materia nº 173/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-1749- e-mail: pmindianopolis(icom4.com.br
MENSAGEM N.º 67, DE 2007.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a essa Casa, para apreciação, o Projeto de Lei, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a doar os imóveis que especifica e dá outras providencias.
A Administração Municipal está trabalhando com objetivo de regularizar a
situação fundiária da zona urbana de nossa cidade. Realizando o mais completo
recadastramento imobiliário identificamos vários imóveis pendentes de regularização.
O projeto que ora submetemos à apreciação dessa Casa trata da regularização
dos imóveis urbanos de propriedade do Município, conforme transcrição 4.723 do Cartório de
Registro de imóveis de Araguari - MG, que estejam ocupados mediante justo título ou posse.
Ao longo do tempo, este espaço vem sendo ocupado por diversas famílias
sendo que, inicialmente, o Município concedeu enfiteuse das áreas, razão pela qual muitas
famílias possuem este título. Outras tantas passaram a ocupar áreas do Município sem a
devida titulação.
O prejuízo tem sido grande para todos os moradores destes imóveis, tanto no
gozo de seus direitos civis quanto no exercício da própria cidadania.
Por tais considerações, contamos com a atenção dos Nobres Edis na apreciação
e votação do presente Projeto de Lei, solicitamos ainda que este projeto seja aprovado em
regime de urgência especial para darmos mais este passo importante na regularização dos
imóveis urbanos de propriedade do Município.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 6 de dezembro de 2007.
RENES JOSE BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
;AMARA MUNICIPAL INDIANOPOLIS - MG
Protocolo Nº, a W/00ha
“resnonsá vel alo
«Sesi, PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
PROJETO DE LEIN.º /72/2007.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar
os imóveis que especifica e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar os imóveis
urbanos abaixo discriminados, para efeito de regularização fundiária urbana, aos atuais
possuidores também relacionados:
1 - Imóvel: Um terreno urbano, denominado como lote 02 da quadra 28 com
uma área total de 1.064,82 metros quadrados, medindo 22,58 metros de frente com a Rua
Batista Naves, 44,69 metros a direita com José Batista Ferreira, 43,42 metros a esquerda com
Maria Malaquias Borges José Batista Ferreira 22,34 metros de fundos com Adenor José de
Miranda. Avaliado em R$ 11.000,00 (onze mil reais).
Possuidor: NILVA ALVES DOS SANTOS RAFAEL, brasileira, casada, funcionária publico,
C.P.F 680.394.686-04.
2 - Imóvel: Um terreno, denominado como lote 09 da quadra 67, com área total
de 379,50 metros quadrados, medindo 13,00 metros de frente com a Rua Hilário Ferreira de
Souza, 30,00 metros a direita com Ocresio, 30,00 metros a esquerda o Patrimônio Municipal e
12,30 de fundo com o Patrimônio Municipal.
Possuidor: ELIONE HONORIO DIAS, brasileiro, casado, funcionário publico, C.P.F
828.037.066-87. Avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
3 - Imóvel: Um terreno urbano, denominado como lote 03 da quadra 15 com
área total de 1.085,22 metros quadrados, medindo 21,40 metros de frente com a Rua Joaquim
Borges de Resende, 50,84 metros a esquerda com Cássio Fernandes Pereira, Romes
Fernandes Pereira e Jose Elias da Silva, 49,25 a direita com Reginaldo Pires Mendonça e
22,00 metros de fundos com Irene Fernandes. Avaliado em R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos
reais).
Possuidor: AGUINALDO EVANGELHO DA SILVA, brasileiro casado, aposentado, C.P.F
037.512.286-91.
4 - Imóvel: Um terreno urbano, denominado como lote 04 da quadra 15 com
área total de 1.104,55 metros quadrados, medindo 21,85 metros de frente com a Rua Joaquim
Borges e Resende, 48,03 metros a direita com espolio de Joaquim Pereira da Silveira, 49,25 a
esquerda com Aguinaldo Evangelho da Silva e 23,60 de fundos com Eli Rodovalho e Ângelo
Clemente Borges. Avaliado em R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais).
Possuidor: REGINALDO PIRES MENDONÇA, brasileiro, casado, comerciante.
