materia nº 138/2007

vit, PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-1749- e-mail: pmindianopolisci com+.com.br
MENSAGEM N.º 34, DE 2007.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores vereadores,
Encaminhamos a essa Casa, para apreciação, o Projeto de lei, que autoriza a
abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 144.300,00
(cento e quarenta e quatro mil e trezentos reais) mediante anulação parcial de dotação
orçamentária vigente e mediante excesso de arrecadação apurado no período de janeiro a maio
de 2007.
Trata-se da suplementação de dotações orçamentárias para cobrirem as
seguintes despesas:
e Termo Aditivo de Contrato para aquisição de combustível para o
abastecimento de veículos utilizados pela secretaria de obras municipais na manutenção de
estradas vicinais, utilizados na saúde municipal, gabinete do prefeito, polícia militar e outros
veículos da frota municipal em geral;
e Processo Licitatório para Aquisição de veículo para uso da Secretaria de
Obras Públicas Municipais;
e Pagamento da folha de funcionários competente ao mês de julho de 2007;
* Adiantamento para cobertura de despesas de viagem do Prefeito Municipal;
e Locação de veículos;
e Subvenção Social para a Associação dos Produtores de Leite de
Indianópolis - APLEI
* Prestação de serviços no preparo de buffet para recepção de autoridades e
homenagens;
e Prestação de serviços no transporte de pacientes encaminhados pela
Unidade Mista de Saúde para tratamento fora do Município.
Assim, contamos com a atenção dos nobres Edis na apreciação e votação do
presente Projeto de Lei, solicitamos também que seja apreciado em regime de urgência
especial.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 18 de julho de 2007.
RENES si BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
ai4ARA MUNICIPAL INDIANÓPOLIS - Mt
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Tesnonsável Protocolo
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
PROJETO DE LEI N.º 138 /2007.
Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente, mediante
anulação parcial de dotação orçamentária
vigente e mediante excesso de arrecadação
apurado no período de janeiro a maio de 2007.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 144.300,00 (cento e quarenta e quatro mil
e trezentos reais) conforme discriminado no Anexo 1.
Art. 2º O crédito aberto correrá por conta da anulação parcial de dotação
orçamentária vigente e mediante excesso de arrecadação apurado no período de janeiro a maio
de 2007 conforme discriminado nos Anexos II e III deste projeto de lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 18 de julho de 2007.
RENES OE BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
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