materia nº 188/2008

;
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.º 188, DE 2008 - rd
Estabelece normas sobre
sepultamento, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e O
Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º No entorno de cemitério municipal, não pode haver construção de
residências num raio de 35 m (trinta e cinco metros) da área de inumação.
Art.2º A área do cemitério deve ser contornada, em todo seu perímetro,
por vias locais com largura mínima de 9 (nove metros), sendo 7 m (sete metros) de
leito carroçável e 2 m (dois metros) de calcada, contados a partir do alinhamento
existente.
Art. 3º As sepulturas devem contar com as seguintes dimensões:
I - Para adulto: 2,20 m (dois metros e vinte centímetros) de comprimento
por 0,75m (setenta e cinco centímetros) de largura; e 1,70 m (um metro e setenta
centímetros) de profundidade;
HW - Para crianças: 1,50 m (um metro e cinquenta centimetros) de
comprimento por 0,50 m (cinquenta centímetros) de largura e 1,70m (um metro e
setenta centímetros) de profundidade.
Art.4º Os cameiros ou gavetas devem obedecer, internamente, as
seguintes dimensões:
I— largura mínima de 80 cm (oitenta centímetros);
Il — altura mínima de 60 cm (sessenta centímetros)
HI — comprimento mínimo de 2,20 m (dois metros e vinte centímetros).
Art. 5º O nível inferior das sepulturas ou carneiros deve ser
impermeabilizado para a contenção do produto da coliquação dos corpos ou partes.
Art.6º A área de fundo das sepulturas deve manter distância mínima de
1,5 m (um metro e meio) do nível máximo do agiiífero freático.
;
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS / , É
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 7º Os resíduos sólidos, não humanos, resultantes da exumação dos
corpos devem ter destinação ambiental e sanitariamente adequada.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 11 de fevereiro de 2008.
A Gossi7e/ 20 4 T
ANILT JOSE BORGES
Vereador
;
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS /-
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
O projeto que ora submeto à apreciação dessa Casa tem por finalidade
estabelecer normas sobre o sepultamento no cemitério municipal, voltadas,
sobretudo, para a redução do risco de contaminação das águas e das áreas situadas
no entorno.
A primeira preocupação é a de impedir a construção de casas:
residências numa distância mínima de 35 metros da área destinada ao sepultamento
de corpos.
Nos últimos anos, tem ocorrido a ocupação do entorno do Cemitério
Municipal São Vicente de Paulo. Unidades residenciais têm sido edificadas no local.
Há, inclusive, previsão de construção de conjunto habitacional nas imediações deste
cemitério. Daí a necessidade da observância desse afastamento mínimo da área de
inumação para se evitar risco de contaminação dos moradores.
Como se sabe, os cemitérios são um risco potencial para o ambiente.
Eles provocam impactos ambientais (alterações físicas, químicas e biológicas do
meio onde está implantado o cemitério), sendo que o mais frequente é o impacto
físico primário, quando há contaminação das águas subterrâneas de menor
profundidade (aguiífero freático).
A decomposição do corpo libera o líquido humoroso, também
conhecido por necrochorume. No caso de pessoas que morrem com doenças
infecto-contagiosas, para além de outros microorganismos, podem estar presentes
no necrochorume os patogênicos, como bactérias e vírus, agentes transmissores de
doenças (febre tifóide, paratifóide, hepatite infecciosa e outras) responsáveis pela
causa mortis.
Os especialistas são unânimes que o perigo do necrochorume é devido
aos microorganismos patogênicos, aos seus riscos infecciosos. Pela ação das águas
superficiais c das chuvas infiltradas nas sepulturas ou pclo contato dos corpos com
as águas subterrâneas (aquífero freático), o necrochorume pode atingir e contaminar
estas águas.
Por isso, o projeto adota medidas tendentes a evitar a contaminação
das águas subterrâneas.
;
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Estabelece que o nível inferior das sepulturas ou carneiras deverá ser
impermeabilizado para a contenção necrochorume e manter distância mínima de um
metro e meio do nível máximo do aquífero freático. :
Essa segunda exigência, inclusive, consta da Resolução 335, de 3 de
abril de 2003, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que dispõe
sobre o licenciamento ambiental de cemitérios.
Para facilitar o acesso ao cemitério e evitar a edificação em local
muito próximo à área de sepultamento, o projeto estipula que o cemitério deverá ser
contornado, em todo seu perímetro, por vias locais com largura mínima de nove
metros.
Ressalte-se, por fim, que o projeto se preocupa em disciplinar as
dimensões mínimas das sepulturas e carneiros ou gavetas, ante à omissão da
legislação local sobre o assunto.
Sala das Reuniões, 11 de fevereiro de 2008.
VÁ , dl
/Z TÓN JOSÉ BORGES
Vereador