materia nº 7/2007

;
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS |
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 7, DE 2007.
Aprova a proposta parcial do Orçamento
da Câmara, para o exercício de 2008.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova a seguinte
Resolução:
Art. 1º Fica aprovada a proposta parcial do Orçamento da Câmara, para o
exercício financeiro de 2008, discriminada pelc: anexo. desta Resolução, que estima a receita
em R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais) e fixa a despesa em igual valor.
Art.2º A proposta parcial do Orçamento da Câmara, após ser aprovada, será
encaminhada ao Poder Executivo para consolidação da Proposta Orçamentária anual do
Município.
Art. 3º Os limites para suplementação do Orçamento da Câmara serão iguais aos
fixados na Lei Orçamentária do Município de 2008.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 6 de agosto de 2007.
a ts
Presidente
g-Presidente
ge?
db GES
Secretário
Aprovado em 15 3 15 er
Lo —
A MANY LINA
Vá
Trcuinante de Comars
;
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS !
ESTADO DE MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS ORÇADAS PARA O EXERCICIO DE 2008
01.01. 01.031.0001.1001 - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA CÂMARA
.4.90.51. 1 Obras e Instalações — Domínio Patrimonial 10.000,00
4.4.90.52.00 2 Equipamentos e Material Permanente | 15.000,00
Total do projeto/atividade | 25.000,00
01.02. 01.031.0001.2001 - MANUTENÇÃO SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
.1.90.04. Contratação por Tempo Indeterminado 2.000,00
3.1.90.09.00 4 Salário Família 1.000,00
3.1.90.11.00 5 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 430.000,00
3.1.90.13.00 6 Obrigações Patrimoniais 95.000,00
3.1.90.36.00 7 Serviço de Terceiros — Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.30.00 8 Material de Consumo 40.000,00
3.3.90.33.00 9 Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00
3.3.90..35.00 10 Serviço de Consultoria 5.000,00
3.3.90.36.00 11 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 10.000,00
3.3.90.39.00 12 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 40.000,00
3.3.90.39.01 13 Divulgação 1.000,00
3.3.90.92.00 14 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
Total do projeto/atividade 645.000,00
orar Alves
Diretor de Finanças
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
O projeto que ora colocamos à apreciação dos membros desta Casa dispõe sobre a
proposta parcial do Orçamento desta Câmara Municipal, para o exercício de 2008.
De acordo com o Regimento Interno desta Casa e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, essa proposta deverá ser encaminhada ao Executivo, até o final do corrente
mês, a fim se ser consolidada na proposta de lei orçamentária do Município.
O valor total dessa proposta é R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais),
apurado com base na receita tributária e transferências governamentais estimadas para O
corrente exercício, conforme memória de cálculo em anexo.
Para encontrar o limite de despesas do Poder Legislativo, para o próximo
exercício, foi deduzida das transferências feitas pela União e Estado a parte retida para a
formação do FUNDEB (20%), consoante decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 685.116.
Em arremate, salientamos que a proposta atende às necessidades deste Legislativo
e está de acordo com a Constituição Federal, notadamente o art. 29-A, e Lei Complementar
n.º 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Diante do exposto, pedimos a aprovação do presente projeto de Resolução.
Sala das Reuniões, 6 de agosto de 2007.
WANILTON JOSÉ BORGES
Presidente
CLODO JOSÉ BORGES
retário
Os
Memória do Cálculo do Limite de Despesa do Poder Legislativo - Exercício 2008
249.705,63 [Fmibutára Po soozsast]
4.307.248,97
É (362.009,93) | Formação FUNDEB (868.823,83
(557.782,89) Formação FUNDEB Estado (1.338.678,94
"3.491.094,85 | Base de Cálculo Projeção
Limite da despesa do Poder Legislativo previsto para 2008 (art. 29-A, Ida CF)
! Receita Estimada * limite 8% = (8.378.627,64*8%)
ER: Prefeitura Municipal de Indianópolis .
