
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFEI NCIAS DA UNIÃO
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
Cotu-parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal
Cota-parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
CIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Transferencia de Recursos do SUS - Bloco Atencao Basica
Transferencia de Recursos do SUS - Bloco Vigilancia em Saude
erencia de Recursos do SUS - Bloco Assistencia Farmaceutica
Hransferencia de Recursos do SUS - Bloco Gestao do SUS
Ouiros Programas Financiados por Transferencia Fundo a Fundo
CURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
ENAS - PISO MINEIRO
Iransferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
“Transferencias Diretas do ENDE Referentes ao Programa Nacional de
Tenisitrencias Diretas do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
Oia Transferencias Diretas do FNDE
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC Nº 87/96
Tra
ia Financeira do ICMS - Desoneracao - LC Nº 87/96
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
Compensação Financeira pelo Esforço Exportador - FEX
Outras Transferencias Correntes da União
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
PARTICIPAÇÃO NA RE
ITA DO ESTADO
Cota-pante do ICMS
Cota-pante do IPVA
Cota-parte do IPI sobre Exponacao
Cota-parte da Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico
NCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO
Cota-parte da Compensacao Financeira Recursos Hidricos
YRANSFERNCIA DO FUNDO SAUDE ESTADO
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
Outras Transferencias do Estado
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB
SISTEMA INTEGRADO DE €
v.17.1.30
CMI PMI
Atualizada
12.460,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
22.431.684,00
22.278.684,00
7.371.284,00
5.634.564,00
5.404.564,00
230.000,00
85.000,00
85.000,00
601.740,00
389.940,00
4.000,00
0,00
35.000,00
172.800,00
186.800,00
1.800,00
185.000,00
517.750,00
280.000,00
71.250,00
100.000,00
66.500,00
85.000,00
100.000,00
260.430,00
120.000,00
140.430,00
11,377.400,00
10.677.400,00
10.095.000,00
432.000,00
140.000,00
10.400,00
650.000,00
650.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
3.530.000,00
3.418.000,00
Período : 01/08
Arrecadação:
do Período até Mês Final
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0.00
2.141.365,44
2.141.365,44
614.350,05
472.581,20
469.838,84
2.742,36
6.933,42
6.933,42
83.515,28
70.801,80
9.878,30
2.835,18
0,00
0,00
5.430,00
4.000,00
1.430,00
39.312,45
23.268,05
10.284,40
5.760,00
0,00
6.577,70
8.22
0,00
0,00
0,00
1.247.493,31
1.106.658,94
1.085.524,84
7.514,22
13.619,88
0,00
53.432,32
51.193,12
2 20
87.402,05
87.402,05
87.402,05
0,00
0,00
279.522.08
279.522,08
RelDemRetOcdMes.rpt 23//0/2017 14:54"
EE a,
ao Win;
FMS nas
BALANCETE DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA COM REDUÇÃO (FL.
18.146.809,73
18.146.801,98
5.319.937,60
4.524.917,09
4.498.974,41
25.942,68
58.051,81
652.341,70
549.977,75
59.924,68
31.463,62
0,00
10.975,65
54.902,49
8.000,00
46.902,49
289.195,37
199.948,97
61.706,40
27.540,00
0,00
-259.470,86
05.776,96
0,00
0,00
0,00
10.319.255.80
9.553.499,41
9.044.738,82
384.970,49
107.638,51
16.151,59
614.648,68
600.997,35
13.651,13
151.107,71
151.107,71
151.107,71
0,00
0,00
2.507.608,58
2.507.608,58
2/4
23/10/2017
Diferença
(12.460,01
(5.000,04
(5.000,01
(5.000,04
(5.000,04
(4,284.874,2"
(4.131.882,07
(2.051,346.4
(1.109.646.9
(905.589,56
(204.057,3:
(26.948,16
(26.948,1€
50.601,7
160.037,7:
55.924,6t
31.463.6º
(35.000,0(
(161,824.3:
(131.897,53
6.200,00
(138.097.5
(228.534,67
(80,051,0º
(9.543.604
(72.460,0(
(66.500.0(
(344.470,86
(34.223,00
(260.430.0
(120.000,04
(140.430.0(
(1.058.144,24
(1.123.900.5€
(1.050.261,14
(47.029.5
(32.361,46
(49.002. 4º
13.651,17
151,107.7
151,107.7
151,107,7
(50.000,00
(50.000,00
(1.022,39 1,47
(910.391,47
3/4
23/10/2017
MUNICIPIO INDIANÓPOLIS - MG
CONSOLIDADO CMI PMI EMS FM4
BALANCETE DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA COM REDUÇÃO
EXERCICIO: 2017
Código Especificação Atualizada do Período até Mês Final Diferença
1724100 Transf tas de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da 3.418.000,00 279.522,08 2.507.608,58 (910.391,47
172499 Gimê fransferências Multigovernamentais 112.000,00 0,00 0,00 (112.000.0(
176 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 153.000,00 0,00 7.75 (152.992.2:
1761 1 :RÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS 103.000,00 0.00 7,15 (102.992.2:
