materia nº 182/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-1749- e-mail: pmindianopolis(icom4.com.br
MENSAGEM N.º 3, DE 2008.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis,
Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei que ora submetemos à apreciação dessa Casa tem a finalidade
de autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade do Município,
relacionada no art. 1º do Projeto.
Essa ajuda financeira visa suplementar despesas com a realização do evento
cultural “11º Encontro de Folias de Reis” que será realizado na cidade de Indianópolis em 27
de janeiro de 2008.
Para estabelecer o valor da subvenção, foi levado em consideração a situação
financeira da Prefeitura e as necessidades da instituição.
O projeto justifica-se, ainda, pelo fato de a Lei Orçamentária vigente não
dispor sobre a forma de distribuição da subvenção. Contém apenas dotação autorizando a
concessão desse auxílio financeiro.
Ressaltamos, outrossim, que o art.4º, da Lei Municipal n.º 1.521, de 5 de
dezembro de 2006, estabelece que concessão de recursos financeiros pelo erário, deve passar
pelo crivo do Poder Legislativo.
Assim, contamos com a atenção dos nobres Edis na apreciação e votação do
presente Projeto de Lei, solicitamos também que seja apreciado em regime de urgência
especial, para que possamos realizar mais este evento cultural e religioso em nosso
Município.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 10 de janeiro de 2008.
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RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
AMARA MUNICIPAL INDIANOPOLIS - mu
Protocolo Nº L/ 4908
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Responsável Protocolo
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-1749- e-mail: pmindianopolis()com4.com.br
PROJETO DE LEIN. | %:2/2008.
Autoriza a concessão de subvenção social
para a Associação de Folias de Reis de
Indianópolis.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder subvenção social para
Associação das Folias de Reis de Indianópolis, no valor de R$ 12.080,00 (doze mil e oitenta
reais). As despesas decorrentes do repasse da subvenção social serão empenhadas na seguinte
dotação orçamentária:
02.01.05.08.244.0691.2031 — Manutenção das Atividades do Fundo Municipal
de Assistência Social
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais................... eee 12.080,00
Art. 2º O crédito aberto para que seja realizado o repasse da subvenção social
citada acima, correrá por conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
02.01.02.04.122.0321.2004 — Manutenção das Atividades Administrativas e
Financeiras
3.1.90.92.00 — Despesas de Exercícios Anteriores.................es 12.080,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 10 de janeiro de 2008.
RENES JOSE BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
-AMARA MUNICIPAL INDIANÓPOLIS - Mt
Protocolo Nº
Resnonsável Protocolo
Tao
Previsão orçamentária
11º Encontro de Folias de Reis
Indianópolis - MG
Janeiro/ 2008
Descrição dos gastos Valor
estimado
Aluguel - Palco e aparelhagem de som 2.300,00
Aluguel — Cobertura (circo) 1.450,00
Aluguel — 10 banheiros químico 1.000,00
Confecção de 245 camisetas 2.000,00
Ornamentação 600,00
Transporte de Foliões 1.500,00
| Utensílios para a cozinha RE 1.500,00
13 botijões de gás 430,00
Hospedagem e alimentação dos foliões 600,00
visitantes
Gêneros alimentícios | 700,00
Total 12.080,00
Indianópolis, 10 de janeiro de 2008.
Associação de Folias de Reis de Indianópolis
Es
Edson Pereira Borges
Tesoureiro
no
£ BANCO DO BRASIL Proposta / Contrato de abertura de conta corrente,
conta investimento e conta de poupança
Pessoa jurídica
Cliente
É Código É Razão social
033.669.585-9
Nome fantasia
ASSOCIACAO DAS FOLIAS DE REIS DE INDIANOPOLIS
Agência % Conta corrente nê
3733-8 INDIANOPOLIS
Razão social anterior
é ASSOCIACAO DAS FOLIAS DOS REIS DE INDIANOPOLIS
É Nome personalizado
é A F REIS INDIANOPOLIS
E Conta poupança nº nta investimento nº
ii 10.006.481-7 .100.006.481-5
E Grupo empresarial
07.807.991/0001-68
Tipo de empresa
É MATRIZ
iespaçeço
Documento de constituição ata da constituição ] Órgão de registro FÉ Data de registro
13119/04/A/02/2665 - ATA DE CO 23/12/2005 & REG CIVEL PJ * 10/01/2006
Atividade principal E Endereço da sede
SERV COMUNITARIOS E SOCIAIS NAO ESPECIF OU NAO CLASS RUA IRINEU ALVES RABELO
E Bairro : Municipio
É CENTRO INDIANOPOLIS '8.490-000.
Dirigentes / Sócios
Nome
E op argo Ingerência
EDSON PEREIRA BORGES É 431.722.296-53 E TESOUREIRO
WANDERLEY PEREIRA DE FARIA É 266.763.206-06 É PRESIDENTE.
Declaração
A pessoa jurídica identificada propõe e o Banco do Brasil S.A. aceita a abertura de conta corrente e/ou conta investimento e/ou conta de
poupança.
Declara estar ciente e de pleno acordo com as disposições contidas nas Cláusulas Gerais do Contrato de Conta Corrente, Conta
Investimento e Conta de Poupança, registrado no Cartório do 1º Ofício de Registros de Títulos e Documentos da Cidade de Brasília (DF),
sob o microfilme nº 625970, em 16/09/2004, que integram este contrato, para os devidos fins, formando um documento único e indivisível,
cuja cópia recebe no ato da assinatura deste instrumento.
Conta Investimento - Declara-se ciente, manifestando sua anuência:
a) no sentido de que as tarifas relativas a serviços de abertura e manutei
essa conta constam da Tabela de Tarifas do Banco, divulgada na
(www.bb.com.br);
b) com as regras da Conta Investimento, constantes das Cláusulas Gerais do Contrato de Conta Corrente, Conta Investimento e Conta de
Poupança, que estão em conformidade com as normas emanadas do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil e
legislação em vigor.
nção da Conta Investimento, bem como às operações referentes a
s suas agências, terminais de auto-atendimento ou via Internet
Declara, sob as penas da lei, que as informações constantes deste documento são verdadeiras.
g Local e data
é INDIANOPOLIS (MG), 15/02/2006
Proponente / Contratante
Razão social: ASSOCIACAO DAS FOLIAS DOS REIS DE INDIANOPOLIS
CNPJ: 07.807.991/0001-68
Banco do Brasil S.A.
por procuração do Banco do Brasil S.A.
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Nome: IVAN JOSE DA SILVA . Nome: SILDO ANTONIO PEDROIS
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