materia nº 115/2007

;
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-1749- e-mail: pmindianopolis(acomt.com.br
MENSAGEM N.º 13, DE 2007.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores vereadores,
Encaminhamos a essa Casa, para apreciação, o Projeto de Lei, que
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de
R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais) mediante superávit financeiro
apurado no exercício de 2006.
Trata-se da suplementação de dotações orçamentárias que cobrirão as
seguintes despesas:
e Despesas com viagens do Prefeito Municipal;
e Aquisição de materiais hospitalares, materiais de consumo e materiais
permanentes para uso do Atendimento Básico de Saúde;
e Auxílios financeiros, doação de medicamentos e outros materiais à pessoas
carentes cadastradas junto à Secretária Municipal de Assistência Social;
e Reforma no Ginásio Poliesportivo Jorge Rafael.
e Prestação de serviços na manutenção de máquinas e equipamentos da frota
municipal, além de contratação de empresa para locação de motoniveladora e
prestação de serviços de reparos e manutenção em estradas vicinais do
município.
Diante do exposto, contamos com a especial atenção dos Senhores
Vereadores na apreciação e votação do projeto de lei da matéria em tela, solicitamos
também que seja apreciado em regime de urgência especial.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 27 de abril de 2007.
RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
vAMARA MUNICIPAL INDIANOPULIS - mt
Pretecolo Nº 53/1007 aP/G/0T
Dito Fafe o 7d —
— eder Pretocolo
visiy PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
o Praça Urias José da Silva, n.º 42
' (34)3245-1749- e-mail: pmindianopolis(com+.com br
PROJETO DE LEI N.º 115 /2007.
Autoriza a abertura de crédito
"adicional suplementar no Orçamento
vigente, mediante superávit financeiro
apurado no exercício de 2006.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e
quatro mil reais) mediante Superávit Financeiro apurado no exercício de 2006, para
cobrir as dotações orçamentárias especificadas no anexo 1.
Art.2º O crédito aberto correrá por conta do Superávit Financeiro
apurado no exercício de 2006, conforme discriminado no anexo II.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 27 de abril de 2007.
RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
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RECEITA
ORCAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIA CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ALIENAÇÃO DE BENS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
DEDUÇÃO DO FUNDEF DA UNIÃO
TOTAL
| RA ORCAMENTÁRIA
Pensão Judicial
Pensão Judicial - SAUDE
Emprestimo Consig. CEF - FUNDEF
Emprestimo Consig. CEF
Emprestimo Consig. CEF - SAÚDE
Emprestimo Consig. CEF - ENSINO
Retenção INSS -
Retenção INSS - FUNDEF
Retenção INSS - SAÚDE
Retenção INSS - ENSINO
Retenção INSS - AUTÔNOMO FUNDEF
Retenção INSS - EMPRESA
Retenção INSS - AUTÔNOMO
Retenção INSS - AUTÔNOMO ENSINO
Retenção INSS - AUTÔNOMO SAÚDE
Convenio Dentista -
Convenio Dentista - SAÚDE
Emprestimo Consig. Banco Brasil
“mprestimo Consig. Banco Brasil - FUNDEF
Emprestimo Consig. Banco Brasil - SAÚDE
Emprestimo Consig. Banco Brasil - ENSINO
Salario Familia
Licença Maternidade
TOTAL
SALDO EXERCICIO ANTERIOR
BANCOS C/ MOVIMENTO
BB - 283141 - 4 - PMI- ICMS EXP. DES.
BB - 283155 - 4 - PMI- IPVA
BB -5.005-9-5- PMI- BALSA
BB - 5.006 - 7 - 5 - PMI - ROYALTIES
BB-5.181-0- PMI- TRIBUTOS MUN.