- BALANCETE DA RECEITA DO MÊS DE MAIO DE 2007 PAGINA 1 de 4
Código Especificação Receita Mês | Acumulado
1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES 114997665] 579357881
1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 49.963,66 249.705,63
1110.00.00 IMPOSTOS 49.668,29 238.571,91
1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 24.705,12 113.898,16
1112.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 0,00 0,00 |
1112.02.01 Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana 0,00 0.00 |
1112.02.02 Imposto sobre a propriedade Territorial Urbana 0,00 0,00 |
1112.04.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 12.408,32 51,145,/6 |
1112.0431 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho 8.810,78 42.217,22
1112.04.34 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos 3.597,54 8.928,54
1112.08.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" B. Imóveis e Dir. Reais s/lmóveis - ITBI 12.296,80 62.752,40
1113.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO : 24.963,17 124.673,75
1113.05.00 Imposto sobre Servços de Qualquer Natureza - ISSQN 24.963,17 124.673,75
1120.00.00 TAXAS 295,37 11.133,72
1121.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 78,92 9.826,05
1121.25.00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e Prestadora de Serviços 78.92 9.814,61
A 1121.28.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimento em Horario Especial 0,00 0,00
“121.29 00 Taxa de Licença para Execução de Obras 0.00 1144
1121.30.00 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte 0,00 0,00 |
1121.31.00 Taxa de Utilização de Área de Dominio Público 0,00 0,00
1121.36.00 Taxa de Apreensão, Depósito e/ou Liberação de Animais 0,00 0,00
1122.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 21645 1.307,67 |
1122.01.00 Taxa de Expediente e Emolumentos 57.23 32267 |
1122.03.00 | Taxa de Certidões 0,00 13706 |
11222800 | Taxa de Cemiterios 76,52 219.58 |
1122.90.00 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 0,00 0.00 |
1122.90.01 | Taxa de Limpeza Pública 0,00 0.00
1122.90.02 | | Taxa Coleta de Lixo 0,00 0.00 |
1122.91.00 Taxa de Iluminação Pública 0,00 0. |
1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 82,70 627,32
1122.99.01 Taxa de Expediente 82.10 624,69
1122.99.99 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 267 |
1130.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 0,00 0,00
1130.01.00 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitario 0,00 0,00
“1130.02.00 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede Iluminação Publica Na Cidade 0,00 0,00 |
1130.04.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares , no z no |
1300.00.00 | RECEITA PATRIMONIAL 000 0,0 |
1310.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS go 000 |
1311.00.00 ALUGUEIS 000 000 |
1311.00.01 Aluguéis de Máquinas e Equipamentos 0,00 0,00
1311.02.00 Aluguêl de Centros Esportivos 0,00 0,00
1311.99.00 Outras Receitas de Aluguéis 258 A5597,37
1320.00.00 | RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS o iBEGLS?
13250000 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS SAGE praça
1325.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 0,00 0.00
1325.01.01 Recoita de Remun. de Dep. Banc, de Rec. Vinc. - Royalties soada asa sa
13250102 | Rec. Remun. Depositos - FUNDEF 585,89 2.952,03
1325.01.03 Rec. Remun. Depositos - SAUDE 92,20 33242 |
1325.0104 | Rec. Remun. Depositos - ENSINO Ri e
Contabil 1.01
Prefeitura Municipal de Indianópolis .
PAGINA: 2 de 4
BALANCETE DA RECEITA DO MÊS DE MAIO DE 2007 |
Especificação Receita Mês | Acumulado
1325.01.05 Receita-de Remun. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Educação r 135,47 954,11
1325.01.99 Rec. Remun. Outros Depositos Vinculados 2.516,12 30.10043 |
1325.02.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 3817,91 10.116,15 |