491.435.306-72.
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CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-1749- e-mail: prnindianopolis(icom-.com.br
5 - Imóvel: Um terreno urbano, denominado como lote 12 da quadra 78 com
uma área total de 247,90 metros quadrados, medindo 9,53 metros de frente com a Rua
Joaquim Borges de Resende, 25,82 a direita com Cerli José da Silva, 25,65 metros a esquerda
com João Alves Medeiros e 9,80 metros de fundos com Antonio Cardoso.
Possuidor: SUELY MARIA ALMEIDA FERNANDES, brasileira, casada, funcionária
publica, C.P.F 829.526.396-04, Avaliado em 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).
6 - Imóvel: Um terreno urbano denominado como lote 09 da quadra 81, com
uma área total de 304,93 metros quadrados, medindo 10,09 metros de frente com a Rua
Prachedes Fernandes Pereira, 29,93 metros a direita com José Nunes Martins, 30,35 metros a
esquerda com Osvaldo Nunes Martins e 10,15 metros de fundos com Maria de Lourdes
Teotônio. Avaliado em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).
Possuidor: GILBERTO ALVES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, horticultor, C.P.F
023.836.356-26, RONAN ALVES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços
gerais e LUCIANO ALVES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais,
RG MG-8.366.343.
7 - Imóvel: Um terreno urbano denominado como lote 08 da quadra 09, com
área total de 442,93 metros quadrados, medindo 12,70 metros frente com a Rua José Catiguá,
31,68 metros a direita com herdeiros de José Honório Dias, 29,40 metros a esquerda com
Armando José Rabelo e Vanir de Fátima B. de Paula e 16,85 metros de fundos com herdeiros
de Pedro Fernandes de Resende. Avaliado em R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais).
Possuidor: CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES, brasileira, casada, do lar, C.P.F
866.259.346-15.
8 - Imóvel: Um terreno urbano, denominado como lote 03 da quadra 85 com
uma área total de 194,03 metros quadrados, medindo 9,68 metros de frente com a Rua
Travessa “A”, 19,83 metros a direita com Estevão Pereira dos Santos, 20,36 metros a
esquerda com Maria Helena e 9,64 metros de fundos com Lucino Alves Pereira. Avaliado em
R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).
Possuidor: RAIMUNDO FERNANDES COSTA, brasileiro, casado, auxiliar de serviços
gerais, C.P.F 509.975.309-44,
9 - Imóvel: Um terreno urbano, denominado como lote 11 da quadra 52 com
uma área total de 350,03 metros quadrados, medindo 10,40 metros de frente com a Rua
Jovelino Fernandes de Resende, 32,00 metros a direita com Abadia Maria Helena, 31,26
metros a esquerda com Aristides Pereira Filho e 11,80 metros de fundos com Liovaldo
Antonio Batista de Freitas. Avaliado em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).
Possuidor: NILMA ALMEIDA NOVAIS, brasileira, casada, domestica, C.P.F 072.382.726-
52.
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CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-1749- e-mail: pmindianopolis(cicom+.com.br
10 - Imóvel: Um terreno urbano, denominado como lote 01 da quadra 06 com
uma área total de 491,50 metros quadrados, medindo 11,30 metros de frente com a Rua
Presidente Vargas, 42,98 metros a direita com Domingos Rita da Silva, 42,48 metros a
esquerda com herdeiros Maria Constancia de Jesus e Pedro Adão de Santos e 11,20 metros de
fundos com Nayana Rosa Silva e Sergio Henrique da Silva. Avaliado em R$ 5.400,00 (cinco
mil e quatrocentos reais).
Possuidor: JOSE DONIZETE DA ROCHA brasileiro, casado, operador de maquinas, C.P.F
866.247.686-49
11 - Imóvel: Um terreno urbano, denominado como lote 11 da quadra 06 com
uma área total de 314,13 metros quadrados, medindo 10,80 metros de frente com a Rua
Vereador Elmiro Alves da Silva, 29,00 metros a direita com a Rua Antonio Joaquim Naves,
27,50 metros a esquerda com Maria Luiza de Jesus e 11,00 metros de fundos com Elson
Barbosa de Almeida. Avaliado em R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais).
