| 2022-03-30 |
Lei municipal |
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LEI MUNICIPAL N.º 2.078, DE 30 DE MARÇO DE 2022. DENOMINA O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. PUBLICADA NO SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO (SAPL), NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS (AMM), E ARQUIVADA.
DISPONÍVEL NO LINK "NORMAS JURÍDICAS". |
| 2022-03-30 |
Proposição transformada em lei |
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PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 57, DE 2022, RECEBEU SANÇÃO GOVERNAMENTAL, DANDO ORIGEM A LEI MUNICIPAL N.º 2.078, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
DISPONÍVEL NO LINK "NORMAS JURÍDICAS". |
| 2022-03-29 |
Proposição de lei encaminhada para sanção |
F |
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 57, DE 2022, ENVIADA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL.
DISPONÍVEIS NO LINK "DOCUMENTO ACESSÓRIO". |
| 2022-03-28 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
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PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 57, DE 2022, AGUARDANDO ASSINATURA DO AUTÓGRAFO PARA SER ENCAMINHADA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL.
DISPONÍVEL NO LINK "DOCUMENTO ACESSÓRIO". |
| 2022-03-28 |
Parecer de Redação Final aprovado |
F |
PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N.º 61, DE 2022, APROVADO POR UNANIMIDADE (8 VOTOS FAVORÁVEIS). DISPONÍVEL NO LINK "DOCUMENTO ACESSÓRIO". |
| 2022-03-28 |
Parecer de Redação Final |
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PROJETO DE LEI N.º 61, DE 2022, AGUARDANDO PARECER DE REDAÇÃO FINAL. |
| 2022-03-25 |
Parecer pela aprovação |
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A COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 61, DE 2022, APROVADO POR UNANIMIDADE (8 VOTOS FAVORÁVEIS). DISPONÍVEL NO LINK "DOCUMENTO ACESSÓRIO". |
| 2022-03-21 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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PROJETO DE LEI N.º 61, DE 2022, AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. |
| 2022-03-21 |
Parecer pela constitucionalidade e legalidade |
U |
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI N.º 61, DE 2022. DISPONÍVEL NO LINK "DOCUMENTO ACESSÓRIO". |
| 2022-03-14 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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PROJETO DE LEI N.º 61, DE 2022, AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. |
| 2022-03-14 |
Apresentação em Plenário |
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PROJETO DE LEI N.º 61, DE 2022, APRESENTADO EM PLENÁRIO. |
| 2022-03-14 |
Despacho inicial de tramitação |
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG, JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE REZENDE, RECEBEU O PROJETO DE LEI N.º 61, DE 2022, DETERMINOU SUA AUTUAÇÃO, SEU CADASTRO NO SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO (SAPL), E DISTRIBUIÇÃO DE CÓPIA DO PROJETO DE LEI AOS VEREADORES. |