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materia nº 132/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 132 / 2007
Date 2007-06-18
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO EXERCÍCIO DE 2006.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-1749- e-mail: pmindianopolis()com4.com.br
|
MENSAGEM N.º 27, DE 2007.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores vereadores,
Encaminhamos a essa Casa, para apreciação, o Projeto de lei, que autoriza a
abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 137.000,00
(cento e trinta e sete mil reais) mediante superávit financeiro apurado no exercício de 2006.
Trata-se da suplementação de dotações orçamentárias para cobrirem as
seguintes despesas:
e Termo Aditivo de Contrato para realização de obras de rede de esgoto em
unidades habitacionais;
e Termo Aditivo de Contrato para prestação de serviços com máquinas na
recuperação de estradas vicinais do município;
* Aquisição de PABX e prestação de serviços na instalação dos equipamentos
na Prefeitura Municipal de Indianópolis e seus anexos;
e Processo Licitatório para aquisição de refeições e marmitex para servidores
à serviço da administração e prestação de serviços de hospedagem;
* Adiantamento para cobertura de despesas de viagem do Prefeito Municipal;
e Locação de veículos;
* Prestação de serviços de sinalização da ruas da cidade de Indianópolis;
* Subvenções Sociais para as seguintes entidades:
j Associação dos Produtores de Leite de Indianópolis - APLEI 3.000,00
Conselho Comunitário de Campo Alegre 5.000,00
Associação Rádio Comunitária Indianova-FM 2.000,00
Associação de Auxilio Comunitário de Indianópolis - AACI 2.000,00
Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Município de Indianópolis - CODEMI 38.000,00
TOTAL 50.000,00
Assim, contamos com a atenção dos nobres Edis na apreciação e votação do
presente Projeto de Lei, solicitamos também que seja apreciado em regime de urgência
especial.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 18 de junho de 2007.
RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal MARA MUNICIPAL, INDIANOPOLIS - Mb
D+ A
a —
Resnonsável Protocolo
=» PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-1749- e-mail: pmindianopolis(icomd.com br
PROJETO DE LEIN.º 132/2007.
Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente, mediante
superávit financeiro apurado no exercício de
2006.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil
reais), conforme discriminado no Anexo L
Art. 2º O crédito aberto correrá por conta do superávit financeiro apurado no
exercício de 2006, conforme discriminado no Anexo H.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 18 de junho de 2007.
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RENES JOSÉ BÔRGES PEREIRA
Prefeito Municipal
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