BB - 6.008 - 9 - PMI - CEX
BB - 6479-3 - PMI FMASPBT
BB - 73.080 - 7 - PMI- FPM
BB-73.094 - 7 - PMI - FUNDO PETROLEO
BB-73.113-7 - PMI- MOVIMENTO
BB-73.118-8-PMI-ITR
BB-73.128 - 5 - PMI - CONV. MULTAS DE TRANSITO
BB-73.132 -3 - PMI - SEMAR
Prefeitura Municipal de Indianópolis
BALANÇO FINANCEIRO - Anexo 13 - Lei 4.320/64
EEE 26/4/2007”)
DESPESA SÉ
ORCAMENTÁRIA *
DESPESAS CORRENTES
546.825,32] PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.858.185,27
124.805,35 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 84.518,41
357,05 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.971.264,13
10.848.013,32) DESPESAS DE CAPITAL
920.664,89)
INVESTIMENTOS 942.480,42
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 264.065,58
372.990,45] TOTAL 11.120.513,81
59.300,00
375.000,00) EXTRA ORCAMENTÁRIA
Restos a Pagar Processados de 2004 75.958,18
4.273.905,36] Restos a Pagar Processados de 2005 230.675,19
Pensão Judicial 15.882,44
1197405102) pensão Judicial - SAUDE 1.045,41
Emprestimo Consig. CEF - FUNDEF 5.232,32
Emprestimo Consig. CEF 132.853,73
14.769,37] Emprestimo Consig. CEF - SAÚDE 4.927,03
1.045,41] Emprestimo Consig. CEF - ENSINO 1.239,37
5.232,32] Retenção INSS - 290.234,28
124.558,05] Retenção INSS - FUNDEF 14.817,22
4.927,03] Retenção INSS - SAÚDE 14.604,52
147203] Retenção INSS - ENSINO 3.075,41
311.585,54] Retenção INSS - AUTÔNOMO FUNDEF 433,96
14.817,22] Retenção INSS - EMPRESA 1.743,61
14.604,52] Retenção INSS - AUTÔNOMO 18.771,38
3.075,41] Retenção INSS - AUTÔNOMO ENSINO 8.165,02
1.162,22] Retenção INSS - AUTÔNOMO SAÚDE 2.797,46
2.458,61] Convenio Dentista - 6.817,49
16.919,82] Convenio Dentista - SAÚDE 391,52
11.929,35] Emprestimo Consig. Banco Brasil 205.005,91
3.196,96] Emprestimo Consig. Banco Brasil - FUNDEF 16.775,45
5.582,50] Emprestimo Consig. Banco Brasil - SAÚDE 7.657,92
391,52] Emprestimo Consig. Banco Brasil - ENSINO 3.653,47
216.108,42] | REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PAGO INDEVIDO E A REGULARIZAR. 539,41
16.775,45] Salario Familia 4.316,35
7.657,92] Licença Matemidade 10.104,46
no TOTAL 1077718451
8.385,30| saLDO EXERCICIO SEGUINTE
791.538,24
BANCOS C/ MOVIMENTO
BB - 283141 - 4 - PMI- ICMS EXP. DES. 5.415,63
BB - 283155 -4 - PMI- IPVA 964,33
BB -5.005-9-5-PMI-BALSA 0,32
40,45 BB - 5.006 -7 - 5 - PMI- ROYALTIES 65.067,33
