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materia nº 148/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 148 / 2007
Date 2007-08-20
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES.
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Autoria

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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42
(34)3245-1749- e-mail: pmindianopoliscom4.com br
MENSAGEM N.º 43, DE 2007.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores vereadores,
Encaminhamos a essa Casa, para apreciação, o Projeto de lei, que autoriza a
abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 18.405,00
(dezoito mil quatrocentos e cinco reais) mediante anulação parcial de dotação orçamentária
vigente.
Trata-se da suplementação de dotações orçamentárias para cobrirem as
seguintes despesas:
e Prestação de serviços de agrimensura em terrenos onde serão construídos o
prédio escolar e o parque de exposições;
e Prestação de serviços na pintura de letreiro em salão de eventos da
Comunidade de Campo Alegre;
e Termo Aditivo de Contrato para prestação de serviços de borracharia em
veículos da frota municipal;
e Prestação de serviços na elaboração de projetos de engenharia elétrica e
hidráulica para o Parque de Exposições;
* Aquisição de materiais permanentes para uso do Atendimento Básico de
Saúde com recursos provenientes do SUS — Saúde em Casa, conforme extrato bancário em
anexo;
e Aquisição de materiais permanentes para uso do Atendimento Básico de
Saúde com recursos provenientes do Programa de Vigilância Sanitária, conforme extrato
bancário em anexo;
* Prestação de serviços no transporte de pessoas carentes cadastradas junto a
Secretaria Municipal de Assistência Social.
Assim, contamos com a atenção dos nobres Edis na apreciação e votação do
presente Projeto de Lei, solicitamos também que seja apreciado em regime de urgência
serviços citados acima, bem como realizar os pagamentos dos mesmos, além de adquirir os
materiais para uso da Atenção Básica de Saúde para melhor atendimento ao público.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 20 de agosto de 2007.
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RENES JOSE BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
VAMARA MUNICIPAL INDIANOPOLIS - Mb
Protocolo Nº AIQ/9002
“Resnonsã vel Protocolo
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CEP 38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS [) 4
GABINETE DO PREFEITO E
Praça Urias José da Silva, nº 42 , |
(34)3245-1749- e-mail: pmindianopolis(ãicom4.com.br
PROJETO DE LEIN.º 148/2007.
Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente, mediante
anulação parcial de dotações orçamentárias
vigentes.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 18.405,00 (dezoito mil quatrocentos e
cinco reais) conforme discriminado no Anexo IL.
Art. 2º O crédito aberto correrá por conta da anulação parcial de dotações
orçamentárias vigentes conforme discriminado nos Anexos II deste projeto de lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 20 de agosto de 2007.
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RENES ISS RORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
Aprovado em JU j É (UI
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