[7611 1 ÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA 0,00 0.00 7.75 7,7:
176199 j ÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 103.000,00 0.00 0.00 (103.000,04
176/1990] Outras Transferências de Convênios da União 103.000,00 0,00 0,00 (103.000,04
1762 50.000,00 0,00 0,00 (50.000,00
[76299 50.000,00 0,00 0,00 (50.000,0(
17629901 Outras 1 rências de Convênios da União 50.000,00 0.00 0,00 (50.000.04
19 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 109.546,00 11.275,03 38.921,11 (70.624.8€
1914 MULTAS E JUROS DE MORA 29.596,26 3.969,90 12.964,60 (16.63 1.66
L9 1 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 1.000,00 1.519,85 3.625,82
9113 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBREA 1.000,00 1.412,56 3.197,00 2197,0
1 9113800 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial 1.000,00 1.412,56 3.197,00 2197
191139 MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A 0.00 0,00 0.00 0.04
L9 1140 MULTAS! JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE 0.00 0.21 0,42 04:
191199 MUL I AS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 0,00 107.08 428,40 428.4
1913 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 28.596,26 1.981,55 6.870,28 (21.725,9
19131 JUROS DE MORA DA DÍVIDA AT) PIVA DO IMPOSTO 28.596,26 1.153,58 3.140,92 (25.455,30
[913 1100 a Divida Aliva do Impósio sobre a Propriedade 28.596,26 1.153,58 3.140,92 (25.455,30
191312 A DIVIDA ATIVA DO IMP SOBRE A 0.00 0,00 0.00 0.04
[91313 $ DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO 0,00 0,00 167,70 167.N
191399 JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS 0,00 827,97 3.561,66 3.561,06
1919 E OUTRAS ORIGENS 0,00 468,50 2.468,50 2.468.534
[91935 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 2.000,00 2.000,04
19193500 Multas por Danos ao Meio Ambiente 0,00 0,00 2.000.00 2.000,04
191950 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 0,00 468,50 468,50 468.5
"19 5000 Multas por Auto de Infracao 0,00 468,50 468,50 468.54
Do 2 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.403,74 154,53 5.179,33 775,54
1922 RESTITUIÇÕES 4.403,74 5.179,33 775.5
192299 OUTRAS RESTITUIÇÕES 4.403,74 154,53 5.179,33 775.54
19229900 Outras Restituicçoes 4.403,74 154,53 5.179,33 775.54
193 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 20.000,00 3.092,31 12.806.78
1931 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 20.000,00 3.092,31 12.806,78
193 4 20.000,00 2.820,42 11.232,20 (8.767,84
193 11100 20.000,00 2.820,42 11.232,20 (8.767.81
L93172 RECEIT ÍvIDA VU 0.00 0,00 0,00 0.04
19318 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOS TO SOBRE SERVIÇOS DE 0.00 0.00 0.00 0.04
193199 RI CEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 0,00 271,89 1.574,58 1.574,54
193 19952 Receita da Divida Ativa de Outros Tributos 0,00 271,89 1.574,58 1.574,58
199 TAS DIVERSAS 55.546,00 4.058,29 7.970,40 (47.575,61
1990 RECEITAS DIVERSAS 4.058,29 7.970,40 (47.575.61
199 099 OUTRAS RECEITAS 4.058,29 7.970,40 (47.575,61
19909900 Outras Receitas 4.058.29 7.970.40 (47.575,61
2 RECEITAS DE CAPITAL 1.250.000,00 0,00 8,04 (1.249,99 1,94
24 TRANSEE 1.250.000,00 0,00 8.04 (1.249.991.
v.17.1,30 RelDemRetOcdMes.rpt 23/10/2017 14:54:53
e MUNICIPIO INDIANÓPOLIS - MG 414
CONSOLIDADO CMI PMI EMS FMAS 25/10/2017
BALANCETE DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA COM REDUÇÃO
EXERCICIO: 2017 Período : 01/08/2017 a 31/08/2017
Arrecadação
Código Especificação Atualizada do Período até Mês Final Diferença
247 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.250.000,00 0,00 8,04 (1.249,99 1.9
2471 ÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS 1.000.000,00 0,00 8.04 (999.99 1,9
24711 CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA 0,00 0,00 8.04 8.0:
24 199 ÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO 1.000.000,00 0.00 0.00 (1.000.000,04
247 19900 Outras Transferencias de Convenio da Uniao 1.000.000,00 0.00 0,00 (1.000.000,00
2470 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DO ESTADO E DE SUAS 250.000,00 0.00 0,00 (250.000,01
247299 c ÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 250.000,00 0,00 0.00 (250.000,04
24729900 Outras Transferencias de Convenios dos Estados 250.000,00 0.00 0,00 (250.000.0(
Total Orçamentário : 24.988.800,00 2.347.963,96 19,202.47627 -5.786.323,
SIGE - SISTIEMA INTEGRADO DE GESTÃO E EXECUÇÃO v.17.1,30 RelDemRetOcdMes.rpt 23/10/2017 14:54:53