Possuidor: ADAMILTON ANTONIO MACHADO, brasileiro, casado, funcionário publico,
C.P.F 171.387.876-34.
Art.2º Os imóveis descritos no art. 1º, serão destacados de uma área
pertencente ao Município de Indianópolis, conforme transcrição 4.723, livro 3B, folhas 194
de 27 de novembro de 1939 do Cartório de Registro de imóveis de Araguari/MG.
Art.3º Na abrir de o donatário ainda não ter edificado o imóvel, deverá
constar do instrumento de trahsferência de domínio o encargo de concluir a construção da
residência no prazo máximo dg cinco anos, a contar da lavratura da escritura pública, sob pena
de nulidade do ato e reversão do bem ao Patrimônio Público Municipal.
Art. 4º O propedimento de transferência dos imóveis, escritura e registro
serão de responsabilidade dos possuidores relacionados no art. 1º, desta Lei.
Parágrafo único, A escritura pública de doação e o registro deste instrumento
no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca deverão ser formalizados no prazo de seis
meses, contados da publicação |desta Lei.
Art. 5º Esta Lki entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 6 de dezembro de 2007.
RENES JOSE BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
Aprovado em 40 | 1% o
Ereg a
COMISSÃO MUNICIPAL DE VALORES
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
À comissão Municipal de Valores, nomeada pelo Decreto 2002, de 25 de janeiro de
2005, com as atribuições estabelecidas no Artigo 64 da Lei Complementar Nº 11 de 31 de
dezembro .de 1997, a pedido do Executivo Municipal, apresenta a avaliação dos imóveis de
propriedade do Municipio, com as seguintes características:
1 - Imóvel: Um terreno urbano, denominado como lote 02 da quadra 28 com
uma área total de 1.064,82 metros quadrados, medindo 22,58 metros de frente com a Rua
Batista Naves, 44,69 metros a direita com José Batista Ferreira, 43,42 metros a esquerda com
Maria Malaquias Borges José Batista Ferreira 22,34 metros de fundos com Adenor José de
Miranda. Avaliado em R$ 11.000,00 (onze mil reais).
Possuidor: NILVA ALVES DOS SANTOS RAFAEL, brasileira, casada, funcionária publico,
C.P.F 680.394.686-04.
2 - Imóvel: Um terreno, denominado como lote 09 da quadra 67, com área total
de 379,50 metros quadrados, medindo 13,00 metros de frente com a Rua Hilário Ferreira de
Souza, 30,00 metros a direita com Ocresio, 30,00 metros a esquerda o Patrimônio Municipal e
12,30 de fundo com o Patrimônio Municipal.
Possuidor: ELIONE HONÓRIO DIAS, brasileiro, casado, funcionário publico, C.P.F
828.037.066-87. Avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
3 - Imóvel: Um terreno urbano, denominado como lote 03 da quadra 15 com
área total de 1.085,22 metros quadrados, medindo 21,40 metros de frente com a Rua Joaquim
Borges de Resende, 50,84 metros a esquerda com Cássio Fernandes Pereira, Romes
Fernandes Pereira e Jose Elias da Silva, 49,25 a direita com Reginaldo Pires Mendonça e
22,00 metros de fundos com Irene Fernandes. Avaliado em R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos
reais).
Possuidor: AGUINALDO EVANGELHO DA SILVA, brasileiro casado, aposentado, C.P.F
037.512.286-91.-
4 - Imóvel: Um terreno urbano, denominado como lote 04 da quadra 15 com
área total de 1.104,55 metros quadrados, medindo 21,85 metros de frente com a Rua Joaquim
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Possuidor: REGINALDO PIRES MENDONÇA, brasileiro, casado, comerciante. ci
491.435.306-72.
Clemente Borges. Avaliado em R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais).
5 - Imóvel: Um terreno urbano, denominado como lote 12 da quadra 78 com
uma área total de 247,90 metros quadrados, medindo 9,53 metros de frente com a Rua
Joaquim Borges de Resende, 25,82 a direita com Cerli José da Silva, 25,65 metros a esquerda
com João Alves Medeiros e 9,80 metros de fundos com Antonio Cardoso.