452,70 BB -5.181-0 - PMI- TRIBUTOS MUN. 17.649,32
0,32 BB - 6.008 - 9 - PMI- CEX 12.376,78
57,00 BB - 6479-3 - PMI FMASPBT 5.121,92
110,38) BB - 73.080 - 7 - PMI - FPM 104.789,
95,33 BB-73.094 - 7 - PMI - FUNDO PETROLEO 7.016,57
0,00 BB-73,113-7 - PMI- MOVIMENTO 12.535,43
1.524,65 BB-73.118-8-PMI-ITR 3.011,67
52,38 BB - 73.128 - 5 - PMI - CONV. MULTAS DE TRANSITO 7413
1.057,89) BB-73.132 -3- PMI- SEMAR 46,08
43,82 CEF -3-7 - PMI- TRIBUTOS MUN. 1.493,06
7413 CEF - 6.00433 - 5 - PMI - TRIB. MUNICIPAIS 29,14
31,48 ITAU - 00.623 - 3 - PMI- ICMS / IPI 79,98
Prefeitura Municipal de Indianópolis
BALANÇO FINANCEIRO - Anexo 13 - Lei 4.320/64
CEF -3-7 - PMI- TRIBUTOS MUN. ; ITAU - 01.594 - 5 - PMI- IPVA
CEF - 6.00433 - 5 - PMI - TRIB, MUNICIPAIS ITAU - 02.428 - 4 - PMI - CEMIG
ITAU - 00.623 - 3 - PMI- ICMS /IPI SUBTOTAL
ITAU - 01.594 - 5 - PMI- IPVA 2.643,90
ITAU - 02.428 - 4 - PMI - CEMIG 422,97] BANCOS C/ APLICAÇÃO
SUBTOTAL 11.290,54] BB. 11478176 - 8 - PMI- DEP. JUD. INDIANOPOLIS 1.016.929,39
BB - 3.842 - 3 - PMI - CAMARA M. INDIAN. 21137
BANCOS CI APLICAÇÃO BB - 400122792 - 4 - PMI - DEP. LIXO 211.781,60
BB - 11478176 - 8 - PMI - DEP. JUD. INDIANOPOLIS 938.722,55) CEF - 3-7 - PMI - CAIXA-POUPANÇA 0,00
BB- 3.842 -3 - PMI- CAMARA M. INDIAN. 18982] SUBTOTAL 1.228.982,36
BB - 400122792 - 4 - PMI - DEP. LIXO 195.494,54
CEF -3-7 - PMI-CAIXA-POUPANÇA 0,00] BANCOS C/VINCULADA
SUBTOTAL 1.134.406,91 BB - 5,015 - 6 - PMI - SEDESE BPC 0,00
BB - 5.060 - 1 - PMI - FNDE/MERENDA ESCOLAR 4.905,86
BANCOS CI VINCULADA BB-5.126-8-PMI-PDDE 0,00
BB - 5.015 - 6 - PMI - SEDESE BPC 0,00 BB - 5.198 - 5 - PMI - SACICRECHE 5,86
BB - 5.060 - 1 - PMI - FNDE/MERENDA ESCOLAR 374,85 BB - 5.225 - 6 - PMI - SUS/VIG. SANITÁRIA 394,10
> BB-5,126-8 - PMI- PDDE 3,00 BB - 5.239 - 6 - PMI - SUSITFECD 318,00
BB - 5.198 - 5 - PMI - SACICRECHE 489,63 BB - 5.407 - 0 - PMI - SUSIFAE 2.358,71
BB - 5.225 - 6 - PMI - SUS/VIG. SANITARIA 0,00 BB - 5.565 -4 - PMI - SETOP 775,97
BB - 5.239 - 6 - PMI - SUSITFECD 14.165,86 BB-58.021 -X- PMI - FUNDEF 43.484,86
BB - 5.407 - O - PMI- SUSIFAE 0,00 BB - 58.040 - 6 - PMI - SUS/PAB 14.044,35
BB - 5.565 - 4 - PMI - SETOP 0,00 BB - 58.041 - 4 - PMI - VIVA VIDA 132.318,85
BB - 58.021 - X- PMI - FUNDEF 30.441,31 BB - 58.060 - O - PMI - SOMA CONT. 0,00
BB - 58.040 - 6 - PMI - SUS/PAB 962,58 BB - 58.061 - 9 - PMI - SOMA CONT. 123799 722,59