1325.02.01 Rec. Remun. Depositos não Vinculados 3.817,91 10.116,15 |
1326.00.00 Remuneração de Depósitos Especiais 0,00) 0,00 |
1328.00.00 Receita de Aluguél de Bens Móveis 0,00 0,00
1600.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 |
1600.03.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE 0,00 0,00 |
1600.03.03 Serviços Transp. Hidroviario 0,00 0,00 |
1600.13.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0,00 0,00
1600.13.02 Serviços de Venda de Editais 0,00 0.00 !
1600.19.00 Serviços Recreativos e Culturais à 0,00 0,00 |
1700.00.00 TRANSFERÊNCIA CORRENTES 996.176,01 5.042.484,29 |
1720.00.00 TRANSFERÊNCIA INTERGOVERNAMENTAL 996.176,01 5.042,484,2 |
1721.00,00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 401.902,20) 1.794.687,07)
1721.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 320.158,25 1.465.078,65
1721.01.02 Cota-parte do Fundo de Participação dos Municipios - FPM 306.432,57 1.398.708,44
1721.01.05 Cota Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 334,34 10.014,71
1721.01.30 Cota-parte da Contribuição do Salário-educação 13.391,34 56.355,50
1721.09.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 31.587,31 115.348,87
1721.09.01 Transferência Financeira - L.C Nº 87/96 0,00 0.00
1721.09.03 Cota-parte do Fundo Especial do Petróleo - FPE 3.154,28 15.153,94 |
1721.09.04 Cota parte PNATE 8.300.58 8.300,58
1721.09.06 Cota parte FEX 0,00 0,00
1721,09,07 | | Transferência Financeira - L.C Nº 91/97 20.132,45 91.894,35
1721.33.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - sus 39.506,44 153.912,06
1721.33.01 Transferencia Recursos do SUS - PAB 7.146,25 35.731,25 |
1721.33.02 Transf. Recursos do SUS - ABVS - Vig. Sanitaria 119,10 1.572,16 |
1721.33.04 Transf. Recursos do SUS - TF - ECD 0,00 5.256,92 |
1721.33.05 Transf. Recursos do SUS - PSF 16.200,00 48.600,00
1721.33.06 Transf. Recursos do SUS - PACS 6.760,00 23.560,00
1721.33.08 Transf. Recursos do SUS - PSB - Saude Bucal 3.900,00 15.600,00
1721.33.09 Transf. Recursos do SUS - FAE 4.131,09 12.341,73
1721.33.10 Transferencias Recursos SUS/SAUDE EM CASA 1.250,00 11.250,00
1 1721,33.11 Campanha de Vacinação do Idoso (INFLUENZA) 0,00 0,00
1721.33.99 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO SUS 0,00 0,00
1721.34.00 TRANSF, RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS 1.361,60 9.832,00
1721.34.01 | Transf. Recursos FNAS - Creche 1.361,60 6.808,00
17213402 | Transf. Recursos FNAS - CPBF 0,00 0,00
17213403 | | Transf Recursos FNAS - SEDESE BPC 0.00 0,00
1721.34.04 | | Transf Recursos FNAS - IGDBF 0,00 3.024,00
1721.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE 5.315,20 15.945,60
1721.35.01 Transferencias Recursos FNDE - Merenda Escolar 5.315,20 15.945,60
1721.35.02 Transf. Diretas do FNDE referentes ao Progr. Dinheiro 0,00 0,00
1721.99.00 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELO ESFORÇO EXPORTADOR 3.973,40 34.569,89
1721.99.01 Compensação Financeira pelo Esforço Exportador 3.979,40 34.609,09
1722.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 472.788,65 2.360.155,01
1722.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 472.788,65 2.360.155,01
