materia nº 171/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-1749- e-mail: pmindianopolis(acom4. com br
MENSAGEM N.º 65, DE 2007.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores vereadores,
Encaminhamos a essa Casa, para apreciação, o Projeto de Lei, que
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor
de R$ 10.450,00 (dez mi,|, quatrocentos e cingienta reais, mediante anulação parcial
de dotações do orçamento vigente.
Trata-se da suplementação de dotações orçamentárias para cobrirem as
seguintes despesas:
e Aquisição de Cestas Básicas para distribuição gratuita a famílias
carentes cadastradas junto a Secretaria Municipal de Assistência Social;
e Aquisição de Peças e Mão de Obra em veículo da frota municipal
utilizado nas atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Assim, contamos com a atenção dos nobres Edis na apreciação e votação
do presente Projeto de Lei.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 29 de novembro de 2007.
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RENESJÓSÉ BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
aMARA MUNICIPAL INDIANOPOLIS - mt
Protocolo Nº 447/1007 o
NR 1410/7274
Responsável Protocolo
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-1749- e-mail: pmindianopolis(icom4. com.br
PROJETO DE LEI N.º 472/ /2007.
Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente,
mediante anulação parcial de dotações
orçamentárias.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 10.450,00 (dez mil quatrocentos e
cinquenta reais), para reforço das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo 1,
desta Lei.
Art. 2º Para atender as despesas com abertura de crédito previsto nesta
Lei, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das dotações
discriminadas no Anexo II, desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 29 de novembro de 2007.
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RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
EMENDA N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 171, DE 2007
O Anexo I, do Projeto de Lei n.º 171, de 2007, passa a vigorar com a seguinte
redação:
- 02.03.12.365.1211.2008.3.3.90.30.02 - Material de Consumo — Gêneros Alimentícios
(ficha 92) — R$ 2.000,00;
- 02.04.10.301.0931.2018.3.3.90.30.99 — Outros Materiais de Consumo (ficha 134) -
R$ 4.000,00;
- 02.04.10.301.0931.2018.3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
(ficha 137) — R$ 450,00;
- 02.05.08.243.0671.2028.3.3.90.30.02 — Material de Consumo — Gêneros Alimentícios
(ficha 163) — R$ 2.000,00;
- 02.06.15.451.1581.2032.3.3.90.30.04 - Material de Consumo — Material de Limpeza
(ficha 197) — R$ 2.000,00.
Essas alterações visam destinar melhor os recursos para cumprimento de
obrigações imediatas do Município.
Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2007.
CLODOAL É BORGES
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