BB - 58.041 - 4 - PMI - VIVA VIDA 7.500,00 BB - 58.062 - 7 - PMI - SOMA CONT. 123947 0,00
BB - 58.060 - 0 - PMI - SOMA CONT. 0,00 BB - 58.063 - 5 - PMI - SOMA CONT. 2.143,79
BB - 58.061 - 9 - PMI - SOMA CONT. 123799 0,00 BB - 5975-7 - PMI - CONVENIO PNTE 0,00
BB - 58.062 - 7 - PMI - SOMA CONT. 123947 0,00 BB - 6.002 - X - PMI - QSE 12.992,67
BB - 58.063 - 5 - PMI - SOMA CONT. 0,00) BB - 6.044 - 5 - PMI - PNATE 11.488,12
BB - 5975-7 - PMI - CONVENIO PNTE 0,00 BB-6.081-X-PMI-CIDE 89,76
BB-6.002-X- PMI-QSE 35.643,20 BB - 6.226 - X - PMI - BINF 157,25
BB - 6.044 - 5 - PMI - PNATE 230,48 BB - 6.364 - 9 - PMI- CPBF 192,00
BB-6.081-X-PMI-CIDE 6.438,86 BB - 6458-0 - PMI FNS REFORMA HOSPITAL 100.026,76
BB - 6.226 - X - PMI - BINF 1.406,59 BB - 6756-3 - PMI - MS/VIG. SANITÁRIA 0,00
BB-6.364-9-PMI-CPBF 1.928,00 BB - 6808-X - PMI FUNDEB 0,00
BB - 6458-0 - PMI FNS REFORMA HOSPITAL 000 — BB-73117-X-PMI- SUSIPSF-PACS 4.180,70
BB - 6756-3 - PMI - MS/VIG. SANITARIA 0,00 BB - 73.123 - 4 - PMI - SUSISAUDE BUCAL 4.385,80
BB - 6808-X - PMI FUNDEB 0,00 BB-73.130-7 - PMI - FM SAUDE 1.066,89
BB-73.117 - X- PMI- SUS/PSF-PACS 0,00 BB-73.133 - 1 - PMI - ENSINO FUND. 5.971,38
BB - 73.123 - 4 - PMI - SUS/SAUDE BUCAL 0,00 BB -73125-0 - PMI CONV VEICULO SAUDE 0,00
BB -73.130-7 - PMI - FM SAUDE 30.000,00 BB - 73127-7 - PMI AQUIS EQUIP HOSPITALAR 0,00
BB-73.133 - 1 - PMI - ENSINO FUND. 22072 BB - 73129-3 - PMI SUSISAUDE EM CASA 18.750,00
BB - 73125.0 - PMI CONV VEICULO SAUDE 000) BB 6555-2- PMIFMASIGDBF 4.120,84
BB -73127-7 - PMI AQUIS EQUIP HOSPITALAR 000 BB 73150-1 - PMI - CONVENIO SETOP ASFALTO Il 626,98
BB -73129:3 - PMI SUSISAUDE EM CASA 0,00 BB 731528 - PMI - CONVENIO SETOP ASFALTO 6.595,90
BB 6555-2 - PMI FMASIGDBF 0,00 BB 73160-9 - PMI - CONVENIO SETOP ASFALTO IIl 5.283,45
BB 73150-1 - PMI- CONVENIO SETOP ASFALTO II do) OEF-00107009-2=FMI=PASS 48.355,93
BB 73152-8 - PMI - CONVENIO SETOP ASFALTO 0,00) SUBTOTAL 42575737
BB 73160-9 - PMI - CONVENIO SETOP ASFALTO III 0,00
CEF - 00107809 -2 - PMI - PASS 48.355,93) TOTAL 1.891.213,40
SUBTOTAL 178.159,01
TOTAL 1.323.856,46
Contabil 1.01
Prefeitura Municipal de Indianópolis EMISSÃO: 26/4/2007
BALANÇO FINANCEIRO - Anexo 13 - Lei 4.320/64 MÉS/ANO: 12/2006
a "=.
LILIAN 8. B. RABELO - CRC MG 083266/P RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
Contadora - CRC Nº MG083266/P Prefeito