1722.01.01 Cota Parte do ICMS 460.543,15 daBsESA |
[id a —
Visto 2
Contabil 1.01
e É
a Prefeitura Municipal de Indianópolis ,
q BALANCETE DA RECEITA DO MÊS DE MAIO DE 2007 PAGINA S des |
Código L Especificação Receita Mês Acumulado |
17220102 | Cota Parte do IPVA 1 assos] goza |
1722.01.04 Cota-parte do IPI 7.694,97 40.918,53.
1722.01.13 Intervenção Dominio Econômico - CIDE 0,00 11.539,42 |
1722.01.30 Cota-parte da Contribuição do Salário-Educação 0,00 0,00
1724.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 121.485,16 887.642,21
1724.01.00 Transferência de Recursos do FUNDEB 121.485,16 887.642,21
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 96.521,15 455.791,52
1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 472,55 1.742,25
1911,00,00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 8,40 16.82
1911.38.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU. 0,00 000
1911.39.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis - ITBI 0,00 0,00 |
1911.40.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sabre Servicos ISS É 0,00 000 |
1911.99.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 6,40 1682 |
1913.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 466,15 1.725,43 |
1913.11,00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - Iptu 466,15 1.678,15 |
1913.99.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de Outros Tributos 0,00 47,28
1920.00,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 93.666,83 447.451,45 |
1921.00.00 INDENIZAÇÕES 93.517,79 445.086,95
1921.01.00 Compensação Uso Rec. Hidricos - Energia Eletrica 93.517,79 445.086,95
1922.00.00 RESTITUIÇÕES 149,04 2.364,50
1922.01.00 Outras Restituições/ Adiantamento a maior 149,04 1.739,47
1922.99.00 Outras Restituições 0,00 625,03
1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 2.124,81 6.339,96
1931.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 2.124,81 6.339,96
1931.00.01. | Receita Divida Ativa Tributaria 134,28 486,71
1931.11.00 Receita da Divida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU 1.990,53 5.883,25
1931.12.00 Receita da Divida Ativa do Imposto sobre a Transferencia de Bens Imoveis - ITBI 0,00 0.00
1931.1300 | Receita da Divida Ativa do Imposto sobre Serviços - ISS 0,00 0.00
1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA 0,00 0,00 |
1932.13.00 Receita da Divida Ativa de Taxa de Ocupação 0,00 000 |
1990.00.00 | RECEITAS DIVERSAS 256,96 2Siçdá
1990.99.00 | Outras Receitas 256.96 dotãa
2000.0000 | RECEITAS DE CAPITAL 000] 337.823,06
2100.00.00 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 1ieaoo
2110.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 0,00 17.823,06
2114.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS CONTRATUAIS RELATIVAS A PROGRAMAS DE GOVERNO 0,00 17.823,06
2114.99.00 Outras Operações de Crédito Internas Relativas a Programa de Governo 0,00 17.823,06
2200.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00
2210.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 200 no
2217.00.00 Alienação de Bens Móveis Adquiridos com Recursos não Vinculados 8.00 “o
0,00 320.000,00
2400.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 320.000,00 |
2470.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS am sos 000.00
2471.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 000 225.000,00
2471.99.00 Outras Transferencias de Convenios da União 0,00 95.000,00
2472.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO 0,00 95.000,00
2472.99.00 Outras Transf. de Convênio dos Estados 432720,37 919.792,82
9000.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE 43273937 919.792,82
9700.00.00 | DEDUÇÃO DO FUNDEF DA UNIÃO pa 91979282
9720.00.00 DEDUÇÃO DO FUNDEF DA UNIÃO o atas,
Contabil 1.01
Prefeitura Municipal de Indianópolis
BALANCETE DA RECEITA DO MÊS DE MAIO DE 2007 PAGINA 4 de 4
Código Especificação Receita Mês | Acumulado
9721.00.00 DEDUÇÃO DO FUNDEF DA UNIÃO 54.730,90 362.009,93 |
9721.01.00 DEDUÇÃO DO FUNDEF DA UNIÃO 54.427,92 360.0/3,04 |
9721.01.02 Dedução do FPM para Formação do FUNDEB -51.051,62 342.601,94 |
9721.01.03 | Dedução da Transferência Financeira - L.C Nº 91/97 FORMAÇÃO FUNDEB -3.354,05 17.260,01 |
9721.01.12 Dedução do ITR para a Formação do FUNDEB -22,25 211.09 |
9721.09.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - LEI COMPLEMENTAR 87/96 -302,98 -1.936,89
9721.09.01 Dedução do IPVA para Formação do FUNDEB -302,98 -1.936,89
9722.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS 78.008,47 -557.782,89
9722.01.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA À FORMAÇÃO DO FUNDEB - TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS -78.008,47 -557.782,89
9722.01.01 Dedução do ICMS para Formação do FUNDEB 76.726,49 545.419,72
9722.01.04 Dedução do IPI - Exportação para Formação do FUNDEB 1.281,98 12.363,17
TOTAIS 4 N 1.017.237,28 5.211.609 05
qua i mera
T
[
MY
(As
LILIANS, B. prq -CRC MG 083266/P
)
Contadora - CRC Nº MG083266/P
—To da = õ.
5%
RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
3 ati 470,0
355.584,87
pe3.Y6,52