Possuidor: SUELY MARIA ALMEIDA FERNANDES, brasileira, casada, funcionária
publica, C.P.F 829.526.396-04. Avaliado em 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).
6 - Imóvel: Um terreno urbano denominado como lote 09 da quadra 81, com
uma área total de 304,93 metros quadrados, medindo 10,09 metros de frente com a Rua
Prachedes Fernandes Pereira, 29,93 metros a direita com José Nunes Martins, 30,35 metros a
esquerda com Osvaldo Nunes Martins e 10,15 metros de fundos com Maria de Lourdes
Teotônio. Avaliado em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). .
Possuidor: GILBERTO ALVES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, horticultor, C.P.F EN
023.836.356-26, RONAN ALVES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços N
gerais e LUCIANO ALVES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais,
R.G MG-8.366.343.
7 - Imóvel: Um terreno urbano denominado como lote 08 da quadra 09, com
área total de 442,93 metros quadrados, medindo 12,70 metros frente com a Rua José Catiguá,
31,68 metros a direita com herdeiros de José Honório Dias, 29,40 metros a esquerda com
Armando José Rabelo e Vanir de Fátima B. de Paula e 16,85 metros de fundos com herdeiros
de Pedro Fernandes de Resende. Avaliado em R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais).
Possuidor: CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES, brasileira, casada, do lar, C.P.F
866.259.346-15.
y
8 - Imóvel: Um terreno urbano, denominado como lote 03 da quadra 85 com NV
uma área total de 194,03 metros quadrados, medindo 9,68 metros de Frerito com a Rua EN
Travessa “A”, 19,83 metros a direita com Estevão Pereira dos Santos, 20,36 metros a Ê
esquerda com Maria Helena e 9,64 metros de fundos com Lucino Alves Pereira. Avaliado em q
R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).
Possuidor: RAIMUNDO FERNANDES COSTA, brasileiro, casado, auxiliar de serviço
gerais, C.P.F 509.975.309-44.
9 - Imóvel: Um terreno urbano, denominado como lote 11 da quadra 52 com
uma área total de 350,03 metros quadrados, medindo 10,40 metros de frente com a Rua
Jovelino Fernandes de Resende, 32,00 metros a direita com Abadia Maria Helena, 31,26
metros a esquerda com Aristides Pereira Filho e 11,80 metros de fundos com Liovaldo
Antonio Batista de Freitas. Avaliado em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).
Possuidor: NILMA ALMEIDA NOVAIS, brasileira, casada, domestica, C.P.F 072.382.726-
52.
10 - Imóvel: Um terreno urbano, denominado como lote 01 da quadra 06 com
uma área total de 491,50 metros quadrados, medindo 11,30 metros de frente com a Rua
Presidente Vargas, 42,98 metros a direita com Domingos Rita da Silva, 42,48 metros a
esquerda com herdeiros Maria Constancia de Jesus e Pedro Adão de Santos e 11,20 metros de
fundos com Nayana Rosa Silva e Sergio Henrique da Silva. Avaliado em R$ 5.400,00 (cinco
mil e quatrocentos reais).
Possuidor: JOSÉ DONIZETE DA ROCHA brasileiro, casado, operador de maquinas, C.P.F
866.247.686-49
11 - Imóvel: Um terreno urbano, denominado como lote 11 da quadra 06 com
uma área total de 314,13 metros quadrados, medindo 10,80 metros de frente com a Rua
Vereador Elmiro Alves da Silva, 29,00 metros a direita com a Rua Antonio Joaquim Naves,
27,50 metros a esquerda com Maria Luiza de Jesus e 11,00 metros de fundos com Élson
Barbosa de Almeida. Avaliado em R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais).
Possuidor: ADAMILTON ANTONIO MACHADO, brasileiro, casado, funcionário publico,
C.P.F 171.387.876-34.
Indianópolis - MG, 04 de dezembro de 2007.
Nesta avaliação consideramos a posição do terreno, a localização e o tamanho da
testada.
2. ç
Ja; To
Avaliadores:
a
Edson Pereira Borges
Antonio Sergio de Oliveira