materia nº 158/2007

de PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA, 42 - FONE: (34) 3245-1749
38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 18.259.390/0001-84
MENSAGEM N.º 52, DE 2007.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores vereadores,
Encaminhamos a essa Casa, para apreciação, o Projeto de lei, que
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de
R$ 191.100,00 (cento e noventa e um mil e cem reais) mediante anulação parcial de
dotação orçamentária vigente e mediante excesso de arrecadação apurado no período de
janeiro a julho de 2007.
Trata-se da suplementação de dotações orçamentárias para cobrirem as
seguintes despesas:
e Empenhamento da folha de funcionários competente ao mês de
Setembro de 2007;
e Pagamento de fatura de energia elétrica competente ao mês de
Setembro de 2007;
e Pagamento de parcela de convênio FUNDOMAQ debitada em conta
corrente da Prefeitura Municipal no mês de Setembro de 2007;
e Pagamento de parcela de convênio EMATER debitada em conta
corrente da Prefeitura Municipal no mês de Setembro de 2007;
e Pagamento de amortização de dívida junto ao INSS e BDMG
debitada em conta corrente da Prefeitura Municipal no mês de Setembro de 2007.
Assim, contamos com a atenção dos nobres Edis na apreciação e votação
do presente Projeto de Lei, solicitamos também que seja apreciado em regime de
urgência especial para que seja empenhada a folha de funcionários e para o
empenhamento dos valores debitados em conta corrente no mês de setembro de 2007.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 24 de setembro de 2007.
RENES J E
Prefeito Municipal
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E PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
PRAÇA URIAS JOSÉ DA SILVA, 42 - FONE: (34) 3245-1749
38490-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 18.259.390/0001-84
I Í PROJETO DE LEIN.º 158/2007.
Autoriza a abertura de crédito adiciona ,
suplementar no: Orçamento vigente, “=. a
mediante anulação parcial de dotação
orçamentária vigente e mediante excesso
de arrecadação apurado no período de
janeiro a julho de 2007.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 191.100,00 (cento e noventa e um
mil e cem reais), conforme discriminado no Anexo 1.
Art.2º O crédito aberto correrá por conta da anulação parcial de
dotação orçamentária vigente e mediante excesso de arrecadação apurado no período de
janeiro a julho de 2007 conforme discriminado nos Anexos II e III deste projeto de lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 24 de setembro de 2007.
RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
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aprovado em 2, 20/01
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